conecte-se conosco



Várzea Grande

Protesto extrajudicial permite ao DAE recuperar crédito junto aos contribuintes

Publicado

em

O Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT) firmou convênio com o Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Várzea Grande, o qual permitirá ao órgão recuperar créditos junto aos contribuintes. O diretor presidente do DAE-VG, Ricardo Azevedo Araújo, informou que o órgão, atualmente, conta com inadimplência de cerca de 40%. “Já conhecemos o funcionamento do protesto e nossa expectativa é, ao menos, recuperar 30% de crédito com o protesto de faturas de água, esgoto e outros serviços”, resumiu. Ele enalteceu que recomendaria a utilização do protesto extrajudicial a outros DAE’s por acreditar que “essa é a solução mais viável para a recuperação desses créditos”.

Por sua vez, a presidente do IEPTB-MT, Velenice Dias de Almeida e Lima, enfatizou que o Instituto está à disposição do DAE-VG para o que precisar. “Com o protesto extrajudicial, a chance de receber o crédito até então perdido, no período de três dias úteis após a intimação do contribuinte devedor, é alta. O protesto é comprovadamente o meio mais eficaz de recuperação de crédito e muitos órgãos públicos e empresas privadas vêm se valendo desse mecanismo para reduzir a inadimplência. Na última semana, por exemplo, firmamos convênio com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Lucas do Rio Verde para o protesto de certidões de dívida ativa, duplicatas de serviços por indicação e termos de confissões de dívidas. Estamos felizes pelas parcerias e esperamos contribuir com o que for necessário para que os resultados sejam excelentes para todos”.

Como protestar um título

De acordo com Velenice Dias, para protestar um título ou documento de dívida é simples, isto é, basta que o credor apresente o título original em um Cartório de Protesto ou utilize os serviços da Central de Remessa de Arquivos (CRA) do IEPTB-MT, que distribui eletronicamente os documentos aos cartórios.

A pessoa inadimplente, ao receber a carta de intimação dos cartórios para efetuar o pagamento, tem duas opções: pode quitar a dívida no próprio cartório que protocolou o pedido de protesto ou efetuar o pagamento no banco indicado no boleto.

São exemplos de documentos que podem ser levados a protesto as notas promissórias, duplicata mercantil, cheque, a letra de câmbio, contratos de locação, mútuo, prestação de serviços, despesas de condomínio, honorários advocatícios, sentença judicial, dentre muitos outros.

Interessados em obter mais informações sobre convênio para protesto de título e documentos de dívida devem entrar em contato pelos telefones (65) 3621-3046/99612-7651 ou pelo e-mail [email protected].

 

Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Várzea Grande

Liminar estabelece prazo para regularização de cemitérios em VG

Publicado

em

A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e estabeleceu o prazo de 180 dias para regularização das atividades desenvolvidas em cinco cemitérios localizados em Várzea Grande. A obrigação deverá ser cumprida pelo Município, em relação aos cemitérios São Francisco, Capela do Piçarrão, Recanto da Saudade e Costa Verde, e pela empresa Betânia Empreendimentos Imobiliários Ltda, mantenedora do cemitério Recanto da Paz.

De acordo com a decisão, os requeridos deverão obter junto ao órgão ambiental competente as licenças ambientais dos cemitérios. Terão ainda que apresentar análises das águas subterrâneas para verificar a ocorrência de contaminação, devendo as amostras serem coletadas a montante e a jusante do fluxo de escoamento preferencial da superfície freática, além de elaborar e implementar programa de monitoramento do lençol freático.

A comprovação do cumprimento integral das determinações fixadas na decisão deverá ocorrer no prazo de 180 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil. A liminar foi concedida ao Ministério Público Estadual nesta terça-feira (01), pelo juiz Rodrigo Roberto Curvo.

Segundo o MPMT, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA) realizou visita preventiva nos cinco cemitérios e constatou várias irregularidades, entre elas, a operação sem as devidas licenças ambientais e a falta de monitoramento do lençol freático.

“É incontroverso que a ausência de licenciamento ambiental dos cemitérios ativos gerenciados pelo tanto pelo Município de Várzea Grande, quanto pela Betânia Empreendimentos Imobiliários Ltda acarretam inúmeros riscos ao meio ambiente. O Município de Várzea Grande é responsável pela tutela do meio ambiente, de modo que não pode se omitir no licenciamento ambiental dos cemitérios públicos”, destacou a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, em um trecho da ação.

 

Da Redação

Continue lendo

Artigos

Polícia

Política MT

Várzea Grande

Cuiabá

Mais Lidas da Semana