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Interior

TCE-MT determina que prefeito respeite Lei de Responsabilidade Fiscal

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A 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou ao prefeito de Poconé, Atail Marques do Amaral, que cumpra legislação municipal no sentido de designar para o cargo de controlador-geral do município um servidor efetivo concursado. O prefeito deve ainda se abster de aumentar as despesas com pessoal, a fim de se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E, para que isso ocorra, precisa anular o ato de nomeação de Charles Caetano Rosa para o cargo de chefe de gabinete do prefeito.

A decisão é resultado do julgamento de Representação de Natureza Interna (RNI) instaurada para apurar suposto descumprimento do limite prudencial de despesas com pessoal e a nomeação de pessoa não pertencente ao quadro efetivo do Município para o cargo de controlador-geral. Um alerta já havia sido enviado ao chefe do Poder Executivo de Poconé relativo ao alcance do limite prudencial de despesa com pessoal com vistas a evitar o comprometimento de grande parte ou toda a receita de órgão ou ente público.

Porém, o prefeito de Poconé, no mesmo ato em que suspendeu provisoriamente a nomeação de Charles Caetano Rosa para o cargo de controlador-geral, nomeou-o para ocupar o cargo de chefe de gabinete. “Portanto, a exoneração de Charles Caetano Rosa do cargo de controlador-geral do Município de Poconé e posterior nomeação como chefe de gabinete do prefeito não afasta a irregularidade, pois tal mudança de cargo também configura como ato irregular previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal”, observou o relator do Processo nº 345040/2017, referente à RNI, conselheiro interino João Batista Camargo.

Por considerar que, além de afrontar lei municipal, Atail Marques do Amaral comprometeu o limite prudencial de gastos com pessoal e demonstrou má-fé após ter tomado ciência da irregularidade de sua ação, o conselheiro aplicou multa de 6 UPFs ao gestor. O voto do relator foi acompanhado na íntegra pelos membros da 2ª Câmara, que se reuniram em sessão ordinária no dia 26 de setembro.

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Cidades

Jovem morre em confronto com a polícia e adolescente que estava com ele é apreendido escondido em caixa d’água

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Um jovem morreu e um adolescente foi apreendido escondido em caixa d’água após um confronto com a polícia na noite dessa segunda-feira (30) em Sinop, a 503 Km de Cuiabá.

Segundo a Polícia Militar, os dois suspeitos atiraram contra os policiais. O jovem de 19 anos morreu e o adolescente, de 15, foi baleado na perna.

O confronto ocorreu na Rua travessa 8, do bairro Sebastião de Matos.

Os nomes dos suspeitos não foram informados.

De acordo com a própria polícia, a PM realizava o patrulhamento pelo bairro quando avistaram os dois em atitude suspeita.

Ao se depararem com a viatura eles atiraram contra o veículo e consequentemente contra os policiais militares.

Um dos suspeitos foi atingido no tórax e chegou a ser socorrido pelo Corpo de Bombeiros encaminhado ao hospital regional, mas não resistiu e morreu.

Já o adolescente correu e se escondeu dentro de uma caixa d’água, mas foi apreendido pelos policiais.

Segundo o boletim de ocorrência, ele foi ferido em uma das pernas. O jovem que morreu já tinha passagens pela polícia por roubo e tráfico de drogas.

Fonte: G1

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