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Cuiabá

Sindicato vai registrar BO e acionar judicialmente comentaristas que caluniaram perita

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O Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais (Sindpeco) vai registrar boletim de ocorrência e pedir investigação junto a Gerência de Combate a Crimes de Alta Tecnologia (Gecat) da Polícia Judiciária Civil para responsabilizar criminalmente os comentaristas que caluniariam, difamaram e injuriaram os peritos responsáveis pelo caso do atropelamento de três jovens em frente a uma casa noturna, na Avenida Isaac Póvoas. Os ataques ocorreram nas redes sociais de sites de notícias de Cuiabá.
“O Perito Oficial tem por dever descrever aquilo que está vendo, no momento em que foi solicitado. É natural, no caso em questão, que um exame clinico de embriaguez realizado horas depois da ingestão da bebida alcoólica não reflita o estado mental do suspeito lá atrás, no momento do último gole. Cabe ao perito, portanto, dizer no laudo pericial as dificuldades que encontrou no momento dos exames e as consequências disso para a investigação, o que foi perfeitamente realizado pela perita do caso”, defendeu o presidente do sindicato, Antônio Magalhães.
Em material colhido pelo sindicato, constatou-se indícios de crime, quando a opinião passou a ser acusação sem qualquer prova de que a profissional teria recebido vantagens financeiras para elaboração do laudo.
“Nada que o perito diz pode ser baseado em “achismos”, mas naquilo que analisou, de acordo com o que a ciência diz que deve ser analisado em cada caso. Não existe qualquer tipo de suborno ou propina no sentido de direcionar o trabalho dos peritos, essa é uma acusação séria e os responsáveis por fazê-la tem o dever de provar! Todo laudo pericial é um documento público escrito pelas mãos do próprio profissional, que em cada caso coloca toda sua experiência e o peso da própria carreira, além de assinar seu próprio nome na peça, que vai ser lida, estudada e discutida minuciosamente pela justiça e inclusive por outros peritos”.
Fonte:

Cuiabá

Mutirão da Conciliação Fiscal é retomado com prazo de atendimento até 26 de fevereiro

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por BRUNO VICENTE

 

A Prefeitura de Cuiabá retomou nesta segunda-feira (18) as negociações de débitos do contribuinte com o Município, por meio do Mutirão da Conciliação Fiscal. A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 8.310, já publicado na Gazeta Municipal, e atende as solicitações feitas pela população que não conseguiu efetivar o procedimento até o dia 30 de dezembro de 2020. O novo prazo para realização dos acordos vai até o dia 26 de fevereiro.

Conforme o documento assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro, as negociações continuarão acontecendo de forma virtual, por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O cidadão que deseja ter acesso aos benefícios oferecidos pelo Mutirão pode acessar o perfil Refis Online, pelo computador e celular. No site, o munícipe irá localizar seu cadastro, selecionar o débito, escolher a opção de pagamento e concluir a conciliação.

O modelo inovador permite que o contribuinte negocie seus débitos sem precisar sair de casa, inclusive aos sábados e domingos. O evento foi lançado no dia 10 de dezembro e, inicialmente, estava programado para ser encerrado no dia 20. Posteriormente, por determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, o período foi estendido para o dia 30 de dezembro e, agora, segue com o atendimento até o dia 26 de fevereiro.

“Nos primeiros 20 dias de negociações, conseguimos formalizar mais de 7 mil acordos, por meio de uma edição histórica realizada de forma virtual. No entanto, muitas pessoas não perderam o prazo e nos solicitaram essa retomada. O prefeito Emanuel Pinheiro mais uma vez atendeu e vamos retomar esse atendimento. É uma medida que o cidadão ganha e o Município também”, explica o procurador fiscal Cézar Campos.

No Mutirão, é possível negociar dívidas de impostos municipais como pendências do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de multas do Procon, ambientais e de trânsito. Os descontos chegam a até 95% nos juros e nas multas moratórias para pagamentos à vista; 60% para parcelamento em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 vezes.

Somado ao portal Refis Online, a Prefeitura também colocou à disposição da população canais de atendimento, via telefone e WhatsApp, pelos quais todas as dúvidas referentes ao Mutirão da Conciliação Fiscal podem ser sanadas.

Confira os canais para contato:

Procuradoria Fiscal do Município:

Telefones e Whatsapp: (65) 99223-6668; (65) 98448-5830; (65) 99251-3390.

E-mail: [email protected]

CIAC – Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte:

Telefones e Whatsapp: ISSQN: (65) 98453-6949; (65) 99227-7942; (65) 99226-7561.

E-mail: [email protected]

SEMOB – Secretaria de Mobilidade Urbana:

Telefones e Whatsapp: (65) 99215-5186; (65) 99235-6950.

E-mail: [email protected]

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