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Política Nacional

Relator notifica senadora sobre processo de perda de mandato

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O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) deve apresentar no dia 3 de março o relatório sobre a perda de mandato da senadora Juíza Selma (Podemos-MT). Ele é o relator do ofício no qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina a perda de mandato da senadora por caixa 2 e abuso do poder econômico nas eleições de 2018. Eduardo Gomes notificou a colega nesta quinta-feira (13) e afirmou que vai seguir todos os ritos processuais. A senadora terá dez dias úteis, a partir desta sexta-feira (14), para apresentar a defesa do seu mandato.

Decisão

Em dezembro, por 6 votos a 1, os ministros do TSE confirmaram a cassação do mandato da senadora, decidida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. A decisão também alcança os suplentes. A chapa teria contratado uma empresa de publicidade para fazer material de pré-campanha e de campanha antes do período eleitoral, com uso ilícito de meios de comunicação. Além disso, pagamentos foram feitos à margem da contabilidade da campanha, diz o acórdão. A Justiça Eleitoral também convocou nova eleição ao Senado em Mato Grosso para o dia 21 de abril.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

CPI ouvirá sócios de empresa acusada de produzir fake news

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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Fake News irá ouvir, no dia 3 de março, depoimentos dos três sócios da empresa AM4 Brasil Inteligência Digital LTDA. Marcos Aurélio Carvalho, Alexandre José Martins e Magno Carvalho foram convocados pela comissão a pedido do deputado federal Rui Falcão (PT-SP). O requerimento para a realização da cita a suspeita de que a empresa tenha produzido e distribuído fake news durante a campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro, em 2018.

Em seu pedido, Rui Falcão cita uma matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo em 18 de outubro de 2018. Nessa matéria, afirma-se que a AM4 contratou a empresa Yacows para fazer disparos em massa de mensagens, por meio do sistema Bulk Services.

De acordo com o requerimento, outra publicação do jornal Folha de São Paulo, feita em 26 de outubro de 2018, informa que os dados do Bulk Services relativos à campanha de Bolsonaro foram apagados horas após a publicação da primeira matéria.

Segundo o deputado, a prestação de contas do então candidato Jair Bolsonaro ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que a empresa teria sido a maior prestadora de serviços da campanha, somando R$ 650 mil.

Falcão também afirma que um dos sócios, Marcos Aurélio Carvalho, integrou a equipe de transição do presidente eleito e foi definido pelo jornal O Globo como “marqueteiro digital” da campanha de Bolsonaro.

Para o parlamentar, os depoimentos dos sócios da AM4 são fundamentais para o esclarecimento das acusações que pesam sobre a empresa.

Em depoimento na CPI na última quarta-feira (19), o empresário Lindolfo Antônio Alves Neto, sócio-proprietário da Yacows, negou práticas ilícitas no envio de mensagens durante as eleições de 2018. Lindolfo confirmou que a empresa AM4, que trabalhou para a campanha de Jair Bolsonaro, contratou os serviços da Yacows para o envio de 20 mil disparos de mensagens. Segundo o sócio da Yacows, porém, foram usadas apenas cerca de 900 mensagens, para cerca de 900 destinatários. Lindolfo acrescentou que a AM4 forneceu o cadastro de destinatários, e afirmou que não se lembrava do conteúdo das mensagens.

Já no dia 11 de fevereiro, a CPI ouviu o depoimento de Hans River do Nascimento, ex-funcionário da Yacows. Ele contou que, no dia da lavra do acordo de seu processo trabalhista, estavam presentes advogados de outras empresas de marketing digital, como a AM4. Perguntado se haveria relação entre as empresas, River não soube explicar.

Fonte: Agência Senado

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