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Política

Novo Momento em Mato Grosso: Presidente do TCE Destaca Parceria Estratégica e Nova Dinâmica de Gestão

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Política

Em declaração recente, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Sergio Ricardo, manifestou forte apoio à gestão do governador de Mato Grosso, apontando uma transformação positiva na forma de governar e na aproximação com os cidadãos.  

Segundo o magistrado, a administração estadual passa a contar com um parceiro firme e comprometido com o crescimento do estado. Ele ressaltou que a nova postura do Executivo tem gerado mudanças práticas e ágeis em prol da população, exemplificando com as recentes intervenções estruturais em Várzea Grande — município que completou 159 anos enfrentando desafios históricos relacionados à falta de água e esgoto, e que agora recebe atenção direta para solucionar essas demandas.  

O presidente do TCE também enfatizou a importância do conceito de “ajuste de conduta” e da harmonia institucional. Para ele, todos os poderes e órgãos estaduais têm o dever legal de caminhar juntos, alinhando esforços para garantir o desenvolvimento integrado e o bem-estar de todo o estado de Mato Grosso.

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Prevendo judicialização, Lula cobra atenção à aplicação da escala 5×2

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silv, alertou, nesta quinta-feira (19), que o movimento sindical, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Justiça do Trabalho precisarão estar preparados para lidar com eventuais conflitos e interpretações divergentes durante a implementação da jornada de trabalho 5×2 e a redução da carga horária semanal, sem redução de salários.

“Vai haver algumas confusões. Vai ter muitas queixas. Podem estar certos disso”, disse Lula durante a cerimônia de assinatura do decreto que extingue a atual jornada 6×1 e que reduz, gradualmente, a carga horária de trabalho semanal das atuais 44 horas para 42 horas, a partir de 16 de dezembro deste ano, e para 40 horas, a partir de dezembro de 2027.

“É importante que o movimento sindical se prepare e [capacite] seus dirigentes para fazerem a negociação, [porque] o empresário não vai respeitar [o dirigente despreparado]. Acho importante que o Ministério do Trabalho prepare as delegacias do trabalho e que a Justiça esteja preparada, porque tudo que é novo [enfrenta] dificuldades.”

Para Lula, a nova regra deve enfrentar resistência — inclusive nos tribunais —, mesmo após o governo federal ter debatido o fim da escala de seis dias de trabalho e apenas um de descanso semanal com o setor produtivo e o Congresso ter aprovado a proposta por ampla maioria.

“Um decreto [de regulamentação da lei], as pessoas interpretam do jeito que quiser. Assim como a Bíblia. Já viram quantas pessoas interpretam a Bíblia de formas diferentes? Então. Vai ter empresário que vai interpretar [o decreto] de um jeito [personalíssimo]. E todos sabem a indústria de advogados que existe neste país”, acrescentou Lula, rebatendo as críticas ao projeto.

“As pessoas que estão reclamando [do fim da escala 6×1] não levam em conta o que aconteceu [no mercado de trabalho] nesses quase 40 anos desde que aprovamos [na Constituição de 1988] a redução da jornada de 48 horas para 44 horas semanais. O ganho que o mundo digital trouxe para o comércio, para as empresas. Só isso já justifica [uma nova] redução da jornada”, comentou Lula.

Para ele, os ganhos que os empregadores obtiveram com os avanços tecnológicos que conferiram maior produtividade às atividades laborais não foram repassados aos trabalhadores.



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