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Saúde em MT

Sindicatos e conselhos denunciam falta de condições de trabalho de profissionais da Saúde

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A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso recebeu, nesta segunda-feira (29), denúncias que apontam a precariedade das condições de trabalho ofertadas a profissionais da saúde que estão na linha de frente do combate ao novo coronavírus (Covid-19), a baixa qualidade e quantidade dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) disponibilizados e até mesmo casos de coação e ameaças a trabalhadores.

As denúncias foram apresentadas por representantes do Conselho Regional de Medicina (CRM), Sindicato dos Médicos (Sindimed), Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito) e Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma), durante reunião extraordinária da comissão.

Presidente interina do Sisma-MT, Ana Cláudia de Oliveira afirmou que os profissionais da saúde estão enfrentando inúmeras dificuldades e que o sindicato já apresentou 24 notificações administrativas à Secretaria de Estado de Saúde (SES), 10 denúncias ao Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público do Trabalho (MPT) e 13 ações civis públicas.

Segundo ela, estão sendo disponibilizados poucos EPIs e de qualidade ruim em todo o estado, o que acaba facilitando a contaminação de profissionais de saúde. Cada trabalhador está recebendo dois kits para um turno de 12 horas. “Não estamos sendo heróis, estamos sendo mártires. É isso o que está acontecendo”, relatou.

A representante do Sisma também contou que os profissionais não estão recebendo qualquer tipo de atendimento psicossocial e muitos que integram o grupo de risco não estão sendo afastados. Há ainda denúncias de ameaças aos se manifestam contrários às condições impostas.

O presidente do Coren, Antonio César Ribeiro, salientou que o número reduzido de profissionais para atender uma grande quantidade de pacientes durante uma extensa jornada de trabalho acarreta mais cansaço e maior risco de acidentes e contaminação. Apontou ainda as dificuldades enfrentadas pelos profissionais de enfermagem devido à disponibilização de apenas dois kits de EPIs por plantão de 12 horas.

“Se eu tiver que ir ao banheiro, tomar água, se tiver que me alimentar eu tenho que me trocar. Eu não posso sair do ambiente onde o paciente está e depois voltar com a mesma proteção. Como há apenas dois kits, os trabalhadores têm se obrigado a tomar água da torneira dentro das unidades, porque não podem sair dali. Há recomendação, inclusive, de uso de fraldão para urinar na roupa porque não tem EPI. Isso é desumano”, declarou.

Ribeiro afirmou que a categoria foi alvo de acusações levianas por parte da administração municipal e não teve direito ao contraditório e à ampla defesa. Denunciou ainda a ocorrência de ameaças e coação de profissionais que atuam principalmente no Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá.

Hildenete Fortes, presidente do CRM, apontou a quantidade insuficiente de profissionais, a falta de equipamentos nas UTIs e os EPIs de má qualidade distribuídos aos médicos como algumas das questões que preocupam o Conselho.

O presidente do Sindimed, Adeildo Lucena, destacou a falta de condições de trabalho e de qualidade dos equipamentos disponíveis e o número insuficiente de profissionais para os atendimentos. Em Várzea Grande, segundo ele, as escalas contam com um ou, no máximo, dois médicos.

“Os médicos trabalham sobrecarregados. A pressão é muito grande e o aumento da demanda aumenta o risco de contaminação, além da questão psicológica. Tem colegas com transtorno do pânico tendo que segurar plantão sozinho”, relatou.

Lucena também atribuiu parte das dificuldades enfrentadas à falta de entendimento entre os gestores estaduais e municipais. Sobre o assunto, o presidente da Comissão de Saúde, deputado estadual Dr. Eugênio (PSB), afirmou que a comissão está atuando no sentido de intermediar o diálogo entre as duas esferas.

Presidente do Crefito, Ingrid Farina da Silva informou que o conselho vistoriou todas as UTIs de referência ao tratamento da Covid-19 do estado e elaborou relatórios que apontam condições “bastante complicadas” de trabalho aos fisioterapeutas e reforçam as situações denunciadas pelas demais categorias de profissionais da saúde.

