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Você sabe com quem está falando?

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Uma das características de uma sociedade ainda bem distante da cidadania é o exercício do autoritarismo, transvestido de uma autoridade constituída pela lei. A sociedade brasileira mantém um grande “ranço” autoritário, prepotente, dominador e escravocrata. Além disso, temos um sistema jurídico que deseja legislar sobre absolutamente tudo, deixando a impressão que somos uma sociedade imbecilizada e incapaz. O artigo 331 do Código Penal, Decreto Lei n. 2848/40 escancara essa situação:

Art. 331 – “Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena – detenção, de seis meses a dois anos, ou multa“.

Quem já frequentou alguma repartição pública certamente notou esse aviso. Em geral, ele está afixado em destaque e em tamanho indisfarçavelmente grande. O autoritarismo por trás desta lei me parece incontestável. Em primeiro lugar, o “funcionário” público deveria ser chamado de SERVIDOR PÚBLICO, pois ele está lá, “apenas”, para atender os contribuintes que, através dos impostos arrecadados, pagam seus salários. Em grande parte das vezes, o contribuinte precisa recorrer ao “serviço público” para resolver problemas que a própria burocracia pública criou. O contribuinte deveria ser tratado como cliente e não como um incômodo indesejável.

É evidente que não se deve desacatar ninguém, em nenhuma circunstância. Mas quem determina o que é um desacato? Também é evidente que não devemos generalizar e, certamente, há milhares de bons e eficazes servidores públicos. Mas é notória a grave improbidade administrativa governamental. O eventual descaso no atendimento é uma falta de consideração com o contribuinte e ele tem que aceitar isso por força de lei? Não me parece ser razoável. Os serviços públicos deveriam ser avaliados pelos contribuintes de acordo com seus préstimos à comunidade. E os melhores servidores deveriam ser promovidos e os constantemente mal avaliados deveriam ser afastados. A meritocracia deveria imperar como em qualquer outra entidade que presta um serviço a quem quer que seja. Jamais o serviço público deveria ter tanta ingerência política, pior ainda partidária, que apenas prejudica a população e é uma fonte de corrupção.

Mesmo com os nossos seculares problemas, a sociedade brasileira precisa se aproximar do século XXI no qual os serviços estão cada vez mais informatizados e a população é tratada de forma mais igualitária, mais solidária, mais humana. Quando os governantes usarem transporte, saúde e escolas públicas, certamente os serviços irão melhorar. Um dia a frase-título cairá em desuso, pois todos saberão com que estão falando: com um cidadão ou cidadã que tem os mesmos deveres e direitos perante a sociedade e a comunidade. TODOS efetivamente serão iguais perante a LEI, justa e igualitária.

*Celso Luiz Tracco é economista e autor do livro Às Margens do Ipiranga – a esperança em sobreviver numa sociedade desigual.

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Não conseguimos respirar

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Os recentes manifestos que aconteceram nos EUA e que se espalharam pelo mundo, por conta das INJUSTIÇAS cometidas por autoridades, veio com uma frase que nos chamou atenção: “NÃO CONSIGO RESPIRAR”. Isso nos remete a real situação dos servidores públicos de Várzea Grande que desde o início da Gestão Lucimar Campos (DEM) – maio de 2015 – vem gritando “NÃO CONSEGUIMOS RESPIRAR”, pois foram e continuam sendo ASFIXIADOS e SUFOCADOS pela prefeita que não trata os servidores com DIGNIDADE e que cometeu e vem cometendo diversos ATAQUES, como o não cumprimento de direitos garantidos em leis, deixando os servidores anos sem a recomposição salarial, 6 anos sem a progressão de carreira, 6 anos sem o pagamento dos retroativos (direitos represados), 6 anos sem o pagamento integral de 1/3 de hora atividades para os docentes, dentre outros direitos, empurrando os trabalhadores para uma situação de sofrimento e penúria.

