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Setor de base florestal trabalha para reduzir a insegurança jurídica

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Com o intuito de fortalecer o associativismo, discutir as problemáticas que alcançam todos os entes federativos do segmento da madeira nativa, além de buscar estratégias e soluções para aprimoramento da organização do setor em todo o país, cerca de 50 pessoas entre empresários e representantes de cinco estados, mais o Distrito Federal, participaram do ‘I Encontro Nacional do Setor de Base Florestal’, promovido em Cuiabá, no último dia 28.

 

Realizado pelo Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF), com o apoio do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), o evento reuniu importantes atores do setor de estados como Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Distrito Federal. Durante a coleta de pautas, o setor foi unânime em apontar à insegurança jurídica como um dos principais entraves setoriais.

 

Os representantes consideram que o segmento possui um rígido controle e monitoramento em comparação a outras atividades, embora não encarem isso como um problema. Para eles, o principal entrave reside nas inúmeras leis que, além de acrescentarem burocracias consideradas dispensáveis, muitas vezes estão desatualizadas ou divergem entre si.

 

Não bastasse isso, a redação trazida por grande parte do ordenamento jurídico que rege o setor não determina – de forma clara – sua interpretação. O setor considera que existem textos que dão margem para o cometimento de excessos por parte dos agentes públicos, ocasionando transtornos e prejuízos àqueles empresários que trabalham corretamente.

 

Para o diretor da Associação da Cadeia Produtiva Florestal da Amazônia (Unifloresta) do Pará, Murilo Araújo, este é o maior problema vivido pelo setor. “A norma não permite só bloqueio total, mas também o parcial da empresa. Mas o que vemos é que o Ibama só pratica o bloquei total, pois o sistema Dof/Sinaflor ainda não comporta essa flexibilidade, desrespeitando a lei. Outra arbitrariedade é a apreensão de produto por conta de problemas meramente administrativos, sem qualquer dano ao meio ambiente, fato que causa sérios prejuízos ao setor florestal. E isso precisa mudar. A indústria não pode parar!”, exclamou.

 

Enquanto representante da Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira (Aimex) do Estado do Pará, Rivane Thostrup se revelou entusiasmada com o alto nível do debate. “A base da empresa que represento fica na Europa. Nós compramos madeira daqui e costumamos recebemos questionamentos no exterior quanto à legalidade do produto. Ver o comprometimento do setor com a produção sustentável por meio do manejo florestal foi satisfatório”, observou.

 

A sensação do fortalecimento pela união associativa permeou o evento. E as discussões das várias demandas continuarão a ser debatidas, com mais volume e consistência diante da concentração de pleitos em pautas únicas. A próxima edição do encontro está prevista para ocorrer em 21 de setembro de 2020, com perspectivas da realização de uma rodada de negócios internacional durante a programação.

 

Organização setorial

 

Representando o Fórum Nacional, Frank Rogiéri apresentou a história e trajetória de quase duas décadas da entidade em defesa do setor em âmbito federal. Rogiéri também elencou algumas das pautas que tramitam no Congresso Nacional e que são do interesse do segmento. Além disso, ressaltou a importância do associativismo para conquistas desses pleitos.

 

Já a secretária adjunta de Licenciamento e Recursos Hídricos de Mato Grosso, Lilian Santos, apresentou a evolução na gestão da pasta. Dentre os avanços apontados, Lilian indicou a parceria firmada entre governo do Estado e setor privado, que resultou na contratação da consultoria especializada Falconi. O resultado foi a redução considerável no prazo de análise dos processos.

 

Lilian apresentou também a nova plataforma de monitoramento via satélite denominada Planet, que permite obter imagens em tempo real e em alta definição de possíveis atos de ilícitos ambientais. A expectativa é de que a ferramenta traga mais agilidade aos trabalhos de fiscalização.

 

Ao passo que o presidente do Cipem, Rafael Mason, apresentou a estrutura do setor em Mato Grosso; atualmente com mais de 3,7 milhões de hectares de áreas de manejo florestal sustentável. A previsão é de que esse número aumente para 6 milhões de hectares até 2030, garantindo para estas áreas a perpetuação da floresta em pé.

 

Rafael também apresentou projetos como o ‘Dia na Floresta’, evento promovido com o intuito aprofundar o conhecimento das autoridades julgadoras a respeito das rotinas do manejo florestal, subsidiando suas análises e ampliando sua percepção e interpretação da atividade para uma aplicação justa da lei nos processos relacionados ao setor. A iniciativa segue na direção da divulgação feita à sociedade em geral das técnicas empregadas no processo de colheita florestal.

 

Também contribuíram com experiências, questionamentos, dados, informações e apontamentos aos debates o vice-presidente da Federação das Indústrias no Estado do Pará (FIEPA), Sidney Rosa; o deputado estadual de Mato Grosso, Dilmar Dal’Bosco e o representante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso Federal, Gustavo Carneiro.

 

Redação

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Policiais relatam como combateram pornografia infantil na internet

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Em artigo publicado na revista científica Nature três policiais federais apresentaram as estratégias usadas para o combate às redes de pornografia infantil. O trabalho faz uma análise da Operação Darknet que investigou, de 2014 a 2016, criminosos que atuavam em diversas partes do território brasileiro e no exterior. O estudo foi desenvolvido pelos policiais Bruno Requião da Cunha, Luiz Walmocyr dos Santos Júnior e Jean Fernando Passoldem em parceria com pesquisadores da Universidade de Limerick, na Irlanda.

As redes de produção e distribuição de conteúdo envolvendo abuso de crianças e adolescentes se organizam, segundo a descrição feita pelos pesquisadores, na chamada dark web – parte da internet que necessita de ferramentas específicas para ser acessada e com maiores possibilidades de anonimato. Pelos resultados da operação da Polícia Federal, os estudiosos apontam que apesar das redes envolverem milhares de usuários, a maior parte da distribuição é feita por um pequeno número de usuários.

Redes centralizadas

Segundo o estudo, apenas 7,4% dos membros das redes efetivamente publicam conteúdo ilegal e metade dos acessos a esses vídeos e fotografias é feito por um grupo de 0,27% dos participantes da rede. Os pesquisadores ressaltam que essa é uma “diferença marcante em relação a outras redes clandestinas”.

Nos dois anos de investigação, a Operação Darknet identificou, de acordo com o artigo, 182 usuários da rede de distribuição de pornografia infantil com quase 10 mil membros. Com o monitoramento do fórum, foi possível solicitar mandados de busca e apreensão e prisão para alguns dos elos considerados chave no esquema.

Os pesquisadores destacam que apesar de ser uma rede “robusta”, a operação foi bem-sucedida em interromper a maior parte das atividades criminosas. Segundo o artigo, apenas 10 usuários eram responsáveis por um terço das visualizações dos conteúdos de abuso, sendo que 8 deles foram presos na ação. No cálculo final, a operação conseguiu chegar aos membros que eram responsáveis por 60% do movimento no esquema.

 

Por Agência Brasil

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