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TSE suspende julgamento de recurso de Selma; relator vota por cassação e novas eleições

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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o julgamento, nesta terça-feira (3), do recurso em que a senadora Selma Arruda (Pode-MT), e os 1º e 2º suplentes da chapa, Gilberto Eglair Possamai e Clerie Fabiana Mendes, contestam as cassações de seus diplomas pela prática de abuso do poder econômico e arrecadação ilícita de recursos nas Eleições Gerais de 2018. Após o voto do relator, ministro Og Fernandes, pela manutenção da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT), a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, suspendeu o julgamento do caso.

Em seu voto, o ministro Og Fernandes negou provimento ao recurso, mantendo as punições aplicadas pela Corte Regional contra Selma e seus suplentes por propaganda eleitoral produzida antes do período oficial de campanha. Somente a 2ª suplente na chapa, Clerie Mendes, teve a declaração de inelegibilidade de oito anos afastada pelo TRE mato-grossense, que entendeu que ela não teve participação direta ou indireta nos ilícitos eleitorais apurados.

O relator também determinou a execução imediata do julgado e o afastamento dos componentes da chapa, com a convocação de novo pleito. O julgamento do recurso deve prosseguir na sessão da próxima terça-feira (10).

No julgamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) ocorrido em abril, o TRE constatou que a candidata e Gilberto Possamai omitiram à Justiça Eleitoral expressivos recursos, aplicados inclusive no pagamento de despesas de campanha em período pré-eleitoral, que representariam 72% dos recursos arrecadados pela candidata, caracterizando o abuso de poder econômico e o uso de caixa 2.

Entre as irregularidades apontadas, o TRE destacou que a candidata teria antecipado a corrida eleitoral ao realizar nítidas despesas de campanha, como a contratação de empresas de pesquisa e de marketing – para a produção de vídeo, de diversos jingles de rádio e fotos da candidata, entre outras peças – em período de pré-campanha eleitoral, o que a legislação proíbe.

Ao examinar o mérito do recurso, o ministro Og Fernandes informou, ainda, que a Corte Regional verificou que a senadora eleita omitiu, em sua prestação de contas à Justiça Eleitoral, um contrato mútuo no valor de R$ 1,5 milhão, firmado com seu suplente Gilberto Possamai – justamente o valor total de dois cheques (de R$ 1 milhão e de R$ 500 mil) emitidos pelo 1º suplente da chapa para o pagamento de despesas da eventual candidata já em período pré-eleitoral, entre outras irregularidades.

Segundo o relator, os candidatos somente poderiam ter realizado despesas de campanha eleitoral, por meio de conta bancária aberta para esse fim, a partir de 14 de agosto, um dia após o registro de suas candidaturas, aprovadas em convenção partidária no dia 4 de agosto de 2018. Para o relator, os fatos mostram que a candidaturas claramente foram lançadas de maneira irregular, antes do período oficial de campanha. De acordo com o ministro, com base nas informações dos autos, não se sustenta a afirmação de Gilberto Possamai de que não sabia da finalidade do empréstimo dado a Selma Arruda.

“A quase totalidade dos fatos apurados nas Aijes é incontroversa. Não é permitido abastecer a campanha eleitoral com recursos advindos de empréstimo via pessoa física como fez a candidata. Não é simples irregularidade contábil. Os ilícitos identificados são expressivos e se amoldam, a meu ver, no disposto do artigo 30-A da Lei 9.504/1997. Penso que a conclusão do TRE no sentido de que a autoria dos ilícitos recai sobre Selma e Gilberto foi acertada”, salientou Og Fernandes.

Nova eleição para senador

Constituição Federal, no parágrafo 2° do artigo 56, determina uma nova eleição para senador, caso o cargo fique vago, sem suplente para substituir o titular, e faltem mais de 15 meses para o término do mandato.

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Movimento pede prioridade para professores na vacinação

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Representantes de 42 entidades da sociedade civil apoiaram nesta quarta-feira (24) a Jornada Nacional “#VacinaParaTodosJá”. Alguns deles participaram de um ato no gramado em frente ao Congresso Nacional e, em seguida, foram entregues documentos para a Liderança da Minoria na Câmara e para o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco.

As principais reivindicações do grupo são a vacinação em massa com a inclusão de profissionais da educação na lista de prioridades, a manutenção de um orçamento de guerra para a saúde e a criação do auxílio emergencial com a manutenção das regras de recursos mínimos para a saúde e a educação.

A desvinculação de recursos para saúde e educação pode fazer parte da chamada PEC emergencial (PEC 186/19, em discussão no Senado). Segundo o deputado Rogério Correia (PT-MG), que participou do encontro no Senado, o senador Rodrigo Pacheco disse que o assunto ainda precisa ser melhor discutido para ser votado.

Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, disse que a pandemia está mais grave agora que em 2020 e que é preciso garantir um orçamento mais elevado para a saúde neste ano, como no ano passado. O objetivo é ter R$ 168,7 bilhões.

“Portanto, vacina para todos e todas já só se faz com orçamento público. Por isso estamos aqui hoje, nos juntando a essa luta, contrários à PEC Emergencial, que faz toda uma configuração de que para ter auxílio é preciso desvincular o orçamento da saúde e da educação. Não é por aí”.

Para o CNS, a saúde já tem perdido com o teto de gastos constitucional, num total de R$ 22,5 bilhões entre 2018 e 2020.

Professores
Na Câmara, o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), ressaltou a prioridade para os profissionais de educação na fila de vacinação. “Não pode voltar aula sem isso”, defendeu.

O deputado General Peternelli (PSL-SP) disse que os professores estão na fila de prioridades, mas ainda têm alguns grupos na frente. Para ele, não é possível esperar a vacina para as aulas serem retomadas. “Até tomar a segunda dose e esperar mais 15 dias, nós provavelmente perderemos mais um ano na educação pública brasileira. A educação é fundamental, é o fator mais importante para um País. Nós temos que retornar as aulas imediatamente”.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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