FISCALIZAÇÃO
Sérgio Ricardo revela que 64% das compras das prefeituras de MT são feitas sem licitação
Presidente do TCE-MT anuncia auditorias, questiona compra de livros que poderiam ser fornecidos gratuitamente e alerta para punições aos responsáveis por irregularidades.
Mato Grosso
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, revelou que 64% das aquisições realizadas pelas prefeituras mato-grossenses ocorrem por meio de contratações diretas, sem processo licitatório. A informação foi apresentada durante declarações sobre a fiscalização dos gastos públicos e possíveis irregularidades na compra de livros por municípios do estado.
Segundo Sérgio Ricardo, o Tribunal identificou o percentual após a implantação do sistema Platão, ferramenta tecnológica que permite acompanhar e analisar procedimentos de contratação realizados por prefeituras e secretarias municipais.
“Hoje nós conseguimos saber quantas licitações estão sendo feitas por dia em cada prefeitura, em cada secretaria. E nós já chegamos a informações, por exemplo, que 64% das aquisições das prefeituras são feitas de forma direta, sem processo licitatório”, afirmou.
O presidente destacou que o Tribunal já comunicou as administrações municipais sobre a necessidade de observar as regras legais para contratação de produtos e serviços. Vale ressaltar que a legislação brasileira permite contratações diretas em situações específicas, mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que cumpridos os requisitos previstos em lei.
Outro ponto levantado pelo conselheiro foi a aquisição de livros didáticos pelas administrações municipais. Sérgio Ricardo questionou a utilização de recursos públicos na compra de materiais que poderiam ser disponibilizados gratuitamente pelo governo federal.
“Primeiro, por que não utilizaram os livros que são distribuídos gratuitamente pelo governo federal? Existem punições previstas em lei”, declarou.
De acordo com o presidente, o TCE-MT está realizando auditorias para identificar eventuais desperdícios de recursos públicos e verificar a responsabilidade dos agentes envolvidos nas contratações.
Ao abordar especificamente as compras realizadas em Cuiabá, Sérgio Ricardo explicou que as investigações deverão identificar quem autorizou as despesas e qual foi o grau de conhecimento dos prefeitos sobre os procedimentos adotados.
“Muitas vezes é o secretário que compra, não é a responsabilização do prefeito. O secretário, em muitos casos, é o ordenador de despesa, então é ele o responsável”, explicou.
O conselheiro também ressaltou que as apurações ainda precisam avançar para individualizar eventuais responsabilidades.
“Tem muita investigação ainda por se fazer, mas definitivamente ninguém vai ficar sem ser punido”, concluiu.
As declarações sinalizam uma ampliação da fiscalização sobre as contratações municipais em Mato Grosso. Entretanto, o percentual de compras diretas apresentado pelo presidente não significa, por si só, que todas essas aquisições sejam irregulares. A legalidade de cada procedimento dependerá da análise dos documentos, das justificativas e das condições previstas na legislação.
Mato Grosso
Mega-Sena acumula novamente e prêmio vai a R$ 320 milhões
O Concurso 3.076 da Mega-Sena, sorteado nesta terça-feira (27), não teve ganhador. O prêmio acumulou novamente e está estimado em R$ 320 milhões para a nova rodada.
Os números sorteados são: 06 – 30 – 32 – 38 – 49 – 57.
A quina teve 68 apostas ganhadoras. Cada uma receberá R$ 58.086,17. A quadra saiu para 6.491 apostas, no valor de R$ 869,30 cada.
Apostas
O próximo concurso será nesta quarta-feira (28).
Até sexta-feira (30), a Caixa realiza a Mega Semana da Mega-Sena, com cinco sorteios consecutivos.
A ação especial terá sorteios (concursos 3075, 3076, 3077, 3078 e 3079) de segunda a sexta-feira, substituindo o calendário regular.
As regras para aposta e prêmios não mudam. Os interessados devem apostar até as 20h e os sorteios serão realizados às 21h no horário de Brasília. A aposta simples, de seis números, custa R$ 6.
As apostas na Mega-Sena podem ser feitas nas casas lotéricas de todo o país, no site e no aplicativo Loterias CAIXA e no Internet Banking.
Após a semana especial, a Mega-Sena retomará seu calendário regular de sorteios e abrirá as vendas da Mega da Virada 2026.
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