conecte-se conosco



Várzea Grande

Violação ao princípio da anterioridade faz TCE suspender 13º dos vereadores de VG

Publicado

em

Medida cautelar concedida pelo conselheiro interino Moises Maciel, plantonista do Tribunal de Contas de Mato Grosso, suspendeu o pagamento do décimo terceiro salário aos vereadores da Câmara Municipal de Várzea Grande. A cautelar foi concedida em Representação de Natureza Interna (Processo nº 37.215-3/2018) proposta pelo Ministério Público de Contas, que apontou violação ao princípio da anterioridade na Resolução nº 14/2017, editada pela Câmara de Várzea Grande e que concedia o benefício aos vereadores já em 2018.

Na Decisão nº 1366/MM/2018, publicada no Diário Oficial de Contas edição nº 1514 de 28/12/2018, o conselheiro Moises Maciel suspendeu o pagamento do benefício, caso ainda não tivesse sido efetivado, sob pena de multa diária de 20 UPFs em caso de descumprimento. Se o pagamento já ocorreu, a decisão prevê o crédito imediato dos valores aos cofres públicos. A medida deve ser comprovada ao Tribunal de Contas até a data de 21/01/2019.

Além do princípio da anterioridade, o MPC observou que o pagamento do 13° subsídio para agentes políticos deve ser precedido do devido processo legislativo, formal e material, incluindo a respectiva iniciativa, justificativa, deliberação, cotação e publicação. Deve ainda ser instituído de acordo com a realidade financeira do município, com a Lei de Diretrizes Orçamentária, com a Lei Orçamentária Anual, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, e estar devidamente amparado por estudos técnicos.

“Ao instituir o 13° subsídio com pagamento ainda durante a atual legislatura, a Câmara Municipal de Várzea Grande não só deixou de observar tais prescrições normativas, como também o princípio da anterioridade previsto no art. 29, VI, da Constituição Federal”, diz trecho da decisão do conselheiro plantonista. Originalmente, o processo está sob a relatoria da conselheira interina Jaqueline Jacobsen Marques.

 

Fonte: TCE-MT

Várzea Grande

Governo apresenta diretrizes do BRT a VG

Publicado

em

A equipe técnica da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) apresentou, durante a reunião nesta sexta-feira (22.01), à equipe técnica da Prefeitura de Várzea Grande as diretrizes do plano funcional da rede integrada do transporte coletivo para a  implantação do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT), movido à eletricidade.

Na ocasião, já foi discutida a ampliação do modal na cidade, que teria apenas um eixo do transporte em caso de manutenção das obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), entre o Aeroporto Marechal Rondon em direção à região do CPA, em Cuiabá. Com o BRT, será possível integrar outras grandes regiões de Várzea Grande, como a do Cristo Rei, até o centro da cidade, e contribuir para o desenvolvimento do município.

Durante a reunião, o engenheiro Arlindo Fernandes mostrou que o sistema do BRT prevê a operação de linhas expressas que podem fazer percurso saindo da calha viária planejada para o VLT, nos eixos de Várzea Grande sentido CPA e sentido Coxipó, em Cuiabá. Desse modo, proporcionará maior alcance social, uma vez que vai atingir as regiões mais populosas e também mais distantes do eixo estrutural do VLT.

No caso de Várzea Grande, essas linhas podem levar os passageiros da região do aeroporto até o centro de Cuiabá sem nenhuma parada, com maior rapidez e redução do tempo de viagem. Além disso, é possível a instalação de outros terminais para além dos já previstos no plano do VLT, como o do aeroporto, atendendo a várias outras regiões da cidade que não seriam beneficiadas caso não houvesse a  implantação do BRT.

“O BRT traz uma possibilidade de ajustes no projeto. O VLT, por ser uma metodologia ferroviária, tem uma rigidez. O BRT tem toda uma flexibilidade e não precisaria operar somente do Aeroporto até a Prainha, como estava previsto o VLT. Como também poderia operar com uma linha expressa prevendo a não parada. A demanda do BRT é capaz de atender muito mais eixos e mais passageiros”, disse.

Representando a prefeitura de Várzea Grande, Claudio José da Silva pontuou que a cidade tem o interesse de inserir um novo contexto no BRT, a fim de que a população do município tenha acesso com maior facilidade ao centro de Várzea Grande. O objetivo é que, com a implantação do BRT, a cidade possa construir um sistema de integração do transporte coletivo de todos os bairros em uma única região, no centro.

“Aquele terminal do aeroporto, que é o ponto de repouso da frota do VLT, está a 800 metros para frente da rotatória. Não temos interesse de manter esse traçado. Nos não temos interesse no momento de continuar ativado o terminal André Maggi.  Queremos o prolongamento na área central, na Avenida Couto Magalhães com um binário na avenida Filinto Mulller, e que ia até uma rua que chamamos de Dito peixe, na Coronel Norberto”, disse.

Também representando a prefeitura de Várzea Grande, Enodes Soares explicou que o terminal do aeroporto, como estava previsto no VLT, não tem grande utilidade para o transporte do município, visto que o interesse é interligar as duas principais avenidas de Várzea Grande às regiões do Grande Cristo Rei, Chapéu do Sol e Parque do Lago e unificar a cidade.

“A ideia que estamos discutindo é construir um arco de integração dentro do centro, com a construção de algum terminal mais próximo dessa localidade, para que possamos redesenhar as linhas de ônibus para chegar até esse arco central, que é onde atende de fato a nossa população. A população de Várzea Grande não tem o interesse de chegar até o terminal do aeroporto. A nossa vontade é de trazer essa integração para o centro da cidade, interligar as duas principais avenidas de Várzea Grande, inclusive possibilitando a integração com a região do Cristo Rei que o aeroporto acaba separando”, afirmou.

 

 

Da Redação

Continue lendo

Artigos

Polícia

Política MT

Várzea Grande

Cuiabá

Mais Lidas da Semana