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Receita abre consulta ao 7º lote de restituição do Imposto de Renda

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O sétimo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019 estará disponível para consulta a partir de hoje (9). O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário para 320.606 contribuintes será realizado no dia 16 de dezembro, totalizando R$ 700 milhões, dos quais R$ 172.952.366,78 são para contribuintes com preferência: 3.308 idosos acima de 80 anos, 21.410 com idade entre 60 e 79 anos, 3.172 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.789 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF – Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Edição: Kleber Sampaio

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Policiais relatam como combateram pornografia infantil na internet

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Em artigo publicado na revista científica Nature três policiais federais apresentaram as estratégias usadas para o combate às redes de pornografia infantil. O trabalho faz uma análise da Operação Darknet que investigou, de 2014 a 2016, criminosos que atuavam em diversas partes do território brasileiro e no exterior. O estudo foi desenvolvido pelos policiais Bruno Requião da Cunha, Luiz Walmocyr dos Santos Júnior e Jean Fernando Passoldem em parceria com pesquisadores da Universidade de Limerick, na Irlanda.

As redes de produção e distribuição de conteúdo envolvendo abuso de crianças e adolescentes se organizam, segundo a descrição feita pelos pesquisadores, na chamada dark web – parte da internet que necessita de ferramentas específicas para ser acessada e com maiores possibilidades de anonimato. Pelos resultados da operação da Polícia Federal, os estudiosos apontam que apesar das redes envolverem milhares de usuários, a maior parte da distribuição é feita por um pequeno número de usuários.

Redes centralizadas

Segundo o estudo, apenas 7,4% dos membros das redes efetivamente publicam conteúdo ilegal e metade dos acessos a esses vídeos e fotografias é feito por um grupo de 0,27% dos participantes da rede. Os pesquisadores ressaltam que essa é uma “diferença marcante em relação a outras redes clandestinas”.

Nos dois anos de investigação, a Operação Darknet identificou, de acordo com o artigo, 182 usuários da rede de distribuição de pornografia infantil com quase 10 mil membros. Com o monitoramento do fórum, foi possível solicitar mandados de busca e apreensão e prisão para alguns dos elos considerados chave no esquema.

Os pesquisadores destacam que apesar de ser uma rede “robusta”, a operação foi bem-sucedida em interromper a maior parte das atividades criminosas. Segundo o artigo, apenas 10 usuários eram responsáveis por um terço das visualizações dos conteúdos de abuso, sendo que 8 deles foram presos na ação. No cálculo final, a operação conseguiu chegar aos membros que eram responsáveis por 60% do movimento no esquema.

 

Por Agência Brasil

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