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Vereadores por Várzea Grande aprovam reajuste na remuneração dos agentes de saúde e combate a endemias

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Foi aprovado por unanimidade pelos vereadores por Várzea Grande, na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (20.05) o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que garante o reajuste salarial para os agentes de saúde e de combate a endemias.
 Consta da proposta, que os profissionais recebiam o salário de R$ 1250,00. Agora passarão a receber o vencimento no valor de R$ 1400,00 mil de forma retroativa desde o mês de janeiro de 2020.
Conforme o líder do Poder Executivo, o vereador Pedro Paulo Tolares – Pedrinho (DEM), neste período de pandemia é relevante que os profissionais sejam reconhecidos. “Todos os vereadores, como também o Poder Executivo está em defesa dos nobres funcionários públicos de todas as áreas, entre eles os agentes de saúde”, destaca Tolares.
Ícaro defendeu a proposta e relatou que foi uma grande vitória de todos os parlamentares.
“A Câmara Municipal teve papel fundamental na mudança da lei do piso salarial dos agentes. Verificamos um erro na primeira proposta. Logo depois entramos em contato com a categoria através da nossa Frente Parlamentar, provocamos a reunião da Associação com o Poder Executivo para chegarmos a um resultado final garantindo os direitos dos servidores”, declara

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Prefeitura encerra audiências públicas para elaboração da LDO 2021

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A Prefeitura de Cuiabá realizou a segunda e última audiência pública para elaboração do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2021. O documento deverá ser protocolado na Câmara Municipal até o dia 30 de maio.  A apresentação foi divulgada pela Secretaria de Planejamento por meio de transmissão via online, a fim de evitar à aglomeração de pessoas nesse momento de enfrentamento a pandemia do novo Coronavírus.

“Com a realização dessas duas audiências públicas para elaboração da LDO acredito esse ser mais uma ação de transparência da nossa gestão e cumprimento do meu objetivo como gestor, que é gerir para o povo e com transparência”, pontuou o prefeito Emanuel Pinheiro.

A apresentação ocorreu na tarde desta quinta-feira (21), na sede da Secretaria Municipal de Planejamento e  pode ser acompanhada pelo canal oficial da Prefeitura via youtube , onde foram apresentados os principais pontos, entre receitas e despesas da Capital previstas para o próximo ano, além das informações sobre obras conclusas e que estão em andamento e ou fase de conclusão. “Buscamos fazer uma apresentação didática, de forma a ser compreendida pela população, uma vez que a participação popular é fundamental para elaboração de uma peça orçamentária equilibrada”, disse o secretário municipal de Planejamento, Zito Adrien.

“No atual cenário de pandemia do Covid-19, em que diversos municípios brasileiros têm adotado medidas de contenção e isolamento social, inclusive em Mato Grosso, não é recomendado que ocorram audiências públicas presenciais para debates e sugestões em relação ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Em Cuiabá não poderia ser diferente. Estamos cumprindo uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro no combate ao Covi-19”, disse o secretário municipal de Planejamento, Zito Adrien.

A Lei de Diretrizes mostra a proposta de equilíbrio entre receita e despesa, critérios e formas de limitação de empenho, normas relativas ao controle de custos e a avaliação de resultados, demais condições e exigências para transferências de recursos para entidades públicas e privadas. “Esse documento serve como base para formulação do orçamento do ano seguinte, uma vez que nela já são estabelecidas as receitas e despesas, bem como gastos com pessoal e encargos sociais. Por isso a importância da participação popular, para que seja elaborado um relatório em comum acordo entre as partes”, destacou.

Conforme apresentação feita pela equipe técnica da Secretaria de Planejamento, a receita bruta estimada para 2021 é de R$ 3.294.104.813. Este valor refere-se aos investimentos previstos, o que corresponde a soma da receita corrente, formado pela Fonte 100, mais recursos de outras fontes. São provenientes basicamente de convênios e de recursos próprios.

Após a realização das audiências, será elaborado o relatório final que será encaminhado para Câmara de Vereadores até o dia 30 de maio, para análise, votação e aprovação. “Depois dessas audiências realizadas pela Prefeitura, é a vez do poder Legislativo Municipal, por meio da Comissão de Fiscalização de Acompanhamento da Execução Orçamentária, que também irá realizar os debates, propor as emendas, emitir o parecer e encaminhar para aprovação”, concluiu.

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