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Política MT

Vereador debate com secretários e Promotora de Justiça projeto para simplificar cobrança de taxas

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O vereador Rogério França Martins, o Rogerinho da Dakar (PV), participou de reunião na última quarta-feira (19), com os secretários do Meio Ambiente, Helen Farias, de Desenvolvimento Econômico, José Roberto Amaral, subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Sé, a Promotora de Justiça de Defesa Ambiental e Ordem Urbanística de Várzea Grande, Maria Fernanda, para discutir os Projetos de Lei 130, 131 e 132.

Rogerio defende a desburocratização e legalização de Empresas no município, ele relatou a insatisfação dos empresários com os trâmites e demora para liberação de alvará, licenciamento e outros procedimentos para abertura de novas empresas.

Segundo o parlamentar tudo isto impede o desenvolvimento, dificultando ainda a geração de novos empregos na cidade.

Por divergência em alguns pontos dos três projetos, o vereador conseguiu que fosse retirado para analise e formatação de um novo texto. Dakar adiantou que solicitou a realização de sessão extraordinária sem ônus para o município, para ser votada ainda este ano.

 

O parlamentar explicou, que o município tem hoje uma tri-tributação, ou seja, cobra taxa de consulta prévia, taxa de licença e o alvará.

“Ficou acordado durante a reunião a unificação das taxas, hoje o valor elevado, impede que novas indústrias se instalem, pois para fazer a analise, a prefeitura cobra mais de 340 UPFs, se não for aprovado, o empresário deve pagar novamente, tornando inviável cada vez a implantação de novas indústrias, está é uma de nossas preocupações”, relatou.

Outro ponto que ficou definido durante o encontro com representantes do poder público municipal é a autonomia para secretaria de Desenvolvimento Econômico, por meio da coordenação de Habitação realizar a consulta.

Fonte: Assessoria

Política MT

Lúdio Cabral recomenda ao governador quarentena obrigatória em todo o estado

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O deputado estadual e médico sanitarista Lúdio Cabral (PT) enviou, na quinta-feira (21), um ofício ao governador Mauro Mendes (DEM) requerendo que sejam decretadas as medidas de restrição de circulação de pessoas e aglomerações previstas na classificação de risco muito alto do Decreto Governamental 522/2020, com quarentena em todo o território estadual e fechamento de atividades não essenciais.

“Se não forem adotadas quarentena rigorosa por no mínimo duas semanas, o que está acontecendo hoje no Amazonas pode acontecer em Mato Grosso em poucas semanas”, alertou Lúdio. Ele destacou que o número de casos novos e de óbitos por Covid-19 em Mato Grosso está em crescimento acelerado e chegou a uma média móvel (de 7 dias) de 1.374 casos novos e 21 óbitos na quarta-feira (20). A taxa de contágio também está em crescimento e alcançou o índice de 1,25, o que significa que cada 100 pessoas transmitem a doença para outras 125.

No documento, Lúdio apresentou a projeção de que o sistema de saúde de Mato Grosso entrará em colapso no início de fevereiro. “O crescimento observado na taxa de ocupação de leitos de UTI adultos nos últimos 14 dias, de 56,1% no dia 06/01/2021 para 73,2% no dia 20/01/2021 (crescimento de 29,2% em 14 dias), o que aponta para ocupação total desses leitos até o dia 07/02/2021”, disse.

Os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica já estão esgotados. “Considerando o crescimento observado na taxa de ocupação de leitos de UTI pediátricos nos últimos 14 dias, de 46,7% no dia 06/01/2021 para 100,0% no dia 20/01/2021 (crescimento de 114,1% em 14 dias); ou seja, já não há mais leitos de UTI disponíveis no SUS para crianças com covid-19 grave em Mato Grosso”, observou.

Lúdio citou também a existência no Brasil de variantes do vírus mais contagiosas, que podem já estar circulando em Mato Grosso, e a “impossibilidade atual de implementação adequada do Plano Estadual de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, que decorre da insuficiência de imunobiológicos (vacinas) sequer para alcançar cobertura efetiva nos grupos prioritários da fase 1, e a absoluta ausência de perspectivas para acesso a um quantitativo adequado de imunizantes”.

Desde março de 2020, Lúdio Cabral vem monitorando a evolução da pandemia em Mato Grosso e fazendo projeções da tendência da curva epidêmica. Para garantir a adesão da população à quarentena, ele recomendou que o governo promova campanha de divulgação para orientar a população sobre a necessidade dessas medidas e de restringir a circulação.

O deputado recomendou ainda que o governo mude a forma de calcular a Taxa de Crescimento da Contaminação, passando a calcular a média móvel de 14 dias do número de casos novos notificados no dia da divulgação do boletim epidemiológico e a mesma média móvel de 14 dias antes. Esse é o conceito adotado pelas autoridades sanitárias e pelo consórcio dos veículos de imprensa que monitoram a pandemia e traz um panorama mais fiel da realidade.

“O indicador adotado pelo governo estadual, ao considerar a evolução do número de casos acumulados, não consegue expressar de forma adequada a velocidade de crescimento no número de casos de covid-19 e de expansão da epidemia”, explicou Lúdio.

 

 

Da Redação

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