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Preocupado com empresários, vereador cobra construção de viadutos na Imigrantes e teme que local se transforme em “cemitério de empresas”

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O vereador Rogério França Martins, o Rogerinho da Dakar (PV), participou da audiência pública, na manhã desta segunda-feira (09)  para debater a retomada das obras do Rodoanel e seus impactos perante o comércio e a população no geral.

 

O evento foi promovido em parceria com a Assembleia Legislativa, Senado Federal, Prefeitura e as Câmara de Cuiabá e Várzea Grande.

 

Dakar ressaltou a importância da conclusão desta obra para melhorar o trânsito e a trafegabilidade nas duas cidades. O parlamentar lembrou que as obras do Rodoanel estão paralisadas desde o ano de 2010, após denúncia de fraude na licitação.

 

O contorno Norte Cuiabá-Várzea Grande, tem uma extensão de 52 quilômetros de pista duplicada, a qual beneficiará direta e indiretamente mais de 39 bairros, atingindo cerca de 420 mil pessoas.

 

 

O projeto passa pela BR 163/364 em Várzea Grande, na altura do rio Pari e pela BR 070/163/364 em Cuiabá, na região do Sinuelo. Dos 52 quilômetros de extensão em pista de concreto, 41 km ficam na Capital e outros 11 km na cidade vizinha.

 

 

“O Rodoanel vai desafogar a Rodovia dos imigrantes, muitos pais de família morreram ali, a indicação para o sinaleiro ali é minha, mas sabemos que isto não resolve o problema, se não tiver este contorno, ficará ainda pior. Peço que o representante do governo, Carlos Brito e do Dnit Orlando Fanaia, levem este pedido para duplicação da Imigrantes e construção de viadutos nos trevos do Capão Grande São Matheus e Praia Grande, é um compromisso que já foi firmado com a Rota Oeste e até hoje não foi cumprido”, disparou.

Apreensivo com a situação dos empresários da região, que ficam ao longo da Rodovia, o vereador teme que o local possa se transformar em um “cemitério de empresas, como ocorreu com a Avenida da Feb, onde muitas empresas fecharam após a implantação dos trilhos do VLT, que prejudicou o acesso ao comércio.

“Minha maior preocupação é com as empresas, precisamos do Rodoanel, mas precisamos também, das pistas duplicadas, de viadutos, para que os motoristas tenham opções para escolher os serviços ofertados pelas inúmeras lojas que estão instaladas na Imigrantes”, explicou.

 

 

 

O presidente da Assembleia Legislativo, deputado estadual Eduardo Botelho, destacou a importância da participação de todas as categorias no debate, tendo em vista que, além da questão estruturante, a obra irá atingir também ao comércio e a trafegabilidade das duas cidades.

 

 

“O Rodoanel é muito importante para nós, para o aglomerado urbano e para o estado de Mato Grosso como um todo, uma vez que o trânsito tem paralisado muito na travessa de Cuiabá e Várzea Grande, criando transtorno para o perímetro urbano.

 

 

Então, o Rodoanel vem para resolver esse e outros problemas viários. Sabemos que a obra vai sair, por isso dessa audiência, pois não tratamos só da engenharia do projeto, como a questão social referente ao comercio, mobilidade, enfim”, enfatizou.

 

Representando o senador Wellington Fagundes (PR), o assessor parlamentar José Marcio Guedes ressaltou a disposição do republicano e dos demais integrantes da bancada federal em auxiliar o Governo do Estado a retomar essa obra.

 

 

“O senador não pode estar presente devido a uma agenda do Senado no exterior, mas vim representar a sua disposição em ajudar a resolver essa situação e garantir a retomada das obras. Percebemos isso também em toda a bancada”, disse.

 

Após a sua conclusão, o Complexo irá ligar a região do Trevo do Lagarto, em Várzea Grande, até o Distrito Industrial de Cuiabá, passando pela estrada da Guia (MT-010), Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251), chegando a BR-364, recebendo assim todo trafego de veículos pesados da BR-163, desafogando o núcleo urbano de Cuiabá e Várzea Grande.

 

 

O secretário-adjunto da Casa Civil, Carlos Brito afirma que, a fim de garantir o apoio do Governo Federal na conclusão desta obra, o governador Mauro Mendes, inclusive, se propôs a aportar recursos de contrapartida.

 

 

“Esses nove meses de governo, debruçamos sobre esse projeto, que foi revisto dentro de todo o conjunto, pois passou-se muitos anos e precisou de atualizações. É um trecho dentro de Cuiabá e Várzea Grande,  mas que auxilia a todo o estado. O ante-projeto está pronto, essa licitação se dará por RDC para ganharmos tempo. É uma obra pra marcar historia no crescimento do nosso estado, em especial da região metropolitana”, finalizou.

 

 

De acordo com o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Orlando Fanaia, as obras foram paralisadas porque o convênio que o Dnit tinha firmado com a Prefeitura de Cuiabá foi extinto. Mas antes disso, foram executados 11 quilômetros, ligando o distrito do Sucuri até a estrada que dá acesso a Chapada dos Guimarães.

