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Sindimed-MT garante pagamento do 13 ͦ salário de servidores de Várzea Grande

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Por Hugo Fernandes

O Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed-MT) assegurou o direito dos servidores públicos de Várzea Grande a receberem o valor correto do décimo terceiro salário de 2017. Na sentença proferida nesta quinta-feira (25) pelo juiz Jones Gattass Dias, da Segunda Vara de Fazenda Pública de Várzea Grande, a gratificação natalina deverá ser calculada com base na remuneração integral e não apenas com base nos subsídios.

Acontece que a Lei Complementar 4.300/2017 alterou os artigos da Lei n. 1.164/1991 – Estatuto do Servidor Público de Várzea Grande – mudando o método de cálculo da gratificação natalina. Desta forma, passou a desconsiderar a remuneração integral. O Sindimed-MT lembrou o artigo 7º da Constituição Federal, que estabelece o décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

De acordo com a sentença, as ilegalidades vão além. Segundo o novo artigo 75, “O servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre o subsídio do mês da exoneração.” Vê-se, pois, que as referidas alterações na forma de pagamento do décimo terceiro salário revelam contradição com o texto da Constituição Federal”, considerou.

Ao destacar o ato ilegal praticado pela prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos, o magistrado confirmou a liminar concedida, no sentido de suspender os efeitos concretos da Lei Complementar, ao destacar que ela feriu a Carta Magna quando suprimiu da gratificação natalina algumas verbas salariais não incluídas no subsídio, reduzindo, dessa forma, o valor do devido ao servidor

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Bolsonaro pede que população economize energia elétrica

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O presidente Jair Bolsonaro fez um apelo, nesta quinta-feira (3), para que a população economize energia elétrica. Em sua live semanal, transmitida pelas redes sociais, Bolsonaro alertou sobre o baixo nível de água nos reservatórios de usinas hidrelétricas, que respondem pela maior parte da geração elétrica do país.

“Já estamos numa campanha para economizar energia. Tenho certeza que você, que está em casa agora, pode apagar uma luz, evitar o desperdício. Tome um banho um pouquinho mais rápido, que ajuda a manter os reservatórios um pouco mais altos”, afirmou, ao lado dos ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e de Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Bento Albuquerque relatou que o país vive a maior seca dos últimos anos e o nível dos reservatórios das usinas estão em uma situação preocupante. “Os reservatórios estão muito baixos, presidente. Dentro dos registros que temos no Ministério de Minas e Energia, desde 2000, não se tem uma seca tão grande nos nossos reservatórios do Sul, e desde 2015, nos [reservatórios] do Centro-Oeste e Sudeste do país. E isso nos levou a adotar medidas, como colocar nossas usinas termelétricas gerando energia. 65% da nossa energia é gerada por hidrelétricas, e com os reservatórios de água estando baixos, temos que utilizar as usinas termelétricas para suprir essa energia, gerar segurança de abastecimento e preservar aquilo que temos de água nos reservatórios”, explicou.

Nesta semana, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reativou o sistema de bandeiras tarifárias. A bandeira definida foi a vermelha patamar 2 para o mês de dezembro, a mais alta, com custo de R$ 6,243 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. A medida é adotada sempre que há queda no nível dos reservatórios e o custo da geração de energia aumenta no país.

“Não é maldade da gente, não é pra arrecadar mais. É porque estamos usando energia de fonte mais cara, como termoelétrica, e daí fica bem mais caro pra pagar essa diferença. Por isso que se bota a bandeira a bandeira vermelha a R$ 6 [a cada 100 quilowatts de energia consumida]”, enfatizou Bolsonaro.

Nos próximos dias, de acordo com o ministro de Minas e Energia, o governo vai apresentar uma atualização do Plano Nacional de Energia, que prevê ações no setor até 2050. Um dos objetivos, disse ele, é ampliar a capacidade de geração de energia nuclear para 10 gigawatts. “Vamos triplicar a geração de energia nuclear, que é fundamental para a manutenção dos nossos reservatórios, porque elas geram 365 dias por ano, e os nossos reservatórios de água poderão ser mantidos na época de escassez de chuva”, destacou.

 

Da Redação

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