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Vereadores protocolam representação no TCE e exigem exoneração de diretor da Empresa Cuiabana de Saúde

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Os vereadores Marcelo Bussiki (PSB) e Felipe Wellaton (PV) protocolaram, na tarde desta quinta-feira (25), uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra a nomeação irregular do ex-vereador Oseas Machado no cargo de diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Publica e querem sua imediata exoneração. Oseas é acusado de atos ilícitos executados na função.

De acordo com o Bussiki, a nomeação de Oseas contrariou a Lei n.º 13.303, que dispõe sobre os requisitos legais que devem ser observados para o preenchimento dos cargos de membros das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias.

A lei impede a nomeação de dirigente estatutário de partido político e de titular de mandato no Poder Legislativo, mesmo que licenciado, assim como de profissional que atuou, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em realização de campanha eleitoral.

Além disso, há a exigência de notório saber na área, inclusive com formação acadêmica e experiência na área de atuação da empresa pública para a qual a pessoa é indicada. A Empresa Cuiabana de Saúde e seus gestores são os responsáveis pela administração do Hospital Municipal São Benedito.

“A nomeação dele claramente ofende a lei, pois Oseas Machado foi candidato ao cargo de vereador pelo município de Cuiabá no pleito de 2016 e, além de candidato, atualmente figura na posição de presidente do diretório municipal do Partido Social Cristão”, disse Marcelo Bussiki.

Ainda segundo Bussiki, não apenas a nomeação foi irregular, mas vários atos praticados por Oseas Machado, já no cargo de diretor, como a contratação direta de servidores para diversos cargos sem o devido processo seletivo. Além disso, há a suspeita de que Oseas tenha reajustado o contrato de sua filha, assim que assumiu como diretor. O salário aumentou de R$ 2.846,19 para R$ 4.776,95 conforme Portal da Transparência.

“Recebemos essas denúncias de irregularidades e esses atos de gestão praticados pelo diretor nomeado, que merecem um aprofundamento por este órgão de controle externo, pois afrontam os princípios da administração pública e que merecem  esclarecimento junto à sociedade”, encerrou.

Fonte: Assessoria

Política MT

Em programa na TV, Emanuel agradece votos e ressalta Cuiabá do equilíbrio e estabilidade

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O prefeito de Cuiabá e candidato à reeleição Emanuel Pinheiro (MDB) abriu seu programa eleitoral nesta sexta-feira (20) agradecendo os mais de 82 mil votos recebidos no último dia 15 e que o levaram ao segundo turno das eleições na Capital.

“Quero agradecer as 82.367 pessoas que saíram de suas casas para dar seu voto de confiança a uma gestão humanizada e de muito trabalho, que prioriza os que mais precisam e está mudando Cuiabá de verdade, com muitas obras e ações”, disse.

“Cheguei até aqui sofrendo todo tipo de ataque, sempre com assuntos velhos, requentados. Ainda assim, esses ataques não puderam evitar que mesmo com 8 candidatos, chegássemos no segundo turno, tecnicamente empatados em primeiro lugar”, emendou o prefeito.

Segundo Emanuel, as agressões não foram capazes de atingir o que a atual gestão proporcionou à população nos últimos quatro anos. A exemplo, obras como o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), além de entregas como o kit escolar, as novas vagas nas creches, o programa Hora Estendida na Saúde, dentre outras.

“A população está percebendo que nossa cidade encontrou um novo caminho, de equilíbrio e estabilidade. Pela primeira vez, Cuiabá não teve greve de servidores durante todo o mandato. Um caminho de mudança, que deixou para trás as filas nos corredores do pronto-socorro”, listou o emedebista.

“Avançamos muito com a entrega de grandes obras e com total transparência. E já somos a quinta capital mais desenvolvida do País. Essas conquistas são de todos e precisam ser preservadas. Agora, chegou o momento de seguir mudando. Precisamos andar pra frente, mas sem perder o que já foi conquistado”.

Propostas

Ainda durante o programa, Emanuel voltou a falar algumas de suas propostas para o próximo mandato.

Uma das metas é levar o “Hora Estendida na Saúde” para mais cinco bairros da Capital, onde as unidades de saúde terão atendimento das 7 às 21 horas. O antigo Pronto-Socorro da Capital será transformado no Hospital da Família. A unidade contará com maternidade, 10 leitos de UTI para recém-nascidos, 15 para crianças e 30 para adultos, além de alas para idosos e para saúde mental, bem como 5 salas de cirurgia.

O prefeito também se comprometeu a entregar mais 20 Centros de Educação Infantil Cuiabano (CEICs) – cada um com capacidade para atender 120 crianças -, além de criar mais quatro escolas em tempo integral.

“Teremos ainda o ‘Cuiabá Digital’ e o fundo de crédito emergencial ‘Pra Frente Cuiabá’, para apoiar comerciantes. Serão concedidos empréstimos a juros zero, isenção de IPTU e alvará de funcionamento. Já a construção do Contorno Leste vai beneficiar mais de 200 mil pessoas. São boas ideias pra gente avançar com segurança e sem aventura”, concluiu o prefeito.

Emanuel encabeça a coligação “A Mudança Merece Continuar”, composta por 11 partidos – MDB, PP, PV, PSDB, REPUBLICANOS, PL, PTC, PCdoB, PMB, PTB e SOLIDARIEDADE – e tem como candidato a vice-prefeito, José Roberto Stopa (PV).

 

Da Redação

Assessoria Emanuel Pinheiro
E-mail: [email protected]

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