O vice-presidente da Comissão de Saúde, deputado Dr. João (MDB), chamou atenção para o risco de haver um colapso de profissionais da saúde. “Esse vai ser o próximo colapso grave. Daqui a pouco não vamos ter profissionais”.

Protocolo – A presidente do CRM-MT, Hildenete Fortes, reforçou a autonomia de cada médico para prescrição de tratamentos precoces à Covid-19 e informou que não é função do CRM emitir protocolo com relação a isso. Acerca da questão, o deputado Dr. Eugênio lembrou que há um grupo de trabalho, do qual participa, que irá apresentar protocolos orientativos para os atendimentos.

Projetos – Foram aprovados pareceres favoráveis ao Projeto de Decreto Legislativo 5/2020 e aos Projetos de Lei 461/2020, 13/2019, 398/2020, 38/2020, 390/2020, 401/2020, 237/2019, 509/2020, 414/2020, 459/2020, 436/2020, 441/2020, 444/2020, 99/2020, 81/2020, 489/2020 e 428/2020. Por decisão dos deputados que compõem a comissão, os PLs 327/2020, 340/2020, 461/2020, 471/2020, 544/2020 e 545/2020 serão apreciados em reunião extraordinária na próxima segunda-feira

Por RENATA NEVES
Assessoria Núcleo Social ALMT

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Saúde em MT

MP notifica prefeituras para que implantem quarentena coletiva obrigatória

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Uma recomendação conjunta expedida por Promotorias de Justiça da Região Oeste notificou 12 prefeituras que integram o consórcio “Complexo Nascentes do Pantanal” para que imediatamente decretem quarentena coletiva obrigatória no território dos municípios, suspendam atividade de lazer e celebrações religiosas, mantenham em funcionamento apenas serviços públicos e atividades essenciais e restrinjam atividades no ramo da alimentação apenas aos serviços de delivery ou take away (com a proibição de consumo no local). A notificação foi encaminhada na segunda-feira (06) com prazo de 48h para que os executivos municipais respondam.

Foram notificadas as Prefeituras de Araputanga, Curvelândia, Figueirópolis D’Oeste, Glória D’Oeste, Indiavaí, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu e São José dos Quatro Marcos. O Ministério Público de Mato Grosso recomendou ainda que os municípios “adotem todas as medidas não-farmacológicas e de distanciamento social previstas na respectiva Matriz de Risco do Ministério da Saúde ou do Estado de Mato Grosso (Decreto n.º 522/2020, alterado pelo Decreto n.º 532/2020), de acordo com a situação de cada um dos municípios”.

O MPMT considerou o crescente número de casos confirmados e suspeitos do Novo Coronavírus nos municípios do Oeste mato-grossense, as projeções para evolução da disseminação da Covid-19 que reforçam a necessidade de medidas de supressão mais rígidas em regiões com maior velocidade no número de casos da doença, e alta taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nos municípios que concentram as unidades hospitalares de referência do Estado, tanto na rede pública, como no sistema privado de saúde.

Consideraram também que, “independentemente da recente decisão preferida pela Justiça Federal (pendente de análise de recurso) e que abrangeu os municípios dessa região, determinando-os a decretar medidas em consonância com o município de Cáceres, há a necessidade de adoção de medidas em conjunto e considerando toda a região como no nível de risco muito alto”. Cáceres, que concentra as unidades de referência hospitalar na região Oeste (Hospitais São Luiz e Regional de Cáceres), decretou a medida de lockdown, em razão da apresentação de risco “muito alto” para a disseminação do Novo Coronavírus.

Assinam a notificação recomendatória os promotores de Justiça Daniel Luiz dos Santos (Jauru), Emanuel Filartiga Escalante Ribeiro (Rio Branco), Fábio Rogério de Souza Santanna Pinheiro (São José do Quatro Marcos), Mariana Batizoco Silva Alcântara (Araputanga), Natalia Guimarães Ferreira (Porto Esperidião) e Saulo Pires de Andrade Martins (Mirassol D’Oeste).

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