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TRE fecha sistema de candidaturas com 515 candidatos

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso fechou o sistema de candidaturas com um total de 515 candidatos, dos quais 28 concorrem na situação indeferido com recurso. Eles tiveram seus registros de candidaturas indeferidos pelo TRE e recorreram desta decisão, tanto no próprio tribunal regional quanto junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

Isto significa que concorrem com situação sub judice, ou seja, o processo de registro de candidatura ainda aguarda julgamento final pela Justiça Eleitoral. Caso seus recursos sejam negados pela instância superior, os votos atribuídos a eles serão anulados.

Dos 28 candidatos que concorrem sub judice, três tiveram seus registros indeferidos com base na Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa.

O candidato a deputado estadual Ueiner Neves Freitas (Jajah Neves), teve o registro de candidatura indeferido a partir de uma notícia de inelegibilidade superveniente ao pedido de candidatura, apresentada pela Procuradora Regional Eleitoral, Cristina Melo, e que foi acatada por unanimidade pelo pleno. Desta forma, o TRE indeferiu o registro de candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. A decisão do Pleno se baseou no fato de que o candidato já havia sido condenado pelo próprio TRE-MT por abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social.

Já o candidato a deputado estadual Miguel Moreira da Silva teve seu registro indeferido pelo Pleno por ter tido suas contas julgadas como irregulares pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), em tomada de contas ordinária. Miguel foi gestor da Câmara Municipal de Barra do Garças e o Ministério Público Eleitoral trouxe ao processo a decisão do TCE que desaprovou suas contas, devido à realização de despesas com publicidade, sem a devida comprovação da prestação dos serviços.

Outro candidato que concorre com condição sub judice é José Norberto de Sá Teixeira (Jota de Sá). A impugnação do seu registro de candidatura também foi fundamentado na hipótese de inelegibilidade pela rejeição de contas dos administradores públicos, pelo Tribunal de Contas do Estado, o que também se enquadra na Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa). O Tribunal de Contas apontou que o candidato não prestou contas de um contrato celebrado com a Secretaria de Estado de Cultura, por meio do qual recebeu R$ 50 mil de verbas públicas destinadas à execução de projeto cultural.

O Candidato Gilmar Fabris concorre na condição “pendente de julgamento”, de modo a possibilitar a inserção de seu nome na urna eletrônica, enquanto não julgado o respectivo processo de registro de candidatura.

Esta situação acontece devido a uma liminar concedida por desembargador do Tribunal de Justiça, cujo documento foi apresentado em sede de alegações finais pelo candidato, em seu processo de registro de candidatura. A liminar, exarada no dia 17 de setembro, conferiu efeito suspensivo aos embargos de declaração então opostos no Tribunal de Justiça, até seu efetivo julgamento pelo pleno daquela Corte.

De acordo com a petição inicial, o candidato impugnado incorre na causa de inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, “e”, 1, da Lei Complementar nº 64/90, uma vez que ele foi condenado por decisão proferida por órgão colegiado (TJ) à pena de 6 anos e 8 meses de reclusão, pela prática de crime contra a Administração Pública, mais especificamente peculato, em continuidade delitiva. Esta decisão do Tribunal de Justiça foi publicada no Diário da Justiça no dia 24 de julho deste ano.​

 

Fonte: Assessoria

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Presidente da ALMT recebe Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Cuiabá e garante parceria

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por Secom-AL

 

 

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (DEM), recebeu em seu gabinete, na manhã de quarta-feira (20), a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Cuiabá e sugeriu uma agenda conjunta de discussões sobre o meio ambiente e temas pontuais, como a mudança do modal de VLT para BRT e a vacinação contra a Covid-19, provocada pelo coronavírus.

A Mesa Diretora do Legislativo cuiabano esteve representada pelo presidente, vereador Juca do Guaraná Filho (MDB), Luiz Fernando (Republicanos), 2º vice-presidente, e Paulo Henrique (PV), primeiro-secretário. Eles conversaram no gabinete da presidência.

“Vamos trabalhar em conjunto em vários temas, como a questão do meio ambiente, que é muito importante, uma vez que Cuiabá e Várzea Grande são os grandes poluidores do rio Cuiabá, da Bacia do Pantanal. Nós queremos a Câmara junto, participando das discussões da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia”, disse o presidente.

O presidente da Assembleia Legislativa disse também que temas pontuais como BRT e vacinação serão tratados nessa interação dos legislativos. “E tem as discussões pontuais, agora, que são a questão da mudança do modal, VLT para BRT e da vacinação que também vamos conduzir em conjunto com a Câmara de Vereadores de Cuiabá e de Várzea Grande, que também vamos chamar para estes debates”, declarou.

Eduardo Botelho sugeriu a criação de um grupo denominado Todos por Mato Grosso e contra a Covid. “Formar um grupo todos por Cuiabá, todos por Várzea Grande e todos contra a Covid. Todos por Mato Grosso, esse é o nosso objetivo”, afirmou.

Juca do Guaraná (MDB), presidente da Câmara de Vereadores, afirmou que a visita ao presidente da Assembleia Legislativa foi para discutir uma interação maior entre os dois legislativos. “Vamos estar juntos discutindo em conjunto temas pertinentes a Cuiabá, como a mudança do modal, que não foi discutida com a Câmara, e da vacina. Colocamos a Câmara de Vereadores à disposição para trabalharmos juntos”, declarou.

“Quero parabenizar o presidente Botelho, que está dando espaço para a Câmara de Vereadores. É uma oportunidade não para o vereador Juca do Guaraná, ou para os vereadores, mas para a população cuiabana. Isso é inédito, há oito anos como vereador não tinha visto esse espaço. Os assuntos pertinentes a Cuiabá vamos defender com toda a garra que exigem”, concluiu o parlamentar.

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