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Política MT

TRE julga improcedente representação contra juíza Selma Arruda por adesivaço

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Decisão proferida na quarta-feira (22.08) julgou improcedente a representação feita pela Procuradoria Regional Eleitoral contra a juíza Selma Arruda, candidata ao Senado pelo PSL, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A representação foi motivada por denúncia de suposta propaganda extemporânea antecipada, que em tese teria ocorrido no adesivaço do “1º Pedágio Pró-Bolsonaro em Cuiabá”, realizado no dia 19 de maio de 2018, em um posto de combustível localizado na Avenida Fernando Corrêa da Costa.

Conforme a representação, havia indícios de propaganda antecipada. A campanha eleitoral só foi permitida a  partir de 15 de agosto pela Justiça Eleitoral. No evento, divulgado no You Tube e Facebook, foram distribuídos adesivos com o nome da juíza Selma Arruda, à época pré-candidata ao Senado.

A assessoria jurídica da juíza Selma Arruda apresentou contestação no TRE, alegando não se tratar de propaganda extemporânea, uma vez que não foi feito pedido de votos para a pré-candidata e a manifestação de apoio não configura crime eleitoral, sendo livre o direito de expressão.

Uma liminar deferida pelo juiz-auxiliar Jackson Francisco Coleta Coutinho determinou a retirada do vídeo. No entanto, ao julgar o mérito, o magistrado reconheceu que a prática da conduta vedada não se atribui a Selma Arruda e ao candidato a deputado federal Rafael Ranalli (Pros), um dos organizadores do adesivaço.

Trecho da decisão diz que “A informação divulgada por meio dos adesivos com os dizeres “JUÍZA SELMA” está albergada pelas liberdades de expressão e informação”. O magistrado ressalta ainda que “elementos classicamente reconhecidos como caracterizadores de propaganda, desacompanhado de pedido explícito de voto, não enseja a irregularidade. […] Os atos publicitários não eleitorais, assim entendidos aqueles sem qualquer conteúdo direta ou indiretamente relacionados com a disputa consistem em indiferentes eleitorais, situando-se, portanto, fora da alçada da Justiça Eleitoral”, finaliza o magistrado.

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Política MT

Mato Grosso registra 212.226 casos e 5.043 óbitos

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quarta-feira (27.01), 212.226 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 5.043 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 1.659 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 212.226 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 7.749 estão em isolamento domiciliar e 198.409 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 273 internações em UTIs públicas e 296 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 67,92% para UTIs adulto e em 34% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (46.040), Rondonópolis (14.244), Várzea Grande (13.971), Sinop (11.180), Tangará da Serra (9.249), Sorriso (9.113), Lucas do Rio Verde (8.466), Primavera do Leste (6.467), Cáceres (4.979) e Nova Mutum (4.452).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 182.165 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 417 amostras em análise laboratorial.

Da redação

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