Nova lei fortalece inclusão social e garante educadores físicos qualificados para pessoas com deficiência em MT

Publicado em

20 de julho de 2026

Por

Assessoria

A inclusão social das pessoas com deficiência avança em Mato Grosso com a Lei nº 13.395/2026, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que torna obrigatória a presença de profissionais de educação física qualificados para atender esse público em escolas públicas, privadas e estabelecimentos que oferecem a prática de atividades físicas. A medida amplia a acessibilidade e assegura atendimento especializado durante todos os turnos de funcionamento, em condições adequadas de aprendizagem, o que promove a igualdade de oportunidades.

De acordo com o parlamentar, a inclusão deve estar presente em todos os espaços da sociedade e não pode se limitar ao papel. “A inclusão social só acontece de verdade quando garantimos oportunidades reais para todas as pessoas. Não basta assegurar direitos na legislação. É preciso criar condições para que eles sejam exercidos no dia a dia. O esporte, a educação e a atividade física são instrumentos de cidadania, saúde, autonomia e convivência. Nossa missão é fazer com que as pessoas com deficiência deixem de ser invisíveis e tenham acesso aos mesmos direitos que qualquer cidadão”, destacou.

A lei considera como pessoa com deficiência aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, possa restringir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Agora, caberá ao Poder Executivo regulamentar aspectos como fiscalização, critérios de qualificação profissional e demais procedimentos necessários para a efetiva aplicação da norma.

Atuação – A defesa da inclusão social é uma das principais bandeiras do mandato de Wilson Santos. Ao longo de sua trajetória parlamentar, ele já é autor de aproximadamente dez leis voltadas à promoção dos direitos das pessoas com deficiência e da acessibilidade em Mato Grosso. Entre as normas mais recentes está a Lei nº 13.367/2026, que determina que instituições bancárias e estabelecimentos com terminais de autoatendimento adaptem, no prazo de 120 dias, os caixas eletrônicos para utilização por pessoas com deficiência, especialmente pessoas com nanismo e usuárias de cadeira de rodas.

Também fazem parte desse conjunto de iniciativas a Lei nº 12.675/2024, que estabelece diretrizes para incentivar o acesso e o empreendedorismo voltados à Tecnologia Assistiva, a Lei nº 12.084/2023 que torna obrigatória a instalação de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados em parques públicos, a Lei nº 11.427/2021 que amplia oportunidades de vagas reservadas na Administração Pública Estadual, a Lei nº 10.941/2019 que garante gratuidade na inscrição em competições de corrida de rua para pessoas com deficiência e a Lei nº 10.553/2017 que institui a Semana Estadual das Pessoas com Deficiência e o Dia da Marcha de Luta das Pessoas com Deficiência.

Além da produção legislativa, o deputado também promove iniciativas voltadas ao debate e à construção de políticas públicas. Em 2019, instalou a Câmara Setorial Temática das Pessoas com Deficiência na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Em 2025, realizou o 1º Seminário Estadual – Marco de Luta pelos Direitos, Trajetórias e Atuais Desafios de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência, reunindo representantes do poder público, especialistas e entidades da sociedade civil para discutir avanços e desafios da inclusão no Estado.

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Faissal é reeleito para o terceiro mandato com 41.039 votos e destaca trabalho por municípios e defesa do consumidor

Publicados

1 dia atrás

4 de outubro de 2026

Por

Da Redação

O deputado estadual Faissal Calil (PL) foi reeleito neste domingo (4) para o seu terceiro mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O parlamentar teve 41.039 votos e atuará no Legislativo estadual por mais quatro anos, após ter realizado uma campanha marcada pela presença em diferentes regiões do estado e pela defesa de pautas históricas, como a defesa da energia solar e sua luta contra os pedágios em rodovias mato-grossenses.

Durante a campanha, Faissal reforçou bandeiras que já fazem parte de sua atuação política, entre elas a ampliação do acesso à energia solar. Uma das principais propostas apresentadas por ele foi o programa “Desenvolve Solar MT”, voltado à expansão da energia fotovoltaica para famílias mato-grossenses, além da defesa da utilização da tecnologia em projetos habitacionais populares. O parlamentar também destacou a atuação contra medidas que possam aumentar os custos para quem produz a própria energia.

A campanha também foi marcada pela defesa de investimentos em saúde, infraestrutura, esporte, agricultura, causa animal e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ao longo do mandato, Faissal destinou recursos para municípios de diferentes regiões, além da capital. A estratégia apresentada pelo deputado foi manter uma atuação próxima das cidades e transformar demandas apresentadas pela população em ações efetivas para os mto-grossenses.

“Quero agradecer de coração a cada pessoa que confiou em nosso trabalho e depositou seu voto em nosso projeto. Essa vitória não é apenas minha, mas sim de todos que caminharam conosco, que apresentaram suas demandas e acreditaram que é possível fazer política com presença, trabalho e coragem para defender a população. Recebo esse resultado com muita gratidão e, principalmente, com a responsabilidade de continuar trabalhando por Mato Grosso, defendendo a saúde, o consumidor, a energia solar, a causa animal, os municípios e todas as bandeiras que construímos ao longo dessa caminhada. O nosso compromisso continua o mesmo: estar perto das pessoas e trabalhar para transformar as demandas em resultados”, afirmou Faissal.

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