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Sinfra abre licitação para finalizar obras de pontes da Estrada do Matão

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) abriu processo licitatório para contratar uma empresa para executar o encabeçamento das pontes sobre o Rio Alegre, Vazante do Rio Alegre e Córrego Fundo, localizadas na rodovia MT-473, conhecida como Estrada do Matão, em Pontes e Lacerda (distante 443,1 km de Cuiabá).

A ponte de concreto sobre o Rio Alegre tem 61 metros, enquanto a do Córrego Fundo tem 41 metros de extensão e as obras foram executadas pela Sinfra. No entanto, a construção das pontes não previu o encabeçamento das mesmas, que agora será realizado através de licitação.

Segundo o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira, o encabeçamento é uma espécie de aterro nas cabeceiras das pontes para nivelá-las na altura da rodovia e é considerado a fase final da obra, a fim de permitir o trânsito pela ponte com maior segurança.

A Estrada do Matão é uma importante rodovia que liga o município de Pontes e Lacerda em direção à fronteira com a Bolívia, além de ser a rota por onde é feito o escoamento da produção agrícola e agropecuária da região Sudoeste em direção à BR-174.

“Sabemos que essa estrada é de suma importância para o município, levando em consideração o escoamento da produção rural e o transporte de alunos que trafegam diariamente pela estrada, por exemplo. Concluir a obra dessas pontes é mais um passo que damos na melhoria da infraestrutura da região”, afirmou o secretário.

A licitação para o encabeçamento das pontes será na modalidade Regime Diferenciado de Contratação (RDC), do tipo menor preço. O valor estimado da licitação é de R$ 1,6 milhão. Tanto o projeto executivo, quanto demais documentações complementares, assim como o edital, encontram-se disponíveis no site da Sinfra para consulta.

Eventuais esclarecimentos de dúvidas quanto ao edital poderão ser solicitados, preferencialmente, via e-mail [email protected], até cinco dias anteriores à sessão pública, que será realizada no dia 24 de junho, às 9h, no auditório da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

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Justiça suspende compra de 100 mil testes para detectar covid-19 no DF

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O juiz de Direito Jansen Fialho de Almeida, da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF, suspendeu licitação feita pelo governo do Distrito Federal para a realização e análise de 100 mil testes rápidos de detecção da covid-19. A decisão também suspende uma eventual contratação das empresas vencedoras da concorrência.

Segundo denúncia do Instituto de Pesquisas e Serviços Médicos – Ipsem -, a Secretaria de Saúde do DF publicou edital para compra de material médico hospitalar – teste rápido para detecção qualitativa específica de IgG e IgM da covid-19, usando o critério do menor preço.

Após o edital ser questionado na Justiça, o órgão revogou o procedimento licitatório, alegando ausência de urgência. Dois dias após o cancelamento, no entanto, a subsecretaria de administração geral da Secretaria de Saúde iniciou procedimento de dispensa de licitação para compra de 100 mil testes rápidos com exigências, de acordo com o Ipsem, restritivas.

Exigências seriam ilegais

O edital prevê que os produtos tenham “certificado de acreditação” e “programa de ensaio em proeficiência”.  Para o autor da ação, as exigências são ilegais, uma vez que as especificações não são praticadas pelos fornecedores do produto, nem citadas pela Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Ao analisar o pedido de liminar, o magistrado ressaltou que “não se desconhece a urgência que permeia todos os procedimentos voltados ao combate e prevenção da covid-19″ e que, por isso, foram editados atos normativos para acelerar o procedimento de contratação.

Essa urgência, acrescentou, “não pode significar inviabilidade para o controle judicial dos atos administrativos”, principalmente quando há “elementos que indiquem incongruências em sua execução”.  Segundo o juiz, a liminar poderá ser reapreciada após governo do Distrito Federal prestar as informações pertinentes.

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