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TCE determina indisponibilidade de bens de gestores em mais de R$ 5 milhões

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O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso expediu medida cautelar determinando a indisponibilidade dos bens dos gestores do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis (Impro) até R$ 5.201.222,65. Esse é o valor da desvalorização dos investimentos do instituto, em razão de aplicações financeiras fraudulentas, conforme apuração da equipe técnica do TCE-MT. Para identificar o valor exato do prejuízo causado ao Instituto de Previdência, o Pleno determinou a instauração de uma Tomada de Contas, em substituição à denúncia, julgada na sessão de terça-feira (09/10).

Tiveram os bens tornado indisponíveis Josemar Ramiro e Silva, diretor-executivo e presidente do Comitê de Investimentos; Wellington de Moura Portela, gerente de Finanças e Investimentos; Messias Tadeu de Souza, presidente do Conselho Curador; e Tiago Piva Clemente, presidente do Conselho Fiscal, até o valor citado. O objetivo é garantir o ressarcimento de valores, caso seja identificado prejuízo ao Instituto decorrente das condutas dos responsáveis.

O relator da denúncia (Processo nº 213284/2014), conselheiro interino Moises Maciel, acolheu voto-vista do conselheiro interino João Batista Camargo, além de sugestões do conselheiro interino Luiz Henrique Lima, que também obteve vista dos autos, assim como o conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha.

No voto, João Batista Camargo determina aos responsáveis pelo Impro que, em prazo de 30 dias, encaminhem ao Tribunal de Contas informações acerca dos seguintes fundos de investimentos: Coral FIDC Multisetorial; Rio Small Caps – Fundo de Investimento em Ações; VIX Institucional Small Caps – Fundo de Investimento de Ações, atual Roma Institucional Value Fundo de Investimentos em Ações; e Fundo de Investimento Renda Fixa VIX Institucional IMA-B, atual Fundo de Investimento Renda Fixa Monte Carlo Institucional IMA-B.

A direção do Instituto de Previdência deve ainda esclarecer a Corte de Contas sobre os seguintes pontos dos mencionados fundos: data das aplicações; valor das aplicações; datas finais das carências, ou se ainda persistem; datas dos resgates, se houve resgates; valores das taxas de saída ou se ainda existem; valores dos resgates; valores atualizados das aplicações; valores de resgate, caso fossem encerradas todas as aplicações dos findos ora questionados no mês de setembro de 2018; e demonstração, se possível, de qual seria o valor total dos resgates se este fossem requisitados na data de 10/12/2014.

No voto, o conselheiro afirmou que irá solicitar à 6ª Vara Criminal da Justiça Federal – Seção Judiciária em São Paulo – SP, o compartilhamento das provas obtidas na Operação Encilhamento, realizada pela Polícia Federal na data de 12/04/2018, e que teve o Impro como um dos alvos. Um ofício também será expedido à Comissão de Valores Mobiliários – CVM, por determinação do relator original da denúncia.

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Homem é espancado e morre após ameaçar pessoas em festa com espingarda

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Um homem armado com uma espingarda calibre 20, ameaçou os integrantes de uma festa realizada na Vila Matão, zona rural de Pontes e Lacerda, após as ameaças, ele foi desarmado e espancado por populares. O suspeito foi socorrido e encaminhado ao Hospital Vale do Guaporé mas não resistiu aos ferimentos. O fato foi registrado na madrugada deste domingo (22/11).

Durante a Operação Hórus Vigia, em continuidade à força tarefa do GEFRON no combate aos crimes transfronteiriços, na Fronteira do Brasil com Bolívia no Estado de Mato Grosso, uma equipe policial foi informada que havia um indivíduo portando arma de fogo e ameaçando populares em uma festa realizada na Vila Matão, ao chegar no local foi encontrada uma espingarda calibre 20, com uma munição intacta.

Segundo relatos de populares, o suspeito diante das ameaças foi desarmado e espancado por pessoas que frequentavam o local.

O suspeito foi socorrido pela esposa e o irmão, quando estavam a caminho do município de Pontes e Lacerda o veículo que fazia o transporte ficou sem combustível, posteriormente foi socorrido pela equipe do Gefron até as proximidades de Pontes e Lacerda, quando o Corpo de Bombeiros assumiu o socorro até o hospital Vale do Guaporé.

Na unidade hospitalar,  os policiais foram informados pela equipe médica sobre o óbito do suspeito.

Diante dos fatos a arma foi entregue na Delegacia do município, para as providências cabíveis ao caso.

 

Da Redação

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