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Interior

Reincidência em falhas gravíssimas prefeitura a obter parecer contrário

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Com irregularidades gravíssimas e reincidentes verificadas na análise das contas e considerando a evolução dos resultados e índices fiscais com relação aos exercícios anteriores, sob a gestão do mesmo prefeito, Asiel Bezerra de Araújo, as contas de governo de Alta Floresta do exercício de 2018 receberam parecer prévio contrário à aprovação do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O processo será encaminhado para a Câmara Municipal, onde será julgado em definitivo.

O relator das contas de governo de Alta Floresta, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, apresentou seu voto durante sessão ordinária do dia 03 de dezembro, quando foi aprovado por unanimidade. O Processo nº 140732/2019 faz inúmeras recomendações ao Legislativo Municipal, para que quando do julgamento das contas de governo do exercício de 2018 do atual gestor, determine ao prefeito que respeite o limite constitucional com despesa de pessoal prevista no art. 20, III, b, da Lei de Responsabilidade Fiscal; reconduza os referidos gastos com pessoal aos limites nos próximos dois quadrimestres, conforme determina o artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal..

Outro alerta é que seja exigido do gestor que realize o repasse mensal ao Poder Legislativo até o dia 20 de cada mês, respeitando o limite máximo estabelecido no art. 29-A, §2º, I, da Constituição Federal e observe o disposto na lei quanto aos registros contábeis, especialmente no que toca ao balanço orçamentário, conforme ditam os artigos. 83 a 106 da Lei 4.320/1964.

Outra irregularidade grave constatada nas contas é quanto as regras corretas para a realização de audiências públicas durante o processo de elaboração e de discussão das peças de planejamento (PPA, LDO e LOA).

Com relação ao equilíbrio financeiro foram feitos muitos apontamentos para orientar os legisladores e o gestor de Alta Floresta, entre eles: abster-se de assumir obrigações financeiras sem que haja disponibilidade de recursos para sua quitação por fonte de despesa e que envide esforços no sentido de reverter esse quadro de desequilíbrio orçamentário e financeiro do município; proceder a anulação das despesas empenhadas mas não liquidadas no encerramento do exercício, ressalvadas as despesas cujo fato gerador já tenha ocorrido, ou seja, quando a fase de liquidação estiver em andamento, as quais devem ser inscritas em restos a pagar não processados; abster-se de abrir crédito adicional sem autorização legislativa e de abrir créditos adicionais por excesso de arrecadação se não houver suficientes fontes de recursos.

Por fim, o relator lembrou ainda que o gestor deve atender a todas as solicitações de informações provenientes do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, permitindo, dessa forma, o pleno exercício do controle externo.

 

rEDAÇÃO

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Tatá Amaral diz que município realiza obras sem emendas parlamentares e detona ex-gestores

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O prefeito de Poconé, Tatá Amaral (PR) revelou durante lançamento da pavimentação asfáltica nas Ruas do Bairro Santa Tereza, na manhã desta segunda-feira (20), que as obras concretizadas pela sua gestão foram realizadas com recursos próprios na ordem de R$ 1 milhão.

Tatá explicou que o município está inadimplente e não possui certidões, por irresponsabilidade de administrações anteriores.

“Só para se ter uma ideia perdemos R$ 1,5 milhão no final do ano, porque não podemos receber emendas parlamentares, não temos a documentação exigida pelos órgãos federais”, relatou o gestor.

Conforme o prefeito, o município foi negativado por receber recursos nas gestões de ex-prefeitos, que não aplicaram corretamente e não concluíram as obras pleiteadas, deixando assim o ônus para a sociedade que até hoje paga a desordem financeira ocasionada pela má gestão de seus antecessores.

Durante esta segunda-feira, a administração lança obras na Zona Urbana como a reforma e paisagismo da Praça do Rotary Clube na entrada da Cidade através de Parceria Público-privada,  pavimentação asfáltica nas Ruas do Bairro Santa Tereza,  pavimentação asfáltica nas Ruas do Bairro João Godofredo e Assinatura do Termo de Autorização para Abertura do Processo Licitatório para Reforma do PSF (UBS) do Bairro João Godofredo.

Ainda durante a programação a gestão inaugura o Laboratório Municipal de Informática e Inauguração da Casa da Mulher, assina o Termo de Autorização para Abertura do Processo Licitatório para Reforma do Antigo PROPAS (Programa de Promoção e Assistência Social, e entrega o Prédio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA – Jaime Veríssimo de Campos Júnior) do Bairro Santa Tereza;

No período noturno, Amaral reúne-se com  Lideranças de Bairro na AABB (Associação Atlética Banco do Brasil, assina Termo Aditivo de Recursos destinados ao Hospital Geral de Poconé; assina convênio de Parceria Público-privada para obras em benefício dos Bairros de Poconé e para encerrar a programação do quarto dia de festividades,  Show Nacional – Mayara Verissimo e  Jefferson da Banda Sol.

 

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