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Cuiabá

Semob fiscaliza serviços de transportes individual clandestinos na Capital

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A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) realizou na noite de quinta-feira (19) uma operação para coibir a clandestinidade no transporte individual de passageiros. O foco da fiscalização foi o serviço de mototáxi. Contando com o apoio da Policia Militar de Mato Grosso e da Secretaria Municipal de Ordem Pública, nove motocicletas foram apreendidas.

Conforme explica o coordenador de Operações de Fiscalização de Transporte, Ronaldo Alves Gouvêa Junior, essa ação será constante e aqueles que forem pegos trabalhando de forma irregular, poderão ter o veículo apreendido. “Assim como ocorreu nesta quinta, a Secretaria continuará a fazer essas operações para coibir o transporte irregular de passageiros”, pontua o coordenador.

Segundo o secretário de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo, o prazo para a regularização dos mototaxistas e para os taxistas, havia sido prorrogado para o último dia 29 de junho. “Percebemos a crise que se assolou em todos os setores, inclusive no transporte de passageiros. O prefeito Emanuel Pinheiro se sensibilizou e prorrogou o prazo, que seria em março, para junho. Porém, mesmo com a extensão do prazo, muitos mototaxistas e taxistas não regularizaram a situação”, afirma o secretário.

Conforme portaria publicada no dia 03 de maio, o não comparecimento até a data limite poderia incidir na exclusão do sistema de permissões, bem como a baixa no Cadastro Mobiliário junto à Prefeitura de Cuiabá e a inclusão do permissionário em dívida ativa.

O diretor de Transporte, Nicolau Budib, explica que pelo menos 40% dos taxistas não fizeram a regularização da permissão anual e a operação deve se estender também a categoria. “Há pessoas que já não fazem há pelo menos dois anos a renovação da permissão. Temos um grupo de cerca de 30 permissões que não renovaram em 2016, por inúmeros motivos. Em relação a esses mais antigos, a Semob deve analisar caso a caso e dependendo, podemos abrir um procedimento administrativo, que pode culminar na extinção da permissão ou a retomada dela para a prefeitura”, alerta o diretor.

O secretário Antenor Figueiredo orienta os taxistas e mototaxistas que sigam o regimento conforme Legislação Municipal. “Diante disse vamos intensificar a fiscalização, com possibilidade de apreensões desses veículos, até que os trâmites legais sejam seguidos e as vistorias realizadas. Essa é uma questão, inclusive, de segurança para as pessoas que fazem uso desse tipo de transporte e em respeito aos que fizeram a inspeção dentro do prazo estipulado”, argumenta.

A vistoria é feita no pátio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. Atualmente, constam nos registros do Município 604 táxis e 420 mototaxistas regulamentados para explorar o serviço de transporte de passageiros.

“Queremos acabar com a clandestinidade nesses tipos de transporte, para que possamos dar segurança e confiança para os munícipes que utilizam esse serviço”, finaliza o secretário.

Táxi

Para que o condutor do veículo esteja apto a atender a população, é necessário que ele possua cadastro junto à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, responsável pela emissão do Alvará.

Com a renovação de sua permissão em mãos, o proprietário e o permissionário do táxi (quando houver) devem encaminhar, para a Semob, a documentação pessoal e do automóvel, além de efetuar o pagamento das taxas e protocolo.

O táxi que ficar três anos consecutivos sem fazer a vistoria é retirado do sistema e fica inativo pela Prefeitura de Cuiabá. A situação resulta assim na perda do ponto de táxi, e se for flagrado trabalhando de forma irregular estará sujeito a receber multa e até mesmo ser apreendido.

Mototáxi

O Decreto Municipal N° 4.897/2010 normatizou a profissão na capital, tendo como base a Lei Federal n° 12.009/2009.

Durante a vistoria, entre os itens que são verificados estão: condições gerais do veículo; padronização das cores verde e amarelo; placa na cor vermelha; colete e capacete; selo de vistoria do tanque do veículo, referente ao ano; e capacidade do condutor de operar em serviço regular. Nesse sentido, o condutor deverá ter um curso de mototaxista, além de atestado de antecedentes, comprovante de endereço, entre outros documentos.

O serviço de moto táxi irregular é infração grave de trânsito, prevista no artigo 244, do Código de Trânsito Brasileiro. A penalidade resulta em multa no valor de R$ 195,23, perda de cinco pontos na carteira e medida administrativa, como a apreensão do veículo, até que a situação seja regularização.

A fiscalização é feita por meio de uma equipe volante permanente, em operações que são realizadas em vias de grande circulação, ou de recebimento de denúncia na Ouvidoria pelo telefone 0800 645 1517.

 

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Cuiabá

Retomada das aulas é autorizada no sistema híbrido

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, anunciou nesta segunda-feira (25) a retomada das atividades escolares na rede pública municipal e privada, em sistema híbrido. A decisão consta no Decreto nº 8.315, que deve circular na edição da Gazeta Municipal de terça-feira (26). Com a publicação, as unidades educacionais devem, obrigatoriamente, apresentar à Prefeitura de Cuiabá um Plano Estratégico de Retomada Segura das Atividades.

O chefe do Executivo municipal explica que, na rede pública, a retomada deve ocorrer a partir do dia 8 de fevereiro, sendo fevereiro e março de forma remota e, em abril, na modalidade híbrida. Já para os estabelecimentos privados, no ensino fundamental e médio, o retorno pode acontecer, remotamente, no dia 1º de fevereiro e a partir de março com a adoção do sistema híbrido.

Tanto a rede pública quanto a privada devem observar o limite de 50% da capacidade total de cada sala de aula, bem como todas as medidas de biossegurança como, por exemplo, distanciamento entre as carteiras, disponibilidade de álcool 70% ou produto semelhante para higienização e uso de máscara, entre outras. Além disso, o aluno só poderá retornar mediante a assinatura, obrigatória, de um termo de autorização, por parte dos pais ou responsáveis.

“Nessa pandemia muitas angústias tem tomado conta da minha vida como gestor da Capital e como pai. Uma delas é a difícil decisão da retomada das aulas presenciais. De um lado, o colapso econômico de um dos setores que mais foi penalizado pela pandemia. Do outro, a necessidade de tomar decisões que resultem em um menor risco possível à população. Mas, é chegado o momento de implantar esse novo normal na rede de educação pública e privada”, comentou o prefeito.

No caso da Educação Infantil (de 0 a 5 anos e 11 meses), especificamente, o decreto autoriza o retorno 100% presencial, desde que seja também respeitada a limitação de 50% da capacidade de cada sala. Para o ensino técnico e profissionalizante e ensino superior, a determinação é de que, de 1º a 28 de fevereiro, as atividades ainda ocorram virtualmente e, a partir de 1º de março, no sistema híbrido.

O prefeito destacou que todas as medidas podem ser revistas, de acordo com o comportamento da pandemia da Covid-19, que segue sendo monitorado pela Prefeitura de Cuiabá. “Qualquer alteração que coloque em risco a saúde e vida das pessoas, especialmente das nossas crianças e profissionais da educação, essas medidas podem ser mudadas. Continuaremos acompanhando de perto e trabalhando para que esse novo normal aconteça com total segurança e responsabilidade”, pontuou Pinheiro.

Da Redação

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