E agora, em tempos de eleições, o candidato do seu grupo político vem fazendo mil e uma promessas, dizendo que desta vez vai reconhecer e valorizar os servidores, afirmando que vai assumir o compromisso com a categoria. Porém, nem se quer assinou a Carta-Compromisso com os Trabalhadores da Educação. O único dos quatro candidatos a prefeito que não assumiu esse compromisso. Os servidores de VG são inteligentes e não cairão no canto da sereia.

Mais recentemente, Lucimar deu um GOLPE e não pagou a revisão salarial nem aos professores e nem mesmo aos técnicos que estão amargando 4 anos sem o reajuste.

E agora, veio mais uma punhalada nas costas dos servidores. A Prefeita Lucimar (DEM) enviou para a câmara de vereadores um Projeto de Lei que aumenta o desconto da previdência de 11% para 14%.

Os trabalhadores não querem ficar ricos. Não querem nada que não é deles. Só querem o cumprimento das leis. Querem dignidade, ser respeitados, ser valorizados e principalmente, querem comida no prato. E isso não está mais sendo possível de se ter por conta das INJUSTIÇAS praticadas pela gestão Lucimar Campos contra os servidores que estão com salários congelados há mais de 4 anos, com um vencimento líquido abaixo de um salário mínimo.

É lamentável que em pleno século XXI, as injustiças, os maus tratos, o menosprezo, o descumprimento da legislação ainda imperam em VG. A Prefeita Lucimar Campos (DEM) deveria ficar envergonhada em imputar essa condição injusta aos trabalhadores. Já que VG é o segundo maior município de Mato Grosso e o terceiro mais rico do estado em arrecadação, no entanto, paga um dos piores salários para os servidores públicos dentre os municípios considerados mais pobres da baixada cuiabana como Acorizal, Barão, Jangada, Leverger e Poconé.

Todas as vidas importam!!!

Aliás, as reformas de praças públicas, mini estádios, a construção da Orla da Alameda (que estão sendo gastos mais de 17 milhões), são importantes, mas não são mais importantes que as vidas dos trabalhadores que vem sofrendo muito com os GOLPES dessa gestão Campos. Vem sendo castigados e lesados com enormes prejuízos financeiros em torno de R$ 250,00 a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por mês, por falta de cumprimento da legislação que a prefeita não respeita, agindo de forma GOLPISTAMALDOSA e OPRESSORA, deixando os trabalhadores asfixiados com dívidas, pois o que recebem em seus vencimentos (abaixo de um salário mínimo) não está sendo suficiente até mesmo de se alimentar do básico.

Lucimar Campos não paga a recomposição salarial por pura MALDADE, não cumpre as leis de propósito, por falta de vontade política, por não respeitar e não gostar de valorizar o servidor, pois, somente nos meses de janeiro à abril de 2020, segundo documento da própria prefeitura, houve uma sobra de quase 7 milhões dos recursos 60% do FUNDEB (recurso exclusivo para pagamento salarial dos profissionais da educação).

Por que a Prefeita Lucimar Campos SUBESTIMA, DESPREZA e expõe duramente os servidores, retendo parcela significativa de seus salários, enquanto reforma quase todas as praças da cidade? Qual é a prioridade da prefeita, da mãe e mulher que governa o município?

O efeito dessa política nefasta de massacredesvalorização, da falta de vontade da prefeita Lucimar para atender as reivindicações dos trabalhadores, está fazendo com que muitos servidores peçam exoneração do cargo e, os que permanecem estão ficando doentes com câncer, depressão, stress e outras doenças. Estão morrendo sem conseguir usufruir dos seus direitos, provocando revoltas, indignação e protestos contra a atual administração.

Que condição é essa de AMARCUIDAR e ACREDITAR da administração Lucimar Campos que só semeou maldades aos servidores? Qual é a razão de tantas INJUSTIÇAS contra os servidores?

“NÃO CONSEGUIMOS RESPIRAR!!!” Estamos asfixiados pela gestão Lucimar Campos!!!

Vidas dos servidores importam!!!

28 de outubro – Dia do Servidor Público – NADA A COMEMORAR!

Por Juscelino Dias de Moura,  presidente do Sintep/VG

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