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Política Nacional

TRE divulga tempo de propaganda dos candidatos; ‘sobra’ será usada para campanha institucional

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Já está disponível no portal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso na internet o tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita, no rádio e na televisão, aos candidatos das eleições 2018. A ordem da propaganda eleitoral, tanto do tempo em bloco quanto das inserções, também foi disponibilizada na internet. Os dados podem ser consultados no banner Eleições 2018, link horário eleitoral, do site www.tre-mt.jus.br. Clique no link http://www.tre-mt.jus.br/eleicoes/eleicoes-2018/relatorios-de-distribuicao-do-horario-eleitoral-gratuito para ir direto às informações sobre este tema.

A cerimônia de divulgação do tempo da propaganda eleitoral gratuita aconteceu na tarde desta sexta-feira (24/08), no plenário do TRE-MT. Foi conduzida pelo juiz coordenador da propaganda, Paulo Sodré, que apresentou o vídeo da canção Somos Nação, criada pelo presidente do Tribunal, desembargador Márcio Vidal, em parceria com o maestro Fabrício Carvalho.

O magistrado explicou que, durante o período de veiculação da propaganda no rádio e televisão, é comum o registro de “sobra” de tempo de propaganda eleitoral. Em 2014 os partidos e coligações não fizeram uso desta sobra e neste ano a proposta é utilizar o espaço para uma campanha institucional da Justiça Eleitoral, que visa incentivar o eleitor a comparecer para o exercício do voto, por meio da canção Somos Nação. A proposta do TRE foi plenamente acatada por todas as coligações, e consignada em ata.

O juiz coordenador da propaganda eleitoral também levou aos presentes um pedido do presidente do TRE, desembargador Márcio Vidal, para que partidos e coligações mantenham, durante o horário eleitoral gratuito, o respeito aos concorrentes e, principalmente, à população, com programas focados em propostas de trabalho.

A procuradora regional eleitoral, Cristina Nascimento de Melo, aproveitou a ocasião para orientar os representantes de partidos e coligações em relação à propaganda eleitoral. “O Ministério Público Eleitoral entende que, havendo conflito entre o direito à liberdade de expressão e também ao direito de preservação da honra e da imagem, sempre deve se preservar a honra e a imagem, porque muitas vezes é irreparável o prejuízo causado. Então, em casos tênues em que haja dúvida, tenderemos para a preservação da honra e da imagem e também pelo direito de resposta”, disse a procuradora.

Ela propôs um acordo entre os presentes, visto que o Tribunal tem muitas demandas e, ainda, um calendário para cumprir. “Para que se evite uma judicialização extrema, quero tratar aqui com os senhores um acordo, de uma forma bem sincera e cooperativa, no sentido de observar aquelas proibições explícitas na lei de violação à honra e à imagem”.

A procuradora solicitou às coligações e partidos políticos que evitem a ridicularização de candidatos oponentes. “Está explícita essa proibição na legislação. Eu estava tratando sobre esse assunto aqui com os advogados, justamente para que orientem os seus clientes para que não veiculem publicidade de propaganda negativa. O Ministério Público vai sempre pender para a preservação da honra e da imagem dos candidatos.”

Ela também abordou a vedação de efeitos especiais no programa eleitoral. “Quero lembrar, como já foi mencionado aqui, que nós temos uma campanha com um limite menor de gastos. Então, além de ser proibido pela legislação, também vai despertar a atenção com relação aos gastos para aquela publicidade, tendo em vista todo o aparato que é necessário para criar esses efeitos”.

A procuradora também lembrou que os partidos e coligações não podem usar mais de 25% do tempo do candidato, com mensagens de apoiadores. “A legislação é também expressa em vedar a participação do apoiador por mais de 25% do tempo e eu já orientei minha equipe para que a gente observe isso”.

Ela também destacou que o Ministério Público ficará atento para eventual invasão do tempo do candidato da majoritária na propaganda eleitoral dos candidatos a deputado.

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Comissão do Senado vota convocação de ministro para esclarecer perdas de testes da Covid-19

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A Comissão Especial Mista da Covid-19 apreciará nesta terça-feira, 24, requerimento de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT) para convocação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. O parlamentar deverá responder sobre a denúncia de que o Brasil corre o risco de perder, por data e validade, quase 7 milhões de testes para diagnóstico do novo coronavírus, o chamado RT-PCR.

 

A revelação sobre o risco da situação foi publicada neste domingo, 22, pelo jornal ‘O Estado de São Paulo’, e causou indignação e perplexibilidade. Fagundes defendeu um esclarecimento robusto e convincente para o caso. A justificativa inicial apresentada pelo Ministério da Saúde, segundo o senador, de que o órgão aguarda parecer para ‘esticar’ o prazo de validade dos testes carece de explicações.

 

Os exames estão estocados em um armazém do Governo Federal em Guarulhos e não foram distribuídos para a rede pública. Ao firmar sua preocupação com a situação, o senador disse ser necessário saber porque o Ministério da Saúde não consegue distribuir os testes aos Estados e municípios, causando enormes prejuízos à população, que, muitas vezes, precisa pagar até R$ 400 por um teste.

 

Especialistas dizem que o teste não serve só para diagnóstico. É essencial na interrupção de cadeias de infecção. “Sem testagem, as ações de combate à pandemia ficam mais complicadas, difíceis de serem adotadas medidas eficazes” – observou o parlamentar ao apresentar o requerimento.

 

Até agora, segundo informou o jornal, a  Saúde investiu R$ 764,5 milhões em testes e as unidades a vencer custaram R$ 290 milhões – o lote encalhado tem validade de oito meses.

 

O RT-PCR é um dos exames mais eficazes para diagnosticar a covid-19. A coleta é feita por meio de um cotonete (swab) aplicado na região nasal e faríngea (a região da garganta logo atrás do nariz e da boca) do paciente. Na rede privada, o exame custa de R$ 290 a R$ 400. As evidências de falhas de planejamento e logística no setor ocorrem num período de aumento dos casos no País.

 

O Brasil já ultrapassou a 6 milhões de casos diagnosticados da Covid-19. Desses, 169 mil resultaram em mortes. Em Mato Grosso, foram 143 mil casos, com 3,7 mil óbitos.

 

Além de votar o requerimento do senador do PL de Mato Grosso, a comissão mista que acompanha as ações do governo federal no enfrentamento da pandemia deve ouvir na terça-feira (24), a partir das 10h, o secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, e o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto.

 

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