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Rogerinho cobra imediata reintegração de agentes de saúde exonerados em Várzea Grande

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O vereador por Várzea Grande, Rogério de França Martins – Rogerinho da Dakar participou na manhã desta segunda-feira (10), de reunião com agentes comunitários de saúde, que acusam a administração municipal de demissão sem critérios.

Os servidores participaram de processo seletivo há mais de dez anos e foram desligados do quadro de funcionários sob justificativa de problemas com relatório.  

Conforme o parlamentar, 11 agentes foram dispensados, sendo que apenas um deles não foi contratado por meio de seleção.

“Estou lutando para que esta demissão seja revista, precisamos mais do que nunca da atuação deles nas comunidades, o período chuvoso é o que mais preocupa, a proliferação do mosquito aedes aegypti, popularmente conhecido como mosquito-da-dengue, aumenta e estamos sem o número necessário de agentes para realizar o combate”, detalhou.

Rogerio afirmou que em reunião no dia 31 de janeiro com o secretário municipal de Saúde, Diógenes Marcondes; presidente do Conselho Municipal de Saúde, Marcos Paty; a presidente da Associação de Agentes Comunitários de saúde de Várzea Grande, Fernanda Cristina, ficou acordado que os funcionários retornariam para suas funções, porém até o momento nada foi resolvido.

O parlamentar explicou que eles devem passar por Processo Administrativo (PAD) para ser avaliado sua produtividade.

Rogerinho solicitou uma audiência com a prefeita, Lucimar Campos, para reivindicar que a gestora reconsidere as demissões e reintegre os agentes de saúde.

 

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Justiça devolve mandato para vereador Jânio Calistro

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O desembargador do Tribunal de Justiça Gilberto Giraldelli revogou a medida cautelar de suspensão e afastamento do exercício do mandato eletivo imposta ao vereador de Várzea Grande. Jânio Calistro (PSD).

 

Em decisão proferida nesta sexta-feira (27), o magistrado disse que ” não sendo evidenciado o nexo causal entre a suposta prática do crime de associação ao tráfico de drogas, que é imputado ao paciente, com o exercício do mandato de Vereador do Município de Várzea Grande/MT, ou que estivesse se aproveitando das suas atribuições no Poder Legislativo Municipal para tumultuar a produção probatória, concluo que a fundamentação despendida pela d. autoridade acoimada de coatora para a aplicação da medida de suspensão/afastamento do exercício da vereança apresenta-se de todo deficiente”, diz trecho da decisão.

 

Calistro ingressou com um habeas corpus contra decisão do Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande, que lhe impôs a medida cautelar de suspensão/afastamento do exercício da função pública de vereador municipal. O parlamentar argumentou que o afastamento “carece de fundamentação idônea”, uma vez que afirma que não ficou demonstrado o nexo causal entre o exercício do cargo de vereador e a conduta ilícita pela qual foi denunciado, “haja vista a ausência de circunstâncias fáticas aptas a demonstrar o justo receio da utilização do mandato eletivo para causar desordem social ou tumultos à aplicação da lei penal, ou mesmo à regularidade da instrução criminal”.

 

Ao analisar o caso, o desembargador observou que o Juízo da 3ª Vara aplicou o afastamento a Calistro por entender que as atribuições inerentes lhe trazem um “empoderamento”, em razão do qual pode perpetuar o cometimento de ilícitos. Contudo, Giraldelli destacou que o magistrado “não cuidou de descrever as situações concretas que demonstram o justo receio externado, sendo insuficiente a mera cogitação teórica da possibilidade de sua ocorrência

Fonte: Gazeta Digital

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