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Cuiabá

Produtor Cultural não presta contas e é condenado a devolver recursos

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Por não prestar contas do projeto cultural “Circuito Cultural de Dança Regional”, o produtor Valdomiro Antônio de Queiroz foi condenado a restituir ao erário o valor de R$ 40.000,00 e recebeu multa no valor de 10% sobre o valor atualizado do dano. A decisão é parte do julgamento de Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado de Cultura de Mato Grosso e encaminhada ao Tribunal de Contas de Mato Grosso. O processo foi relatado pelo conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha e julgado na sessão da 2ª Câmara de Julgamentos, realizada no dia 26/09.

O Termo de Concessão de Auxílio nº 79/2014 foi celebrado entre o produtor cultural e a SEC-MT em 26 de agosto de 2014, para execução do projeto cultural “Circuito Cultural de Dança Regional”, no valor de R$ 40 mil. Desde a realização do projeto a SEC e o TCE tentaram inúmeras vezes entrar em contato com o produtor, que não apresentou a prestação de contas dos recursos públicos recebidos. “A obrigação de prestar contas está prevista claramente na cláusula sexta do Termo de Concessão de Auxilio nº 79/2014”, disse o relator.

A Tomada de Contas foi julgada irregular e o produtor condenado a restituir os cofres públicos em R$ 40 mil mais a multa. O conselheiro Isaías já havia comentado no julgamento de outras Tomada de Contas de projetos culturais que os produtores culturais não têm conhecimento da legislação que rege os convênios com o setor público. “Eles precisam ser capacitados pela Secretaria de Cultura. Precisam conhecer as regras que envolvem o dinheiro público. Existe uma prestação de contas que deve ser feita com base em documentos idôneos para demonstrar a boa aplicação dos recursos públicos”, alertou o relator.

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Cuiabá

Internauta reclama de transtorno causada por obra em viaduto

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Um cidadão registrou em vídeo nesta sexta-feira (16), a situação do viaduto Murilo Domingos, que ainda está em fase de construção, a obra causa um congestionamento diário de quilômetros na região e o cinegrafista amador mostra que tudo isso poderia ter sido evitado, com a liberação de vias nas laterais da Avenida Manoel José de Arruda (Av. Beira Rio).

O município investe total de R$ 13.992.929,79 para sanar uma demanda grande de trânsito, a desobstrução do trecho é feita em consenso entre as secretarias de Mobilidade Urbana (Semob) e Obras Públicas, que constataram que o fluxo nesse local específico não impacta, neste momento, no andamento da obra e tampouco gera riscos aos trabalhadores e condutores. Mas quem precisa passar no local vê que há uma grande necessidade de liberação das ruas.

No dia 15 de dezembro do ano passado, o prefeito Emanuel Pinheiro informou para a população que a entrega do viaduto Murilo Domingos foi transferida para o início de 2021. Conforme explicado por ele, a extensão no prazo foi solicitada pela empresa responsável pela execução da obra, que terá que trabalhar na substituição de solo em uma das cabeceiras que faz a ligação entre a pista e a estrutura de concreto.

 

 

O cidadão que gravou o vídeo ainda ressalta “Nós pagamos impostos, para quê?! Isso é um abuso com a gente.”

 

A empresa pediu um prazo maior para a entrega da obra justamente por identificar nas cabeceiras um solo barrento que prejudicaria a segurança do viaduto, os trabalhadores estão focados em terminar essa parte para poder entregar. Mas a rotatória que poderia desafogar o trânsito de quem precisa transitar em ambas cidades.

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