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Política MT

Taques, Nilson e Selma inauguram comitê em Várzea Grande

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O governador Pedro Taques (PSDB), que concorre à reeleição, e os candidatos ao Senado, deputado Nilson Leitão (PSDB) e a Juíza Selma (PSL), da coligação “Segue Em Frente Mato Grosso”, lançam suas candidaturas em Várzea Grande nesta segunda-feira (20.08) e inauguram o Comitê 45, espaço para atender a população da segunda maior cidade do Estado. O evento está marcado para às 19 horas.

De acordo com o governador Pedro Taques, as políticas públicas para Várzea Grande foram uma prioridade para a atual administração. “O Estado sempre foi parceiro de Várzea Grande. Agora, na campanha, não seria diferente. Consideramos essencial a abertura de um lugar onde possamos ouvir o cidadão várzea-grandense e as suas necessidades”, afirmou.

Segundo o coordenador da campanha de Taques em Várzea Grande, Willian Cardoso, o evento será também uma oportunidade para o governador falar sobre as ações de Governo já feitas na cidade. “O Estado já fez muito aqui. Será um momento de diálogo dele com a população, de passar a mensagem daquilo que já foi feito e falar do que está planejado para Várzea Grande no segundo mandato”, disse.

O Governo Pedro Taques aumentou 712% os repasses para a saúde de Várzea Grande desde 2015. Naquele ano, quando o governador assumiu o comando do Executivo estadual, o Estado ajudava o Pronto Socorro de Várzea Grande com R$ 160 mil mensais. Em 2017, o aporte financeiro chegou a R$ 1,3 milhão mensal.

Em razão dos investimentos do Governo em inteligência e também em novos equipamentos, além do reforço no número de profissionais, o índice de homicídios caiu em todo o Estado, mas em Várzea Grande a queda foi mais acentuada, chegando em 40%. A cidade ganhou duas unidades de segurança: um novo prédio para a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso (DEDMCI), e também o novo Complexo da Polícia Civil, na avenida Filinto Muller, que abriga a Central de Ocorrências, a 1ª e a 3ª Delegacia da Polícia Civil, concentrando em uma única estrutura os serviços, melhorando a eficiência do serviço.

Conforme informações do Governo, está sendo construída em parceria com a Prefeitura Municipal a duplicação da Avenida Filinto Muller, obra estruturante para a cidade. São 4,7 km de extensão que impactarão positivamente cerca de 50 bairros da cidade. O custo total do investimento é de R$ 27,5 milhões, sendo que 90% do valor é bancado pelo Governo do Estado.

O município ainda está sendo contemplado com uma nova ponte sobre o rio Cuiabá que ligará a região do Cristo Rio com o Parque Cuiabá, na capital. A cidade também ganhou uma unidade do Ganha Tempo e do Detran no Várzea Grande Shopping. Na assistência social, 1.178 famílias são contempladas com o programa Pró-Família.
Fonte: Assessoria

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Estive la’ e mulher candidata Selma nao deu as caras, fui la’ para conheça e perdi a viajem.Quem falou no nome dela foi o bestalhao de Vitorio Galli. Perdeu meu voto, agora voto no Jaime e no Leitao.

Política MT

Ministério Público faz alerta ao TCE/MT sobre possíveis ingerências de auditores substitutos

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), através do Procurador-Geral de Justiça José Antônio Borges Pereira, emitiu um documento nesta semana ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), conselheiro Guilherme Maluf, que vem ao encontro da alerta feita pela consultoria jurídica do órgão sobre possíveis ingerências dos auditores substitutos, que expandem, de forma contrária à Constituição.

“Com o intuito de prevenir futuras alegações de nulidade, bem como em prol da indispensável segurança jurídica que deve presidir as deliberações da corte de contas de nosso Estado, que a formação do órgão plenário do TCE-MT, em desconformidade ao que dispõe o artigo 49, da Constituição Estadual de Mato Grosso, representa indício de atuação à margem do comando constitucional. Conquanto se tenha na figura dos auditores substitutos de conselheiros profissionais da mais alta capacidade técnica, imbuídos sempre do nobre propósito de contribuir para as discussões da corte, sua participação em questões afetas ao plenário devem estar adstritas às situações de convocação, parecendo-nos não encontrar respaldo que possam os insignes auditores substitutos participar dos debates quando não estejam previamente escalados para a função de conselheiro, sob pena de desvirtuamento da regular formação constitucional do TCE-MT”, diz trecho do documento enviado pelo MPMT ao presidente do TCE/MT.

Já em outra parte do documento, o promotor reforça que é inconstitucional se passar de sete membros julgadores. “Sem contar que esta formação irregular ainda pode contribuir para a morosidade dos julgamentos e deliberações, situação que conflita com a importância dos julgados do TCE aos seus jurisdicionados. Apenas a título de exemplo, soaria absurdo que pudessem os magistrados escalados para atuarem como substitutos perante o Tribunal de Justiça, debater e votar mesmo antes da efetiva convocação”.

SOBRE O CASO:

As Constituições Federal e Estadual preveem que somente sete membros julgadores participem de uma sessão plenária do TCE-MT, mas durante uma sessão que ocorreu no dia 13 de novembro, pretendia a auditora substituta apresentar o possível oitavo voto em uma próxima sessão, com isso, o consultor jurídico do órgão, Grhegory Maia, alertou sobre a irregularidade.

Há de se compreender a função dos auditores substitutos: estes substituem os conselheiros, visando manter, sempre, um quadro de sete julgadores integrantes da corte de contas, sendo que somente em caso de substituição, estes passam a integrar o quadro julgador do tribunal de contas. Os membros julgadores da corte de contas são os conselheiros (‘titulares’) e, precária e temporariamente, os auditores substitutos, quando em substituição ou interinidade (‘conselheiros interinos’).
Portanto, os auditores substitutos, quando não em substituição a titular, não são membros do corpo deliberativo do Tribunal de Contas.
Da Redação

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