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TRE-MT disponibiliza jurisprudência de decisões monocráticas sobre propaganda eleitoral

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) disponibilizou nesta terça-feira (25.09) novo recurso de pesquisa de jurisprudência de decisões monocráticas em matéria de propaganda eleitoral. No site do tribunal, agora é possível fazer pesquisas por palavras-chave contidas no texto das decisões monocráticas proferidas, localizando rapidamente os julgados sobre temas específicos de interesse do usuário. O sistema está disponível no link Eleições 2018, Propaganda Eleitoral.

O objetivo da ferramenta, explica o coordenador de Gestão da Informação do TRE-MT, Gustavo Castor, é auxiliar os advogados interessados em evidenciar o entendimento firmado pelos Juízes Auxiliares da Propaganda quando da aplicação de cada norma afeta a propaganda eleitoral nas eleições 2018. “Foram catalogadas e disponibilizadas até o momento 138 decisões monocráticas, incluindo decisões liminares e julgamentos, com e sem resolução de mérito sobre propaganda eleitoral. O advogado pode fazer buscas livres, como exemplo: outdoors, carro de som, mídias sociais, e ver todas as decisões proferidas sobre estes assuntos.”, pontuou Gustavo.

Além da pesquisa por temas (pesquisa livre), o interessado pode fazer buscas por número do processo, datas de julgamento, datas de publicação ou mesmo o juiz relator.

Neste pleito de 2018, estão atuando no TRE-MT como juízes auxiliares da propaganda os magistrados Paulo Cézar Alves Sodré (Coordenador), Mário Roberto Kono de Oliveira, e Jackson Francisco Coleta Coutinho.​

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Deputados votam 34 vetos, derrubam cinco e mantém 29

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Reunidos em sessão ordinária na quarta-feira (2), os deputados fizeram um mutirão e limparam a pauta de vetos em tramitação no Parlamento. Os deputados estaduais votaram 34 vetos do governador Mauro Mendes (DEM) a projetos e mensagens. Destes, apenas cinco vetos foram derrubados.

A pauta estava sobrestada por conta dos vetos que estavam em tramitação na Casa de Leis. Foram três sessões ordinárias para limpar a pauta de vetos e votar os projetos que estavam represados no Parlamento.

Os vetos derrubados foram o veto 86/20, veto 92/2020, veto 75/2020, veto 72/2020 e veto 90/2020.  O veto 86/2020, de autoria do deputado Dr. Gimenez, é veto total aposto ao Projeto de Lei nº 491/2020, que obriga as escolas da rede pública ou privada do Estado de Mato Grosso a adotarem medidas de prevenção a disseminação do coronavírus (Covid-19) em suas instalações, quando do retorno as aulas presenciais.  Outro veto derrubado, o veto 72/2020, de autoria do deputado Faissal, dispõe sobre a constituição do direito de uso de cadeiras cativas na Arena Pantanal. O Veto 75/2020, do deputado Thiago Silva, também derrubado, institui o Programa Cidadão da Paz, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Os vetos mantidos foram: Veto 47/2020, 56/20, 58/2020, Veto 60/2020, Veto 61/2020, Veto 63/20200, Veto 64/2020, Veto 65/2020, Veto 66/2020, Veto 67/220, Veto 68/2020, Veto 71/2020, Veto 74/2020,Veto 76/2020, Veto 77/2020, Veto 78/2020, Veto 79/2020, Veto 80/2020, Veto 81/2020, Veto 82/2020, Veto 83/2020,Veto 84/2020, Veto 85/2020, Veto 87/2020, Veto 88/2020, Veto 89/2020, Veto 91/2020, Veto 93/2020, Veto 73/2020 e Veto 62/2020.

 

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