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Projeto prevê canal para receber denúncias de maus-tratos contra idosos

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O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou Projeto de Lei (PL) 4.537/2020 que cria o “SOS: maus-tratos contra idosos”, serviço exclusivo para receber denúncias ou suspeitas de abusos contra idosos em todo o território nacional.

De acordo com o texto, registros de denúncias de violência física, emocional ou de qualquer dano a idosos poderão ser feitas pelos canais disponibilizados por telefone, fax, correio eletrônico (e-mail), correspondência postal e outros meios semelhantes.

O canal será divulgado por vários meios de comunicação, especialmente em repartições públicas, hospitais, escolas, estações rodoviárias e ferroviárias, nos terminais de transporte metropolitano e locais de grande circulação de pessoas.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país tem aproximadamente 30,2 milhões de idosos. Em levantamento apresentado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o Disque 100 ou Disque Direitos Humanos, criado para proteger crianças e adolescentes, com foco em violência sexual, recebeu 37.454 denúncias de violações contra pessoas idosas e, em 52,9% dos casos, os maus-tratos eram praticados pelos filhos.

“Considerando que a população brasileira está em processo crescente de envelhecimento, as pessoas com mais de 60 anos merecem ser cuidadas, ter seus direitos respeitados e ampliados. Afinal, é estarrecedor nos depararmos com dados alarmantes de maus-tratos a idosos”, justifica o senador.

A proposta ainda determina que o canal “SOS: maus-tratos contra idosos” esteja vinculado aos órgãos de Segurança Pública, Saúde Pública, Ação e Desenvolvimento Social, Proteção aos Direitos Humanos, além do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Poder Judiciário, entre outros, para atingir seu objetivo.

Ainda há previsão de multa para quem deixar de colher ou encaminhar a informação prestada ao canal. A multa será no valor correspondente a 100 unidades fiscais do estado ou município onde ocorrer o fato, além das penalidades administrativas, penais e civis aplicáveis.

Para Izalci a proposta tem fundamental importância pois“tem por objetivo principal disponibilizar um serviço exclusivo em prol do idoso, cujo meio proporcionará maior celeridade no atendimento de demandas e averiguação de circunstâncias envolvendo maus-tratos a esse frágil segmento de nossa população”.

Fonte: Agência Senado

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Sine MT oferece mais de 1,7 mil vagas de emprego nesta semana

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As pessoas que estão desempregadas e procuram oportunidade de trabalho podem procurar os postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine-MT) em sua cidade. As unidades, vinculadas à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), estão com 1.774 vagas de trabalho abertas nesta semana.

As vagas de emprego estão distribuídas nos 28 municípios de Mato Grosso, entre eles: Cuiabá, Várzea Grande, Agua Boa, Alta Floresta, Alta Araguaia, Alto Taquari, Aripuanã, Barra do Garças, Cáceres, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Canarana, Colíder, Confresa, Diamantino, Guarantã do Norte, Jaciara, Juara, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, São José do Rio Claro, Sapezal, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra.

Entre os municípios que lideram as vagas de emprego esta semana estão: Sinop com 257 vagas; Sorriso com 219 vagas e Lucas do Rio Verde 183. Em Cuiabá e Várzea Grande são 100 vagas para o público em geral e três destinadas para as Pessoas Com Deficiência (PCD).

Os interessados em fazer parte do banco de dados podem comparecer aos postos de atendimento mais próximo de sua residência portando documentos pessoais, carteira de trabalho e comprovante de residência, facilitando os trâmites do atendimento.

A coordenadora do Sine, Simone Koehler, frisa a importância de o candidato ficar atento no balcão de vagas devido ao alto índice de desemprego.

“As pessoas que precisam de uma oportunidade, pedimos que procurem o Sine logo que souberem da disponibilidade de vagas e sempre mantenham os dados cadastrais atualizados”.

Ela acrescenta também que os trabalhadores podem verificar a disponibilidade das vagas sem sair de casa, pelo portal empregabrasil.mte.gov.br”.

Atendimento

Além da intermediação de mão-de-obra, o Sine realiza serviços de habilitação do seguro-desemprego e orientação para cadastro da Carteira de Trabalho digital. É preciso verificar na unidade a disponibilidade de vagas, que são ofertadas diariamente.

Na região metropolitana, o horário de atendimento dos Sines localizados nas unidades do Ganha Tempo Ipiranga, do CPA I e do bairro Cristo Rei, em Várzea Grande, é das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. Já no Ganha Tempo do Várzea Grande Shopping o horário de funcionamento vai das 10h às 18h.

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