conecte-se conosco



Cuiabá

Estado investiga transportadoras por propina em troca de créditos de ICMS

Publicado

em

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) instauraram processo administrativo, com base na Lei Anticorrupção (Lei Federal n° 12.846/2013), para apurar a responsabilidade de cinco transportadoras no suposto pagamento de R$ 92 milhões de propina a agentes públicos estaduais e a terceiros.

As empresas tinham como objetivo obter créditos indevidos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) dos combustíveis no âmbito de Mato Grosso, durante os anos de 2010 a 2015. O processo de responsabilização foi aberto por meio da Portaria Conjunta nº 516/2018/CGE-COR/Sefaz, publicada no Diário Oficial que circula nesta terça-feira (16.10).

Subsidiaram a instauração do processo: os indícios de autoria e de materialidade extraídos do acordo de colaboração do ex-governador Silval Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF), das declarações dele nas oitivas realizadas em janeiro deste ano na sede da CGE e de inquéritos em andamento compartilhados pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Ao final do processo de responsabilização, e depois de assegurados a ampla defesa e o contraditório, uma das eventuais penalidades é a aplicação de multa de até 20% do faturamento bruto das empresas no exercício anterior ao da instauração do processo, além de reparação integral dos danos causados à administração pública.

Outras sanções administrativas são: restrição ao direito de participar de licitações e de celebrar contratos com a administração pública, bem como publicação de eventual condenação na sede e no site das próprias empresas e em jornal de grande circulação local e nacional.

Confira aqui o Extrato da Portaria Conjunta nº 516/2018/CGE-COR/Sefaz.

Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Cuiabá

Emanuel expõe contradições de Abílio em debate e diz que máscara de adversário está caindo

Publicado

em

 

Em debate promovido pela Fecomércio na noite desta terça-feira (24), o prefeito de Cuiabá e candidato à reeleição Emanuel Pinheiro (MDB) evidenciou a tentativa de seu adversário em esconder apoios políticos recebidos em sua campanha, bem como o novo responsável por seu marketing.

Emanuel lembrou, por exemplo, que mesmo se dizendo o novo, o candidato Abílio Júnior (Podemos) se aliou a nomes como o ex-prefeito de Cuiabá Roberto França (Patriotas) e ao governador Mauro Mendes (DEM). Citou também que, apesar de pregar fazer uma campanha “franciscana”, Abílio tem como marqueteiro Antero Paes de Barros.

Abílio reiterou durante o debate que ele e seu vice Felipe Wellaton (Cidadania) são os responsáveis pelo marketing. A declaração contradiz o que foi afirmado pelo próprio Antero, que admitiu estar contribuindo com o marketing sem cobrar pelo serviço e numa ajuda articulada pelo governador.

“Existe um condenado na sua coligação, candidato. Na minha não. O senhor se referiu a Gisela com a frase ‘mesmo sendo mulher’, disse que ia extinguir a Secretaria da Mulher, mas voltou atrás e está aí rifando secretarias. Está mostrando sua verdadeira face à sociedade”, citou o prefeito.

“Seu marketeiro Antero faz o serviço de graça? O senhor é sortudo demais, teve uma baita sorte. Todo mundo resolveu de forma benevolente lhe ajudar”, emendou Emanuel.

“Caindo a máscara”

O prefeito Emanuel Pinheiro disse também que o período eleitoral tem evidenciado condutas praticadas por seu adversário, incluindo a indicação de servidores fantasmas.

Segundo Emanuel, enquanto vereador, Abílio tentou, por exemplo, indicar apadrinhados políticos sem qualificação para a prefeitura de Cuiabá, o que não foi aceito pela atual gestão.

“Está caindo a máscara do senhor. Tem muito mais coisa aparecendo para desmascarar essa figura de falso puritano. Tentou me corromper, indicar apadrinhados, sócios de seu escritório e eu não aceitei. Não seja leviano, irresponsável. Corrupto é o senhor, corrupto e mal intencionado, envolve familiares e até servidor fantasma”, disse o prefeito.

“Olhe o seu gabinete, o senhor não abre mão de um centavo de verba indenizatória e quer vir aqui dar de bom moço, dizer que vai enxugar gastos na Prefeitura. Não enxugou nem em seu gabinete”, emendou o emedebista.
Emanuel encabeça a coligação “A Mudança Merece Continuar”, composta por 11 partidos – MDB, PP, PV, PSDB, REPUBLICANOS, PL, PTC, PCdoB, PMB, PTB e SOLIDARIEDADE – e tem como candidato a vice-prefeito, José Roberto Stopa (PV).

PorvAssessoria

Continue lendo

Artigos

Polícia

Política MT

Várzea Grande

Cuiabá

Mais Lidas da Semana