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Projeto prevê o fim do recesso parlamentar em Cuiabá

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Esta tramitando na Câmara Municipal de Cuiabá de Cuiabá um projeto de emenda Lei Complementar nº 001/2019, de autoria do vereador Mario Nadaf (PV), que visa acabar com o recesso parlamentar do mês de julho.
A matéria ainda visa acabar com a vigência de 15 dias como férias parlamentares. “Artigo 8º caput – A Câmara Municipal de Cuiabá reunir-se-á anualmente, na sede do Município de 02 de Janeiro a 31 de Dezembro”, diz o texto modificativo a lei orgânica proposto por Mario Nadaf.
Ela deve retornar para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) tão logo termine o recesso do mês de janeiro.
O retorno da proposta a CCJ para reavaliação se deve a apresentação de outra emenda modificava ao projeto original, proposta pelo vereador Toninho de Souza (PSD). O social democrata quer acrescentar a matéria também o fim do recesso parlamenta de janeiro, alterando substancialmente o artigo 1º da emenda a lei orgânica.
Os parlamentares justificam que, acabar com o não se figura necessária ao pleno desenvolvimento das atividades parlamentares, pelo contrário, prejudica o andamento dos trabalhos pela paralisação das atividades parlamentares.
“Trata-se de um projeto a Lei Orgânica. Desta forma, é semelhante ao projeto de emenda a constituição, tem o mesmo procedimento, ou seja, precisa de um terço de assinatura para ser recebido, o que foi contemplado no tramite do projeto”, destaca o titular da Secretaria de Apoio Legislativo, Eronides Dias da Luz, que observa também que a votação em plenário, teria que passar por um quórum qualificado de dois terços, ou seja, 17 votos, para ser aprovada.
Passado essa fase de primeira votação, a lei também tem um prazo, de 10 dias e vai ao plenário novamente para segunda votação. Em seguida o presidente da casa sanciona a lei, e não precisa passar pela sanção do prefeito.
De acordo com o trâmite, a lei já estava pronta para ser remetida ao crivo do plenário, mas houve a apresentação da emenda do vereador Toninho de Souza (PSD), que deve receber o mesmo tratamento que o projeto principal, ou seja, ir a CCJ, receber parecer favorável e anexar ao projeto para votação.
“Essa não é a primeira vez que se apresenta projeto de lei acabando com o recesso do mês de Julho, houve uma primeira tentativa o que não prosperou, e muito menos acabando com o recesso de Janeiro, nessa cisão valeu o entendimento político para que não fosse adiante à proposta de lei”, acrescenta o secretário.
A proposta em sendo aprovada em plenário e nos rigores da lei, como é a aprovação de um novo artigo constitucional, pode colocar a capital Cuiabá na vanguarda das câmaras legislativas de Mato Grosso, da região Centro Oeste até mesmo do país, quando os vereadores acabam com os recessos no meio e final de ano.
“A gente observa que há um sentimento político na casa de leis, mais vivo, no sentido de se aproximar o recesso parlamentar dos 30 dias, das férias regulares que todos os trabalhadores tem, mas vamos ver como ficarão os entendimentos políticos”, concluiu o consultor jurídico.

Adão de Oliveira – Câmara Municipal de Cuiabá

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Medeiros se reúne com Moro e consegue helicóptero para segurança de MT

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O deputado federal José Medeiros (Pode) se reuniu com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, nesta terça-feira (21), para discutir medidas estratégicas de combate ao crime organizado em Mato Grosso. Na oportunidade, o parlamentar solicitou o envio de um helicóptero para a Polícia Rodoviária Federal de Mato Grosso (PRF).

 “O ministro Moro prontamente atendeu ao pedido e em breve Mato Grosso receberá uma aeronave para reforçar o policiamento na região de fronteira. Equipado com tecnologia para visão noturna, o helicóptero ampliará significativamente a capacidade operacional de enfrentamento ao crime na região. Além disso, a aeronave será destinada também para o resgate aeromédico nas rodovias e para o combate a incêndios”, informou o vice-líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara Federal.

Além do helicóptero, Medeiros também manifestou a necessidade de se ampliar o efetivo da PRF no estado com o objetivo de criar um Grupo Tático para Fronteira. “O grupo tático vai atuar entre Cuiabá e Comodoro. As drogas e o armamento que abastecem boa parte do crime organizado em nosso país entram por Mato Grosso por uma fronteira seca de mais de 750 quilômetros. Em uma região de 29 municípios próximos a Bolívia, ou seja, é muito mais eficaz atuarmos no atacado do que no varejo dos grandes centros. Sempre digo que não adianta mais “enxugar gelo” nas cidades brasileiras se não tiver uma política de segurança que de fato combata o tráfico em estados por onde entra as drogas e armas”.

Sobre o combate ao tráfico, o ministro da Justiça disse que Mato Grosso é prioridade do Governo Federal e que os investimentos estão sendo realizados buscando mais resultados através de uma atuação mais ostensiva nas regiões de fronteira. “A pedido do deputado José Medeiros, que também é oriundo da área da segurança pública, vamos fortalecer as forças policiais de Mato Grosso e com isso intensificar o combate ao crime no Brasil”, frisou Sérgio Moro, que também destacou a atuação de Medeiros na vice-liderança do governo Bolsonaro. “Tem nos ajudado muito no Congresso Nacional”.

O deputado José Medeiros aproveitou o encontro para convidar o ministro Sérgio Moro para conhecer o trabalho da PRF na região fronteiriça de Mato Grosso. “O ministro ficou de avaliar uma data em sua agenda para visitar o nosso estado”, concluiu Medeiros.

Assessoria

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