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Cuiabá

TCE auditará Prodeic após isenção superar em R$ 570 mi o valor previsto na LDO

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Quatorze auditorias irão investigar 10 achados de alto risco detectados em levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso no Prodeic, o Programa de Incentivos Fiscais do Governo de Mato Grosso. A origem do trabalho foi o valor executado do programa em 2017, de R$ 1.390.729.115,09, quase R$ 570 milhões a mais do que o valor previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de R$ 821.021.505,39, ou seja, uma diferença de 69,39%.

As 14 auditorias operacionais ou de conformidade foram determinadas pelo relator do Levantamento (Processo nº 341002/2017), conselheiro interino Moises Maciel, e acolhidas pelos membros do Tribunal Pleno, durante sessão ordinária realizada no dia 28 de agosto. Por unanimidade, o colegiado aprovou a homologação do instrumento de fiscalização, que no total verificou a existência de 24 achados no Prodeic, de alto, médio ou baixo risco.

Para justificar a determinação das auditorias, o conselheiro relator afirmou, no voto, que a evidência de que o risco é eminente e/ou potencial decorre do fato de inexistir a gestão de riscos e atuação efetiva do controle interno sobre as atividades da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), sobretudo naquelas relativas ao Prodeic, “o que por si só já justifica as proposições de auditorias”, observou.

Serão auditados pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Governo e Receita os seguintes achados de alto risco: Ausência de avaliação do custo-benefício do incentivo fiscal; Concessão de benefícios em percentual superior ao devido; Concessão de benefícios sem real retorno socioeconômico; Enquadramento de empresas que não cumprem os requisitos necessários; Fraudes; Laudos de vistoria deficientes; Manutenção irregular no Programa de empresas que não cumprem os requisitos necessários; Perda de arrecadação; Prejuízo na arrecadação das receitas, por conta da não compensação dessa perda por um novo tributo ou elevação de alíquota, dentre outras medidas; e Superação dos limites autorizados nas peças orçamentárias para renúncia de receitas.

Levantamento

Levantamento é um dos instrumento de fiscalização utilizados pelo Tribunal de Contas para conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos e entidades dos Poderes Estaduais e Mu nicipais, incluindo fundos, sistemas, programas, projetos e atividades governamentais no que se refere aos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais.

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Cuiabá

Diego Guimarães vai concorrer à presidência da Câmara Municipal

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Diego Guimarães (Cidadania) que foi o vereador mais votado da Capital e principal apoiador de Abílio Júnior (Pode) e Felipe Wellaton (Cidadania) disse que vai buscar a presidência da Casa para garantir a independência do Legislativo municipal.

De acordo com ele, a renovação na Câmara e a votação expressiva de Abílio foi um recado do eleitor aos vereadores eleitos, de que a Câmara precisa ser independente e com isso mudar a imagem ruim que passa para a população.

“Antes estávamos focados na eleição do Abílio, não planejava isso, mas com a vitória do atual prefeito eu coloco meu nome na disputa porque queremos representar os mais de 129 mil votos que Abílio recebeu dos cuiabanos e cuiabanas que não concordam com uma Câmara Municipal que é submissa ao Poder Executivo”, disse o vereador.

O parlamentar explica que deve conversar com todos os colegas, até os da base do prefeito para explicar sobre a importância de um parlamento atuante e que não apenas cumpre ordens da prefeitura. Ele que já concorreu anteriormente e não obteve êxito, uma vez que a oposição era minoria dentro do parlamento, ressalta que a disputa deve ser pautada no fortalecimento e resgate da imagem do Legislativo Municipal.

“Vou procurar cada um dos 24 vereadores para falar sobre essa necessidade de mudar como a Câmara é vista e a necessidade de ter um parlamento verdadeiramente independente. As urnas mostraram que aqueles que conduziram o parlamento nos últimos quatro anos, que fizeram o legislativo submisso foram reprovados. Nossa ideia é compor uma Mesa mais representativa possível com uma proposta de fortalecimento e resgate da imagem da Câmara Municipal”, concluiu o parlamentar.

 

Da Redação

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