 

“Antes de serem paralisadas não tinha sido feito nem os acessos, mas o DNIT acabou fazendo no Sucuri até a Rodovia Emanuel Pinheiro. Hoje, ela está em operação. O departamento tem um convênio com a Secretaria de Infraestrutura e Logística do Estado, o anteprojeto já foi aprovado e estamos na tratativa da licitação com a secretaria de governo”, disse Fanaia.

 

Desde 2014, de acordo com Fanaia, o DNIT já depositou cerca de R$ 130 milhões na conta do governo de Mato Grosso. “As obras, no retorno, serão desenvolvidas em etapas. A primeira seria na BR-163, próxima a ponte do Rio Pari, no sentido até a pista duplicada de Chapada dos Guimarães. Com a retomada gradativa, os recursos serão gastos”, explicou Fanaia.

 

O superintende afirmou que o Governo Federal pretende fechar a licitação com o Estado através de um Regime Diferenciado de Contratação (RDC) e contratação integrada. Segundo ele, isso já está sendo discutido entre o Dnit e a Sinfra. “As obras, no total, estão estimadas em torno de R$ 550 milhões. Isso sem contar a parte ambiental que envolve mais recursos. O valor pode chegar a casa dos R$ 700 milhões”, disse Fanaia.

 

Questionado se a obra que está sendo executada tem a contrapartida o Estado, Fanaia afirmou que não. “Mas o Dnit está conversando com o secretário da Sinfra, Marcelo Padeiro. Depois disso vamos saber se o estado terá condições de dar a contrapartida. Mas, o mais importante é que o Estado já tem na conta R$ 130 milhões para tocar o restante da obra. O Dnit espera que as obras sejam retomadas em 2020”, explicou Fanaia.

 

De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Misael Galvão (PSB), o Rodoanel é uma obra que vai integrar toda a baixada cuiabana. Segundo ele, o projeto tem outras melhorias que vai impactar de forma favorável no dia a dia de quem precisa trafegar na região.

 

“A Câmara de Cuiabá está junto nessa luta para ver o Rodoanel se tornar realidade. Acredito que com a união de forças da classe política, a conclusão das obras seja feita o mais rápido. Além de a obra integrar as cidades de Cuiabá e Várzea Grande vai desafogar o trânsito de veículos pesados no centro das duas cidades”, explicou Misael Galvão.

 

O superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, Francisco Élcio, afirmou que o Rodoanel será fundamental para desafogar o tráfego de veículos pesados no perímetro urbano de Cuiabá e Várzea Grande. Segundo ele, a estimativa de veículos em trânsito nas duas cidades é de 70% de carga pesada.

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Senado analisa projeto que propõe venda de apartamentos funcionais de parlamentares

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Aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o Projeto de Lei (PL) 3.408/2019, que autoriza a venda dos apartamentos funcionais utilizados por parlamentares e membros do Tribunal de Contas da União (TCU).

O projeto autoriza a alienação dos imóveis residenciais de propriedade da União situados no Distrito Federal, ocupados pelos ministros e pelo procurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU) e por membros do Poder Legislativo. As exceções são os imóveis destinados aos presidentes do Senado e da Câmara, que permaneceriam inalienáveis.

De autoria dos senadores Marcio Bittar (MDB-AC) e Eduardo Girão (Podemos-CE), o projeto é relatado pela senadora Leila Barros (PSB-DF), favorável a sua aprovação.

O projeto será votado em caráter terminativo na CCJ. Ou seja, se aprovado, seguirá direto para a Câmara, a não ser que haja apresentação de recurso para votação do texto no Plenário do Senado.

Alienação

Para que a alienação desses imóveis seja autorizada, o PL 3.408/2019 altera a Lei nº 8.025, de 1990, que atualmente impede a venda nesses casos.

O projeto também acrescenta um artigo à Lei nº 8.025 para afastar a possibilidade de venda direta, sem licitação, aos atuais ocupantes. O texto impede a concessão de tratamento diferenciado aos atuais ocupantes no processo de alienação dos imóveis funcionais. Assim, caso algum parlamentar ou ministro do TCU pretenda adquirir o imóvel da União em que reside, deverá participar da licitação em igualdade de condições com qualquer interessado.

Redução de gastos

De acordo com os senadores Marcio Bittar e Eduardo Girão, o objetivo do projeto é reduzir a quantidade de bens imóveis de propriedade da União e diminuir os gastos que o Estado efetua para manter e gerir esses imóveis.

A senadora Leila Barros, por sua vez, destaca que o Estado deve concentrar recursos em suas atividades essenciais, como a prestação de serviços de saúde, educação e segurança, e não na manutenção de imóveis funcionais.

A relatora cita ainda o resultado de auditoria do TCU, de 2017, segundo o qual a União é proprietária de 595 mil imóveis. A mesma auditoria identificou falhas graves na gestão desses bens, tais como falta de dados sobre os ocupantes de alguns imóveis, imóveis ocupados por pessoas já falecidas e concessão indevida de isenção de pagamento de foro e laudêmio.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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