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Justiça em MT

Sábado (23): Mato Grosso registra 1.363 casos de Covid-19

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste sábado (23.05), 1.363 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 37 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Os casos confirmados estão em Cuiabá (425), Várzea Grande (120), Rondonópolis (107), Primavera do Leste (63), Barra do Garças (62), Tangará da Serra (60), Lucas do Rio Verde (46), Confresa (35), Sinop (34), Sorriso (34), Rosário Oeste (33), Jaciara (25), Peixoto de Azevedo (21), Cáceres (19), Nova Mutum (18), Pontes e Lacerda (17), Querência (15), Alta Floresta (13), Mirassol D’Oeste (10), Tapurah (9), Campo Verde (8), Vila Rica (7), Jangada (7), Chapada dos Guimarães (7), Campo Novo do Parecis (7), Aripuanã (7), Alto Araguaia (7), São Pedro da Cipa (6), São José dos Quatro Marcos (6), Sapezal (5), Pontal do Araguaia (5), Nova Ubiratã (5), Juína (5), Ribeirão Cascalheira (4), Matupá (4), Guarantã do Norte (4), Curvelândia (4), Rio Branco (3), Poconé (3), Nova Lacerda (3), Ipiranga do Norte (3), Nossa Senhora do Livramento (3), Ipiranga do Norte (3), Conquista  D’Oeste (3), Água Boa (3), Acorizal (3), Vila Bela da Santíssima Trindade (2), Vale de São Domingos (2), Santo Antônio de Leverger (2), Rondolândia (2), Poxoréo (2), Pedra Preta (2), Juscimeira (2), Jauru (2), Dom Aquino (2), Cotriguaçu (2), Colíder (2), Canarana (2), Bom Jesus do Araguaia (2), União do Sul (1), Terra Nova do Norte (1), São José do Xingu (1), São José do Povo (1), São Felix do Araguaia (1), Santa Rita do Trivelato (1), Porto Alegre do Norte (1), Ponte Branca (1), Novo Mundo (1), Nova Xavantina (1), Nova Olímpia (1), Nova Monte Verde (1), Nobres (1), Marcelândia (1), Luciara (1), Lambari D’Oeste (1), Juara (1), Campos de Júlio (1), Alto Paraguai (1), Alto Garças (1), Alto Boa Vista (1), e residentes de outros Estados (28).

Nas últimas 24 horas, surgiram 92 novas confirmações em Alta Floresta (1), Aripuanã (2), Barra do Garças (1), Campo Novo do Parecis (4), Campo Verde (1), Colíder (1), Confresa (7), Cuiabá (25), Jaciara (1), Jauru (1), Juara (1), Lucas do Rio Verde (5), Marcelândia (1), Pedra Preta (1), Pontal do Araguaia (1), Primavera do Leste (7), Ribeirão Cascalheira (2), Rondonópolis (4), Rosário Oeste (2), Santo Antônio do Leverger (1), Tangará da Serra (12), Várzea Grande (6), Vila Rica (1) e municípios de outros estados (4).

A área técnica da SES ainda esclareceu que dois casos foram reposicionados para o município de residência dos pacientes; um caso anteriormente notificado em Cuiabá foi contabilizado em Várzea Grande e outro de Lucas do Rio Verde foi para Cuiabá.

Dos 1.363 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 765 estão em isolamento domiciliar e 451 estão recuperados. Há ainda 110 pacientes hospitalizados, sendo 58 em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 52 em enfermaria.

No boletim, a SES também divulga que a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) dispõe, atualmente, de 264 leitos de UTI e 875 leitos de enfermaria especificamente para pacientes com coronavírus no Estado.

Considerando o número total de casos em Mato Grosso, 50,1% dos diagnosticados são do sexo feminino e 49,9% masculino; além disso, 401 pacientes têm faixa-etária entre 31 a 40 anos. O documento ainda aponta que um total de 4.927 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 230 amostras em análise laboratorial.

Os pacientes são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios. Mais informações estão detalhadas na Nota Informativa divulgada diariamente pela SES disponível neste link, a partir das 17h.

Redação

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Justiça em MT

Lei complementar altera estrutura da Polícia Civil e cria mais duas delegacias especializadas

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O governador Mauro Mendes sancionou nesta semana a Lei Complementar 664/2020 que cria na estrutura da Polícia Civil de Mato Grosso a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) e a Delegacia Especializada de Crimes Informáticos. A lei atualiza também a atuação de unidades especializadas no âmbito da intuição, entre elas as que trabalham com combate ao crime organizado e as Delegacias de Polícia de Circunscrição Estadual, como as que atuam em investigações de crimes ambientais, tráfico de entorpecentes, crimes tributários e de fronteira.

A Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo e publicada na edição de 19 de maio do Diário Oficial do Estado, foi aprovada na Assembleia Legislativa, após análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa de Leis.

Conforme a estrutura criada a partir da atual legislação, que altera artigos da Lei Complementar 407/2010, a Deccor terá atribuição investigativa de infrações penais previstas no Capítulo I do Título XI do Código Penal Brasileiro e atinentes às licitações, ocorridas na Administração Pública Direta ou Indireta do Estado de Mato Grosso. Excepcionalmente, a Delegacia Especializada também investigará infrações de maior complexidade contra Administração Pública Direta ou Indireta municipal.

A criação de uma delegacia exclusiva para atuação nos crimes de corrupção é um dos critérios estabelecidos no ano passado pelo Ministério da Justiça para rateio entre as unidades da federação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

O delegado-geral da Polícia Civil, Mário Resende, reforça que a nova Delegacia, que está em atividade, desde a edição do Decreto Estadual 267/2019, permite à Polícia Civil atuar em uma linha de trabalho investigativo estabelecida no formato de forças-tarefas, com integração e cooperação de órgãos de controle externo e interno. “A criação da Deccor vem reforçar, como é uma realidade em todos os estados, a atuação da Polícia Civil na proteção do erário público, que é um bem de toda a sociedade”, pontuou o delegado-geral.

Com a criação da Deccor, a Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública fica com atribuição de investigar infrações penais contra a ordem tributária cometidas contra o Estado de Mato Grosso. Excepcionalmente, a Defaz terá atribuição no âmbito municipal.

Crimes informáticos

Assim como ocorre em outros 14 estados da federação, que contam com unidades para investigação de crimes virtuais ou cibernéticos, a Polícia Civil de Mato Grosso tem agora na estrutura, a partir da Lei 664/2020, a Delegacia Especializada em Crimes Informáticos. A instituição já possui uma Gerência de Crimes de Alta Tecnologia e, com a criação da delegacia específica, planeja reforçar as investigações nessa área.

“Com a nova delegacia, a Polícia Civil reforça a estrutura de atuação no combate a crimes que são realidade no mundo contemporâneo, com a expansão de ocorrências criminais por meios cibernéticos”, pontuou o assessor institucional, delegado Joaquim Leitão Junior.

Crime Organizado

A Divisão de Investigações Especiais, da Gerência de Combate ao Crime Organizado, tem a atribuição de investigar as ocorrências de furto, roubo e conexas, direcionadas a bancos, caixas eletrônicos, defensivos agrícolas e afins. Com a alteração na nova lei, o apoio logístico e operacional fica a cargo da unidade circunscricional do fato delituoso. A GCCO também fornecerá apoio a outras delegacias e às que expressamente forem determinadas.

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