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Cidades

Sintep/MT não aceitará arrocho salarial de Mauro Mendes

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Mesmo antes da aprovação da Lei Federal de Congelamento de Salários (LC nº 173) dos servidores públicos, em maio de 2020, os educadores da rede estadual de Mato Grosso já viviam o arrocho salarial. A política de estagnação foi implementada, conforme o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), assim que Mauro Mendes assumiu a cadeira de governador e congelou a Lei da carreira dos profissionais da educação, Lei nº 510/2013, e a Revisão Geral Anual (RGA).

Em dois anos de calote (2019 e 2020) somado aos passivos da RGA da gestão anterior, o piso salarial dos profissionais da educação, na rede estadual, perdeu mais de 30% do poder de compra. Desde de junho esse arrocho é ainda maior, com a entrada em vigor da Lei nº 654/2020, do governo estadual, que amplia o desconto de alíquota previdenciária (11% pra 14%), e retira mais 3% dos salários dos profissionais ativos e confisca 14% dos aposentados e pensionistas do estado.

O desmonte contínuo das políticas conquistadas, ao longo de décadas, pelos trabalhadores da educação representam uma nova onda de desvalorização profissional. Fruto, conforme os dirigentes sindicais, da opção política do governo de “enxugar” o Estado. “Mato Grosso está entre os primeiros colocados em arrecadação do país, registrou superávit já no primeiro semestre de 2020, comparado com o ano anterior no mesmo período. Ressaltando que não vivíamos, na ocasião, sob um quadro de pandemia. E mais, um Estado deficitário não concede R$ 6,3 bilhões em isenção e renúncia fiscal”, ressalta o diretor estadual, Henrique Lopes.

Os apontamentos do dirigente reafirmam que são equivocadas as medidas que o governo está promovendo, e imprimindo novo retrocesso para a Educação Pública e educadores estaduais.  “A lei nº 510/13 uma construção do Sintep/MT, é um marco para correção de perdas salariais históricas. Prevê num prazo de dez anos (2013 a 2023) a valorização salarial com a equiparação entre as carreiras do executivo estadual, com mesmo nível de formação”, lembra o presidente Valdeir Pereira.

A Lei nº 510 antecipou a meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), de 2014. Contudo, para ser consolidada, exige a chamada Revisão Geral Anual (RGA), que faz a recomposição das perdas inflacionárias de um ano para outro, no salário. “O desafio do momento é fazer valer a lei, que exigiu muita luta, greves longas e determinação e significam a valorização dos profissionais da educação e das escolas onde atuam”, conclui Valdeir Pereira.

Assessoria/Sintep-MT

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Cidades

Campanha das eleições municipais começa neste domingo

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A partir deste domingo (27) as Eleições Municipais 2020 entram em uma nova etapa, com o início da campanha aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Os candidatos estarão liberados, por exemplo, a pedir votos e divulgar propostas nas ruas, na internet e na imprensa escrita. Já a propaganda gratuita em rádio e televisão do primeiro turno – marcado para 15 de novembro – será veiculada de 9 de outubro a 12 de novembro.

No ambiente virtual, em plena pandemia do novo coronavírus, quando a Internet ganha cada vez mais importância, a publicidade eleitoral poderá ser feita nos sites dos partidos e dos candidatos, em blogs, postagens em redes sociais e aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram. Já os impulsionamentos de publicações feitas por terceiros, o disparo em massa de mensagens e a propaganda em sites de quaisquer empresas, organizações sociais e órgãos públicos, estão proibidos.

Outra conduta proibida, na mira da Justiça Eleitoral, são os conteúdos enganosos ou descaracterizados, utilizados pelos candidatos. Nesses casos, eles serão responsabilizados por publicações desse tipo.

Nas ruas, ficam permitidas bandeiras móveis entre 6h e 22h, desde que não atrapalhem o trânsito de veículos e pedestres. Os carros de som só serão permitidos em carreatas, passeatas ou durante comícios e reuniões. Os candidatos também podem colocar em mesas materiais impressos de campanha.

Para receber denúncias de cidadãos, além do registro em cartórios eleitorais e no Ministério Público Eleitoral, o aplicativo Pardal, específico para informar irregularidades de campanhas também estará disponível. Todas as denúncias precisam identificar o cidadão denunciante.

Saiba o que pode e o que não pode nesse período:

Rua (liberados)

Distribuição de santinhos e adesivos será permitida até as 22h da véspera das eleições (14 de novembro);

Colocação de adesivos em bens privados como automóveis, caminhões, motocicletas e janelas residenciais, desde que não excedam a dimensão de 0,5m2. O material deve conter o

CNPJ ou CPF do responsável pela confecção, bem como de quem o contratou, e também a respectiva tiragem;

Até 12 de novembro: Comícios , das 8h às 0h, desde que avisado pelo menos 24 horas antes à autoridade policial. Apresentação de artistas estão vedadas;

Até 13 de novembro: anúncios na imprensa escrita desde que respeitem o tamanho máximo do anúncio por edição;

Até o dia 14 de novembro: Alto-falantes ou amplificadores de som podem ser utilizados das 8h às 22h, observando-se as restrições de local. Os equipamentos porém, não podem ser usados a menos de 200 metros de locais como as sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, quartéis e hospitais, além de escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros (quando em funcionamento).

Bandeiras e mesas para distribuição de materiais são admitidas ao longo das vias públicas, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículo;

Carros de som ou minitrios são permitidos apenas em carreatas, caminhadas, passeatas ou durante reuniões e comícios, respeitando o limite de 80 decibéis e restrições de local;

Proibidos

Propagandas via telemarketing em qualquer horário.

Disparo em massa de mensagens instantâneas sem permissão do destinatário.

Na Internet (liberados)

Propagandas eleitorais são permitidas em sites dos candidatos, partidos e coligações. O endereço eletrônico deve ser comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado em provedor estabelecido no país.

Mensagens eletrônicas são permitidas apenas para endereços previamente cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido político ou coligação.

A campanha por meio de blogs, redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas, mas o conteúdo deve ser gerado ou editado pelos candidatos, partidos ou coligações. Todo impulsionamento deverá conter, de forma clara e legível, o número de inscrição no CNPJ ou CPF do responsável, além da expressão “Propaganda Eleitoral”.

Não pode

Veicular propaganda eleitoral em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e em portais oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta;

Impulsionamentos de posts e mensagens por terceiros.

Debates

Permitidos – até de 12 de novembro – em rádios ou canais de televisão, assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional de, no mínimo, cinco parlamentares.

Edição: Aécio Amado

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