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PROS Cuiabá promove convenção no próximo dia 28

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O Partido Republicano da Ordem Social (Pros), por  meio das presidências da Comissão Executiva de Mato Grosso e Cuiabá,  publicou  o edital que convida os membros filiados da sigla para a Convenção Municipal, que será realizada no dia  28  de setembro na Capital.
O edital  foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira (10).
Segundo o documento,  o evento será no Hotel Fazenda Mato Grosso,  a partir das 16 horas.  Entre as pautas a serem discutidas:  a eleição para compor 60 membros efetivos (45 titulares  e 15 suplentes) ao Diretório Municipal de Cuiabá; 3 titulares e 2  suplentes ao Conselho Fiscal de Ética e Disciplina,  e o mesmo ao Conselho de Ética e Disciplina, conforme o Estatuto do Pros,  além de outros informes gerais.
As inscrições para a formação de chapas pelos filiados cuiabanos poderão ser feitas a partir hoje (10) até  o dia  28 de setembro,  na sede do Pros-MT, situada na rua Um, nº 2, no Morada do Ouro,  setor Centro Sul, na Capital, em horário comercial.  Também, os membros deverão se inscrever no local do evento, até 30 minutos antes de instalar a convenção municipal.
“Contamos com a presença de todos vocês”,  convidou a presidente da Comissão Executiva Provisória do PROS Cuiabá, Gisela Simona.
Contato: (65)  99690-9295 ou e-mail: [email protected]

–Da Assessoria  do PROS

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Senado analisa projeto que propõe venda de apartamentos funcionais de parlamentares

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Aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o Projeto de Lei (PL) 3.408/2019, que autoriza a venda dos apartamentos funcionais utilizados por parlamentares e membros do Tribunal de Contas da União (TCU).

O projeto autoriza a alienação dos imóveis residenciais de propriedade da União situados no Distrito Federal, ocupados pelos ministros e pelo procurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU) e por membros do Poder Legislativo. As exceções são os imóveis destinados aos presidentes do Senado e da Câmara, que permaneceriam inalienáveis.

De autoria dos senadores Marcio Bittar (MDB-AC) e Eduardo Girão (Podemos-CE), o projeto é relatado pela senadora Leila Barros (PSB-DF), favorável a sua aprovação.

O projeto será votado em caráter terminativo na CCJ. Ou seja, se aprovado, seguirá direto para a Câmara, a não ser que haja apresentação de recurso para votação do texto no Plenário do Senado.

Alienação

Para que a alienação desses imóveis seja autorizada, o PL 3.408/2019 altera a Lei nº 8.025, de 1990, que atualmente impede a venda nesses casos.

O projeto também acrescenta um artigo à Lei nº 8.025 para afastar a possibilidade de venda direta, sem licitação, aos atuais ocupantes. O texto impede a concessão de tratamento diferenciado aos atuais ocupantes no processo de alienação dos imóveis funcionais. Assim, caso algum parlamentar ou ministro do TCU pretenda adquirir o imóvel da União em que reside, deverá participar da licitação em igualdade de condições com qualquer interessado.

Redução de gastos

De acordo com os senadores Marcio Bittar e Eduardo Girão, o objetivo do projeto é reduzir a quantidade de bens imóveis de propriedade da União e diminuir os gastos que o Estado efetua para manter e gerir esses imóveis.

A senadora Leila Barros, por sua vez, destaca que o Estado deve concentrar recursos em suas atividades essenciais, como a prestação de serviços de saúde, educação e segurança, e não na manutenção de imóveis funcionais.

A relatora cita ainda o resultado de auditoria do TCU, de 2017, segundo o qual a União é proprietária de 595 mil imóveis. A mesma auditoria identificou falhas graves na gestão desses bens, tais como falta de dados sobre os ocupantes de alguns imóveis, imóveis ocupados por pessoas já falecidas e concessão indevida de isenção de pagamento de foro e laudêmio.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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