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Política MT

PSL recebe novos filiados e trabalha para se tornar o maior partido de Nobres

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Fonte: Elisângela Neponuceno-Nobres Noticias

Capitaneado pelo vereador Prof. Oscar Lara, atual presidente do PSL em Nobres, o partido recebeu novos filiados na tarde deste sábado (17), no Hotel Fazenda Mato Grosso em Cuiabá.

Oscar participou do grande  ato de filiação de MT, com presença do deputado estadual Delegado Claudinei Souza, deputado federal Nelson Barbudo e da Senadora Selma Arruda.

Eleito pela oposição em 2016 e vereador de primeiro mandato, hoje Oscar faz parte da base aliada do prefeito Leocir Hanel (PSDB).

Em entrevista ao Nobres Noticias, Lara afirma que o fortalecimento da sigla é inegável com as novas adesões e a adesão do prefeito que deve ocorrer nos próximos dias.

“Já vislumbramos novas perspectivas para o município de Nobres com o ingresso do secretário de turismo Daniel Martins, do empresário Vicente Campos, do empresário Clóvis da Vila Bom Jardim, da contadora Betinha, além de novos nomes que devem aderir em um ato que será realizado no município”, declarou.

Lara relembra os caminhos percorridos desde o inicio em 2015, quando começou a mobilização para fortalecer a sigla.

O vereador explicou que em 2016, saiu vitorioso das urnas e com a candidatura a vice, da ex-vereadora Neidinha, que compôs a chapa majoritária com o candidato Dr.Esmeraldo Ribeiro. Já em 2018, o partido saiu mais robustecido do pleito com a vitória do presidente Jair Messias Bolsonaro, da senadora Selma Arruda e do desconhecido Nelson Barbudo.

“O próximo passo é filiar o prefeito de Nobres Leocir Hanel, ele já foi convidado, estamos acertando os últimos detalhes, para composição da nova diretoria e apresentar nossos futuros candidatos”, concluiu.

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Senado analisa projeto que propõe venda de apartamentos funcionais de parlamentares

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Aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o Projeto de Lei (PL) 3.408/2019, que autoriza a venda dos apartamentos funcionais utilizados por parlamentares e membros do Tribunal de Contas da União (TCU).

O projeto autoriza a alienação dos imóveis residenciais de propriedade da União situados no Distrito Federal, ocupados pelos ministros e pelo procurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU) e por membros do Poder Legislativo. As exceções são os imóveis destinados aos presidentes do Senado e da Câmara, que permaneceriam inalienáveis.

De autoria dos senadores Marcio Bittar (MDB-AC) e Eduardo Girão (Podemos-CE), o projeto é relatado pela senadora Leila Barros (PSB-DF), favorável a sua aprovação.

O projeto será votado em caráter terminativo na CCJ. Ou seja, se aprovado, seguirá direto para a Câmara, a não ser que haja apresentação de recurso para votação do texto no Plenário do Senado.

Alienação

Para que a alienação desses imóveis seja autorizada, o PL 3.408/2019 altera a Lei nº 8.025, de 1990, que atualmente impede a venda nesses casos.

O projeto também acrescenta um artigo à Lei nº 8.025 para afastar a possibilidade de venda direta, sem licitação, aos atuais ocupantes. O texto impede a concessão de tratamento diferenciado aos atuais ocupantes no processo de alienação dos imóveis funcionais. Assim, caso algum parlamentar ou ministro do TCU pretenda adquirir o imóvel da União em que reside, deverá participar da licitação em igualdade de condições com qualquer interessado.

Redução de gastos

De acordo com os senadores Marcio Bittar e Eduardo Girão, o objetivo do projeto é reduzir a quantidade de bens imóveis de propriedade da União e diminuir os gastos que o Estado efetua para manter e gerir esses imóveis.

A senadora Leila Barros, por sua vez, destaca que o Estado deve concentrar recursos em suas atividades essenciais, como a prestação de serviços de saúde, educação e segurança, e não na manutenção de imóveis funcionais.

A relatora cita ainda o resultado de auditoria do TCU, de 2017, segundo o qual a União é proprietária de 595 mil imóveis. A mesma auditoria identificou falhas graves na gestão desses bens, tais como falta de dados sobre os ocupantes de alguns imóveis, imóveis ocupados por pessoas já falecidas e concessão indevida de isenção de pagamento de foro e laudêmio.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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