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Cuiabá

Serviços da Prefeitura de Cuiabá serão ofertados apenas por telefone e plataformas online durante quarentena coletiva

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Em decorrência do cumprimento de quarentena coletiva obrigatória, os serviços da Prefeitura de Cuiabá somente serão ofertados por meio de telefone e plataforma online até o dia 09 de julho. A proibição do atendimento presencial consta em decreto municipal nº 7.970, de 25 de junho de 2020, que regulamenta a aplicação da decisão imposta pelo juiz José Luiz Leite Lindote, da Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande, atendendo ao Ministério Público do Estado (MPE).

Conforme o decreto, durante a quarentena coletiva obrigatória estarão em funcionamento apenas os serviços públicos apontados como essenciais à população, sendo proibido o atendimento presencial em órgãos públicos, devendo ser disponibilizado os canais de atendimento não-presenciais.

Confira os canais de atendimento não-presenciais da Prefeitura de Cuiabá até 09 de julho:

 

Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo

As atividades da Pasta direcionadas ao público estão paralisadas, funcionando apenas os serviços internos em regime de home office. Entretanto, as demandas podem ser enviadas por email para [email protected].

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Cuiabá

MPE quer prorrogar lockdown em Cuiabá e VG

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso requereu ao Poder Judiciário que mantenha os efeitos da decisão que garante o funcionamento apenas dos serviços essenciais em Cuiabá e Várzea Grande por, pelo menos, mais 14 dias. O requerimento foi protocolado nesta terça-feira (07) pela 7ª Promotoria de Justiça Cível do Núcleo de Defesa da Cidadania de Cuiabá.

No pedido, o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes destaca que, conforme o Boletim Informativo nº 120 da Secretaria de Estado de Saúde, divulgado ontem (06), os municípios da área metropolitana da Capital ainda estão em situação de risco considerada “muito alta”, de acordo com os termos do decreto estadual Nº 522/2020.

O promotor de Justiça alerta ainda que o mesmo documento demonstra que o índice de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) estava na faixa dos 93%. Além disso, chama a atenção para a fila de pessoas à espera desse tipo de atendimento sem qualquer acesso à vaga, “ainda que por ordens judiciais, em virtude do exaurimento do sistema, não se podendo recorrer a leitos privados, igualmente esgotados”.

A decisão que obrigou os municípios de Cuiabá e Várzea Grande, classificados como de Nível de Risco Muito Alto de disseminação da Covid-19, a manterem pelo prazo de 15 dias apenas serviços essenciais em funcionamento, conforme determina o Decreto 522/2020 do Governo do Estado, foi proferida no dia 22 de junho. O prazo começou a contar a partir do dia 25 de junho.

Foto Capa: Edson Rodrigues / Secom-MT

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