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Projeto apresentado por Rodrigo Coelho vira referência para outros municípios de MT

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O vereador Rodrigo Coelho (PTB), apresentou o projeto de Lei 4229\2017, criado em 2017 para que Várzea Grande, participe do programa de aquisição compartilhada de medicamentos, através de convênios existentes entre os consórcios públicos, firmados . Os convênios firmados entre os Consórcios são parte integrante de uma Lei.

Segundo o parlamentar até este ano mais de 60 municípios de Mato Grosso adotaram o  Modelo de Gestão Associada ,implantado pelo ex-secretário de Saúde do Estado, Julio Muller, porém para sua efetivação é necessário o provisionamento de recursos em caixa, que são oriundos de verbas das prefeituras, governo federal, Assembleia Legislativa e o governo do Estado.

“Economicamente viável, este consorcio da direito a todas as empresas do país de participarem do projeto, acabando com o favoritismo que sempre imperou no setor e com total transparência.
O vereador Coelho disse que o Procurador do Ministério Público, Mauro Curvo esteve na Câmara para esclarecer os passos necessários para efetivação do projeto,
“Para dar certo o Consorcio precisa do empenho de todos os poderes, organizando uma diretoria, um corpo técnico que vai administrar este órgão. É um grande passo este modelo de aquisição , e Várzea Grande dá um exemplo de respeito ao cidadão e ao dinheiro público”, concluiu.

Fonte: Redação

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PLOA 2021 será discutido em duas audiências públicas

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A Assembleia Legislativa realizará duas audiências públicas nesta semana para discutir com a equipe econômica do governo e a sociedade civil organizada o Projeto de Lei de Orçamentária Anual – mais conhecida como PLOA 2021. O orçamento previsto, entre receitas e despesas, é de R$ 22,144 bilhões.

A primeira audiência pública será realizada amanhã (24), às 10 horas. A outra, na quinta-feira (26), às 9 horas. Ambas serão feitas por plataforma digital. A de terça-feira será conduzida pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) e o outro debate, pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

A discussão em torno do PLOA 2021 será feita de forma virtual. As duas audiências públicas serão transmitidas pela TVAL – canal 30.1. Elas podem ser acompanhadas pelo site da Assembleia Legislativa: www.al.mt.gov.br.

Em tramitação na Assembleia Legislativa desde o último dia 20/10, o Projeto de Lei 913/2020 – que estima receita e despesa do estado de Mato Grosso para o exercício de 2021 – prevê um orçamento de R$ 22,144 bilhões. Até o fechamento desta edição (segunda-feira, 23), a peça orçamentária havia recebido apenas uma emenda. Ela é de autoria do deputado Silvio Fávaro (PSL), autorizando o Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de 10% da despesa total fixada. No texto original, enviado pelo Executivo, o percentual é de até 20%.

O PLOA foi entregue ao Parlamento estadual no dia 30 de setembro pelo secretário estadual de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, ao vice-presidente João Batista do Sindspen (Pros). De acordo com Gallo, o estado vai destinar 12% da receita (cerca de R$ 2,144 bilhões) para serem investimentos em diversos setores – saúde, infraestrutura, segurança pública, educação e na construção de hospitais regionais.

Em 2021, o PLOA projeta uma despesa corrente da ordem de R$ 19,383 bilhões. Desse total, cerca de R$ 14,686 bilhões ficam reservados para pagamento de salários dos servidores públicos e encargos sociais. O dispêndio com juros e encargos da dívida pública soma a quantia de R$ 343 milhões, e para a amortização da divida o montante é de R$ 444 milhões.

A tramitação e o conteúdo do PLOA 2021 podem ser conferidos aqui.

 

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