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Política MT

TCU inocenta deputado Romoaldo Júnior e candidato volta a ficar elegível

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O candidato a deputado estadual no Mato Grosso Romoaldo Aloísio Boraczynski Junior, mais conhecido como Romoaldo Junior, teve suas contas consideradas regulares pelo Tribunal de Contas da União – TCU. Ele estava respondendo a processo desde quando foi prefeito de Alta Floresta/MT, entre 2001 e 2004.

O candidato era considerado inelegível, pois havia sido condenado em uma Tomada de Contas Especial pelo TCU. Romoaldo foi acusado de cometer irregularidades na execução do convênio firmado entre o Fundo Nacional de Saúde – FNS e a prefeitura do município. Na ocasião, o então prefeito e o ex-secretário de Saúde do município foram condenados ao pagamento de multa de R$ 10 mil cada.

Para o advogado Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, responsável pela defesa de Romoaldo, o então secretário de saúde, como ordenador de despesas, era o responsável pela gestão dos recursos e pela execução orçamentária da despesa. Para Jacoby, essa atividade operacional era bem distante da função do chefe do Poder Executivo municipal. “Não seria razoável exigir, na condição de prefeito, a fiscalização de todos os pagamentos realizados no âmbito da administração municipal, atividade de natureza administrativa, incompatível com as atribuições e os objetivos de seu cargo”, afirma.

A Lei Municipal nº 381/1991 dispõe que a gestão do Fundo Municipal de Saúde do município de Alta Floresta/MT está diretamente subordinada ao secretário municipal de saúde. “Desse modo, reafirma-se, em relação aos recursos do SUS no âmbito municipal, que o prefeito somente responde por irregularidades na aplicação desses valores, caso delas participe ativamente, o que não ocorreu no caso concreto”, defendeu Jacoby Fernandes.

Assim, após análise da documentação apresentada pela defesa, a ministra Ana Arraes afastou a responsabilização de Romoaldo Júnior, por meio do Acórdão nº 8346/2018 – TCU – 2ª Câmara. Romoaldo é deputado estadual pelo Mato Grosso e busca a reeleição em 2018.

Fonte: Assessoria

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Política MT

Mato Grosso registra 212.226 casos e 5.043 óbitos

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quarta-feira (27.01), 212.226 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 5.043 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 1.659 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 212.226 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 7.749 estão em isolamento domiciliar e 198.409 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 273 internações em UTIs públicas e 296 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 67,92% para UTIs adulto e em 34% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (46.040), Rondonópolis (14.244), Várzea Grande (13.971), Sinop (11.180), Tangará da Serra (9.249), Sorriso (9.113), Lucas do Rio Verde (8.466), Primavera do Leste (6.467), Cáceres (4.979) e Nova Mutum (4.452).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 182.165 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 417 amostras em análise laboratorial.

Da redação

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