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Cultura

Supremo não reconhece ensino domiciliar

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Por 9 votos a 2, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (12) não reconhecer o ensino domiciliar de crianças, conhecido como homeschooling. Conforme o entendimento da maioria, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matricula é obrigatória, e não há lei que autorize a medida.

O julgamento começou na semana passada, quando o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor do ensino domiciliar. Para ele, alguns pais preferem comandar a educação de seus filhos diante das políticas públicas ineficazes na área de educação, dos resultados na qualidade no sistema de avaliação básica, além de convicções religiosas.

Barroso também citou que o modelo de homeschooling está presente nos Estados Unidos, Finlândia e Bélgica, entre outros países. “Sou mais favorável à autonomia e emancipação das pessoas do que ao paternalismo e às intervenções do Estado, salvo onde eu considero essa intervenção indispensável”, argumentou.

Votos divergentes

Na sessão de hoje, o julgamento foi concluído com os votos dos demais ministros. Primeiro a votar, Alexandre de Moraes abriu a divergência e entendeu que o ensino domiciliar não está previsto na legislação: “O ensino familiar exige o cumprimento de todos os requisitos constitucionais. Não é vedado o ensino em casa desde que respeite todos os preceitos constitucionais. Há necessidade de legislação”.

O ministro Ricardo Lewandowski também entendeu que não é possível que os pais deixem de matricular os filhos nas escolas tradicionais. Segundo ele, “razões religiosas não merecem ser aceitas” pelo Judiciário para que os pais possam educar os filhos em casa. O ministro argumentou que os pais “não podem privar os filhos de ter acesso ao conhecimento” na escola tradicional.

“Não há razão para tirar das escolas oficiais, públicas ou privadas, em decorrência da insatisfação de alguns com a qualidade do ensino”, afirmou Lewandowski.

Os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e a presidente, Cármen Lúcia, também votaram no mesmo sentido. Fachin acompanhou em parte o relator.

Entenda o caso

O caso que motivou o julgamento ocorreu com o microempresário Moisés Dias e sua mulher, Neridiana Dias. Em 2011, o casal decidiu tirar a filha de 11 anos da escola pública em que estudava no município de Canela (RS), a aproximadamente 110 quilômetros de Porto Alegre, e passar a educá-la por conta própria.

Eles alegaram que a metodologia da escola municipal não era adequada por misturar, na mesma sala, alunos de diferentes séries e idades, fugindo do que consideravam um “critério ideal de sociabilidade”. O casal disse que queria afastar sua filha de uma educação sexual antecipada por influência do convívio com colegas mais velhos.

A família também argumentou que, por ser cristã, acredita no criacionismo – crença segundo a qual o homem foi criado por Deus à sua semelhança – e por isso “não aceita viável ou crível que os homens tenham evoluído de um macaco, como insiste a Teoria Evolucionista [de Charles Darwin]”, que é ensinada na escola.

Edição: Denise Griesinger
or André Richter – Repórter da Agência Brasil 

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Cultura

Editais da Cultura têm prazo de inscrição prorrogado e recursos aumentam para R$ 29,35 milhões

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Os editais lançados pelo Governo de Mato Grosso para execução da Lei Aldir Blanc receberam um incremento de R$ 4,35 milhões, totalizando agora R$ 29,35 milhões em recursos. O reforço permitiu que a quantidade de projetos beneficiados subisse de 513 para 588, motivando a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) a prorrogar a data final para inscrição nos editais. Com a retificação do prazo, a apresentação de propostas pode ser feita até a próxima segunda-feira (16.11).

O acréscimo é proveniente da reversão ao Estado da verba destinada a municípios mato-grossenses que não se inscreveram na plataforma +Brasil disponibilizada para execução das ações da lei federal de socorro ao setor cultural.

“Agora vamos aprovar um número maior de projetos, são mais chances para os profissionais da cultura mato-grossense. E pudemos oferecer mais quatro dias de inscrição para que consigam apresentar suas propostas, aproveitando inclusive o fim de semana. É uma oportunidade de retomada do setor que precisa ser aproveitada”, ressalta o titular da Secel, Alberto Machado.

No edital Conexão Mestres da Cultura serão selecionados 70 projetos em vez dos 60 previstos inicialmente. A seleção pública conta agora com R$ 7 milhões para homenagear personalidades mato-grossenses.

O maior de todos os editais, o MT Nascentes, recebeu um incremento de R$ 2,6 milhões para atender mais 55 propostas de vários segmentos culturais.  Com a atualização, estão disponíveis R$ 16,35 milhões que irão beneficiar 445 projetos.

Já no edital Circuito de Mostras e Festivais, a quantidade passou de 28 para 36 projetos beneficiados. Houve um complemento de R$ 650 mil no valor total, que atualmente é de R$ R$ 3,4 milhões.

Para a seleção de propostas na área de economia criativa o reforço permitiu que mais dois projetos de até R$ 50 mil sejam atendidos. No total corrigido, serão investidos R$ 1,6 milhões para impulsionar 32 projetos de criação e desenvolvimento de produtos, serviços e processos inovadores em Mato Grosso.

O único edital que não recebeu alterações foi o Conexão Cultura Jovem, que continua com investimento de R$ 1 milhão para instalação cinco laboratórios de comunicação e cultura (LabCom) em comunidades com índices de vulnerabilidade social.

As inscrições online estarão abertas até a meia noite do dia 16 de novembro na plataforma formularios.cultura.mt.gov.br. Já as inscrições presenciais ou via Correios devem ser protocoladas até esta mesma data na sede da Secel, em Cuiabá, das 8h às 12h ou das 14h às 18h.

Os editais, seus anexos e formulários, bem como as retificações de prazo e valores, estão disponíveis nos sites  leialdirblanc.cultura.mt.gov.br e www.cultura.mt.gov.br/editais.

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