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Projeto prevê o fim do recesso parlamentar em Cuiabá

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Esta tramitando na Câmara Municipal de Cuiabá de Cuiabá um projeto de emenda Lei Complementar nº 001/2019, de autoria do vereador Mario Nadaf (PV), que visa acabar com o recesso parlamentar do mês de julho.
A matéria ainda visa acabar com a vigência de 15 dias como férias parlamentares. “Artigo 8º caput – A Câmara Municipal de Cuiabá reunir-se-á anualmente, na sede do Município de 02 de Janeiro a 31 de Dezembro”, diz o texto modificativo a lei orgânica proposto por Mario Nadaf.
Ela deve retornar para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) tão logo termine o recesso do mês de janeiro.
O retorno da proposta a CCJ para reavaliação se deve a apresentação de outra emenda modificava ao projeto original, proposta pelo vereador Toninho de Souza (PSD). O social democrata quer acrescentar a matéria também o fim do recesso parlamenta de janeiro, alterando substancialmente o artigo 1º da emenda a lei orgânica.
Os parlamentares justificam que, acabar com o não se figura necessária ao pleno desenvolvimento das atividades parlamentares, pelo contrário, prejudica o andamento dos trabalhos pela paralisação das atividades parlamentares.
“Trata-se de um projeto a Lei Orgânica. Desta forma, é semelhante ao projeto de emenda a constituição, tem o mesmo procedimento, ou seja, precisa de um terço de assinatura para ser recebido, o que foi contemplado no tramite do projeto”, destaca o titular da Secretaria de Apoio Legislativo, Eronides Dias da Luz, que observa também que a votação em plenário, teria que passar por um quórum qualificado de dois terços, ou seja, 17 votos, para ser aprovada.
Passado essa fase de primeira votação, a lei também tem um prazo, de 10 dias e vai ao plenário novamente para segunda votação. Em seguida o presidente da casa sanciona a lei, e não precisa passar pela sanção do prefeito.
De acordo com o trâmite, a lei já estava pronta para ser remetida ao crivo do plenário, mas houve a apresentação da emenda do vereador Toninho de Souza (PSD), que deve receber o mesmo tratamento que o projeto principal, ou seja, ir a CCJ, receber parecer favorável e anexar ao projeto para votação.
“Essa não é a primeira vez que se apresenta projeto de lei acabando com o recesso do mês de Julho, houve uma primeira tentativa o que não prosperou, e muito menos acabando com o recesso de Janeiro, nessa cisão valeu o entendimento político para que não fosse adiante à proposta de lei”, acrescenta o secretário.
A proposta em sendo aprovada em plenário e nos rigores da lei, como é a aprovação de um novo artigo constitucional, pode colocar a capital Cuiabá na vanguarda das câmaras legislativas de Mato Grosso, da região Centro Oeste até mesmo do país, quando os vereadores acabam com os recessos no meio e final de ano.
“A gente observa que há um sentimento político na casa de leis, mais vivo, no sentido de se aproximar o recesso parlamentar dos 30 dias, das férias regulares que todos os trabalhadores tem, mas vamos ver como ficarão os entendimentos políticos”, concluiu o consultor jurídico.

Adão de Oliveira – Câmara Municipal de Cuiabá

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Perito aponta que houve falhas na 1ª fase de votação para reitor da UFMT

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O perito em informática Thyago Jorge Machado aponta que houveram falhas que podem ter comprometido os resultados da consulta à comunidade universitária da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) realizada na sexta (24). A medida é uma das fases para a definição do novo reitor ou reitora da Universidade.

Segundo o perito, o software utiliza no sistema de votação eletrônica da UFMT é o “Helios Voting”, um sistema de código livre (“open source”), cujas fontes estão publicadas na internet. A grande força em utilizar sistemas “open source” é a transparência, pois qualquer pessoa pode auditar o programa em busca de falhas e propor melhorias.

Mas para que não haja qualquer dúvida sobre os resultados de um pleito que utilize este sistema, é necessário que sejam adotados protocolos rígidos de segurança e auditoria, desde a instalação do sistema, acompanhamento da votação e apuração dos resultados.

É necessário garantir que o código em execução no momento da votação seja o mesmo que foi publicado na internet, caso contrário o sistema não é mais caracterizado como “open source” e as vantagens desse tipo de sistema desaparecem. Caso não haja essa auditoria, o sistema pode ter alterações que vão modificar a funcionalidade do aplicativo e por toda confiabilidade do pleito em cheque. O perito pontua que, “o código fonte do sistema usado na votação não foi divulgado pela UFMT, mas ao se analisar o site onde se acompanha os votos percebe-se que há alterações em relação ao original”.

Além disso, é necessário que o banco de dados onde estão armazenadas as senhas dos usuários estejam num ambiente totalmente controlado e auditado para evitar que, por exemplo, um administrador do sistema altere a senha, faça voto e volte a senha ao que era. Ou seja, todo o ambiente onde o programa está inserido tem que ser monitorado para dar a confiabilidade necessária.

Foi solicitado pelas chapas o acompanhamento, através da requisição para que técnicos especialistas acompanhassem o processo de instalação, assim como toda a votação, que não foi autorizado pela reitoria, Colégio Eleitoral Especial e PGF . AComissão da Consulta Pública. autorizou o acompanhamento dos técnicos somente no momento da apuração.

Nesse momento da apuração foram detectadas falhas. Durante a auditoria de um dos votos, havia a mensagem “Código de identificação da eleição na cédula não confere”. Além desta, há outras questões técnicas que foram apontadas pelo perito. No momento, foi alegado pelos técnicos do STI como uma “falha de tradução”, sendo que no lugar de “não confere” o correto seria “confere”. O código fonte não foi disponibilizado para auditoria e perícia.

Outro ponto levantado por Machado, é que a transmissão (“live”) do ato de apuração não está mais listada no canal do YouTube mantido pela UFMT.

Suspensão no Paraná

A Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) suspendeu a eleição para reitor por falhas no mesmo sistema utilizado pela UFMT.

O Colégio Eleitoral da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), responsável por conduzir o processo de consulta à comunidade para eleição do reitor da UTFPR, anunciou em 2 de julho, a suspensão do processo de apuração dos votos sem o anúncio do resultado final.

Segundo a nota do colégio, “o conhecimento do resultado final da votação só será possível se for refeito o sistema de votação em 19 (dezenove) urnas”. O colegiado havia informado que a não apuração dos votos das urnas ocorreu em virtude de um problema identificado nas chaves de criptografia geradas pelo sistema Helios Voting.

Posteriormente foi encontrada a solução para o problema e foram contabilizadas as urnas faltantes. O processo foi acompanhado por auditores da Polícia Federal, Tribunal Regional Eleitoral e técnicos das duas chapas concorrentes.

Pedido de Impugnação

A chapa “Juntos somos mais UFMT”, formada por Danielli Backes e Sandra Negri, apresentou na última sexta-feira (24), um pedido de impugnação da consulta à comunidade universitária da UFMT.
A próxima etapa do processo é a definição da lista tríplice que se dará no dia 11 de agosto pelo Colégio Eleitoral da UFMT, formado pela reunião do Conselho Diretor, Conselho Universitário (CONSUNI) e Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE). Fica então a cargo do Ministério da Educação a escolha de um nome a partir da lista tríplice enviada.

A votação para lista tríplice pelo Colégio Eleitoral também ocorrerá online, através do mesmo sistema utilizado na Consulta Pública.

 Por Stephanie Romero

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