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Interior

Vereador apresenta projeto de lei que proíbe uso de narguilé em Nobres

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O vereador Rogério Frazão Sampaio (PSB),  apresentou durante a última sessão ordinária, na quarta-feira (15), Projeto de Lei que proíbe o uso  de narguilé (cachimbo de água egípcio) em locais públicos como  praças, bares e todo espaço público.

A matéria foi apreciada e será votada na próxima sessão  que ocorre no final do mês. Segundo o parlamentar, a proposta  e é uma medida de saúde preventiva, para adolescentes e jovens que fazem uso do cachimbo.

Rogério que é enfermeiro de carreira, explica que alguns munícipes reclamam que deixaram de usar praças e locais públicos, pois são obrigados a inalar a fumaça que exala do produto.

“Estou preocupado com a saúde pública, já que segundo o Ministério da Saúde o narguilé é altamente danoso para o fumante passivo, o que nos deixa em constante estado de alerta já que crianças e idosos frequentam  estes locais”, disse.

Conforme o Ministério da Saúde, o fumo do narguilé pode provocar câncer de pulmão, boca e bexiga e doenças respiratórias. Uma hora de uso do narguilé é equivalente a tragar cem cigarros, de acordo com a estimativa da Organização Mundial da Saúde

Para Rogério, o uso do cachimbo deverá ser feito em locais como tabacarias, ou em ambientes específicos para a prática.

De acordo com o projeto, o uso do narguilé será proibido em locais públicos, tanto abertos quanto fechados, assim como à sua venda e de seus insumos à menores de idade, o que é considerado crime.

O narguilé é um dispositivo que mistura fumaça a vapor fazendo-a passar por um frasco de água. Estudos indicam que, em média, uma sessão de narguilé equivale ao consumo do alcatrão de 100 cigarros.

De origem oriental, o narguilé, de maneira simplificada, funciona como um cachimbo de água.

O ar aquecido por carvão passa pelo fumo e resfria no líquido antes de ser aspirado – e eliminado em seguida – pelo usuário.

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Interior

Justiça mantêm condenações de ex-servidores por desviar verbas da prefeitura de Poconé

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Os desembargadores da Terceira Câmara Criminal negaram o recurso de ex-servidores da prefeitura de Poconé (a 104 km de Cuiabá) pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público por funcionário que tem a seu cargo a administração de verbas públicas). Os envolvidos desviaram de R$ 500 mil do erário público.
De acordo com o processo, os denunciados praticaram diversos atos que ocasionaram lesão ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios da Administração Pública. Os crimes aconteceram entre os meses de junho de 2008 e dezembro de 2010, quando os acusados associaram-se com o fim de cometer crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistema de informação da administração pública e lavagem de dinheiro, resultando em prejuízo aos cofres públicos do Município de Poconé.
Consta ainda que à época a então Secretária Municipal de Finanças e Administração, confinou os números relativos à chave e à senha de acesso ao sistema computadorizado de gerenciamento de folhas de pagamento dos servidores públicos municipais de Poconé com o Banco do Brasil local a um dos acusados, que era funcionário público comissionado encarregado de elaborar as folhas de pagamento e lançar no referido sistema, bem como imprimir as mencionadas folhas para assinaturas do gestor municipal e encaminhamento final ao Banco do Brasil para pagamento.
Os réus foram condenados em primeiro grau e recorreram ao Tribunal de Justiça. O relator do caso, ao analisar o processo chegou a conclusão de que: “Não há que se cogitar de absolvição dos crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistema de informação, falsificação de documento e lavagem de dinheiro, quando ficam suficientemente comprovadas a materialidade e autoria delitiva, que os agente desviaram ou se apropriaram de valores, em razão do cargo público que possuíam, bem como a inserção de dados falso sem sistema de informação, visando superfaturar valores nas folhas de pagamento dos servidores públicos da Prefeitura e indicar o pagamento a pessoas que não eram funcionárias públicas, promover a ocultação e dissimulação de valores desviados através de depósitos em contas correntes diversas e a falsificação da assinatura do prefeito á época dos fatos”, disse em seu voto.
Assim sendo, o desembargador votou mantendo a condenação para que os envolvidos promovam o ressarcimento integralmente os danos causados ao erário público, no valor de R$ 527.945,88, devidamente corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Manteve ainda a perda dos bens e valores ilicitamente acrescidos ao patrimônio dos réus em razão dos atos praticados, a perda do cargo ou função pública daqueles que exerciam, e a suspensão dos direitos políticos por oito anos. Por consequência da decisão, houve também a decretação de indisponibilidade dos bens imóveis, móveis e dinheiro dos acusados visando assegurar a reparação dos danos causados à Prefeitura.
Veja mais detalhes no acórdão 0000837-08.2011.8.11.0028
Ulisses Lalio

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