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Política Nacional

Projeto limita candidaturas por partido em eleições proporcionais

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O Projeto de Lei 5068/19 determina que cada partido poderá registrar, nas eleições proporcionais, número de candidatos equivalentes ao número de cargos em disputa. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também limita a apresentação de vagas aos partidos, acabando com as coligações nas eleições proporcionais (para o Congresso Nacional, assembleias legislativas e câmaras de vereadores).

A proposta altera a Lei das Eleições, que hoje permite que o partido ou coligação registre até 150% do número de vagas abertas nas eleições proporcionais.

Por exemplo, se houver 30 cargos em disputa, o partido ou coligação pode apresentar até 45 candidatos. Em alguns casos, segundo a lei, as coligações podem apresentar até 200% de candidatos para as vagas disputadas.

“Listas tão grandes, se por um lado permitem maior soma de votos para atingir o coeficiente eleitoral, por outro propiciam a proliferação de candidaturas inviáveis ou figurativas, o que prejudica a compreensão do eleitor e representatividade da democracia”, disse o deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), autor do projeto.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker

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Política Nacional

Jayme assume vice-presidência e quer rever concessão de rodovias

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Indicado por unanimidade para a vice-presidência da Comissão de Infraestrutura, uma das mais importantes do Senado Federal por tratar de mais de R$ 500 bilhões em investimentos, o senador Jayme Campos (DEM/MT) fez duras criticas as concessões de rodovias federais, realizadas em gestões anteriores a do presidente Jair Bolsonaro, para pedir providências sob pena do Senado decretar a ruptura dos contratos ou então a determinação para que o Governo Federal intervenha e destitua a atual concessionária Rota Oeste por descumprimento de contrato.

O senador por Mato Grosso que fez coro dos demais membros da Comissão de Infraestrutura onde imperaram reclamações por parte de todos os representantes dos Estados, cobrou ainda a presença do ministro da Infraestrurura, Tarcísio Gomes de Freitas, para exigir que seja destravada as obras dos diversos ramais de ferrovias em todo o Brasil.

“Para se ter uma ideia da realidade, o setor do agronegócio, aponta que poderia em até 10 anos, triplicar a produção agrícola e de produtos de origem animal, dos atuais U$S 100 bilhões comercializados com todos os parceiros do Brasil, para quase U$S 500 bilhões ou até mais, com obras estruturantes de rodovias, ferrovias e hidrovias. Ou pensamos o Brasil como uma grande e potencial nação ou ficaremos remando contra a maré como acontece há várias décadas”, disse o senador.

O senador Dario Berger (MDB/SC) assumiu a presidência da Comissão e sinalizou que pretende acelerar os pedidos que se encontram na Comissão e no Senado Federal para destravar as obras de infraestrutura em todo país e deu razão ao senador Jayme Campos assinalando que nos Estados do Sul aonde a privatização das rodovias já funciona a décadas e com bons resultados também existem problemas como a questão do custo do pedágio.

Jayme Campos lembrou que é lastimável a situação da maioria das rodovias do Brasil e citou pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) que apontou que em Mato Grosso, 68,1% da malha rodoviária é considerada de qualidade questionável, recebendo as classificações, regular, ruim ou péssima.

Os dados são do Anuário da CNT 2020, que analisa a evolução dos modais rodoviários em 2019 e apontou que 3.729 quilômetros percorridos no Estado não estão em bom estado de conservação. O estudo avalia condições do estado geral da rodovia e, além da geometria da via, que compreende o tipo e perfil da rodovia, presença de pontes e viadutos, entre outros, é analisado o item do pavimento, onde são destacadas as características e pontos críticos. Do total de trecho reprovado, 2.759 km foram classificados como regular, 548 km, como ruim, e 422 km, como péssimo.

“A própria CNT aponta ainda que para a solução dos problemas percebidos nas rodovias em 2019, são necessários investimentos na ordem de R$ 38,60 bilhões, recursos bem menores do que a produção do agronegócio de Mato Grosso, e rodovia boa representar maior produtividade, maior qualidade nos produtos que serão comercializados, mais áreas racionalmente e ambientalmente exploradas e consequentemente um salto na economia de Mato Grosso e do Brasil com mais emprego e renda para milhões de pessoas”, disse o senador Jayme Campos.

Jayme Campos frisou querer contribuir com o Governo Federal, mas necessita de uma sinalização, pois todos tem contribuído, mesmo durante a pandemia da COVID 19. “Não é possível que em pleno ano de 2021, tenhamos alimentos perdidos por causa da qualidade das rodovias e falta de ferrovias. A Concessão da BR-163, em pleno cerrado mato-grossense, com altos índices de produtividade, ainda temos rodovias com atoleiros. Aquilo é um câncer, um verdadeiro caça níquel, pois cobra por serviços que não presta e não falamos somente de atoleiros, mas de centenas de vidas que são perdidas por falta de obras e investimentos”, explicou Jayme Campos.

O senador assinalou que a retomada das obras de rodovias e de ferrovias como a Ferronorte são preponderantes para o futuro do Brasil, de Mato Grosso, pois se tem mais de 100 milhões de toneladas de grãos, de alimentos que podem alimentar o mundo e gerar emprego e renda que é o fundamental hoje.

FOTO: AGÊNCIA SENADO

Senadores por Mato Grosso, Jayme Campos (DEM/MT) vice-presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, Wellington Fagundes (PL/MT) e Carlos Fávaro (PSD/MT) junto com o senador e presidente da Comissão de Infraestrutura, senador Dário Berger (MDB/SC).

Fonte: Assessoria

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