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Privilégio fiscal e a verdade sobre o “aumento dos preços”

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O Governo de Mato Grosso adotou medidas corajosas ao longo de 2019, que trouxeram o Estado para o caminho do equilíbrio fiscal. Entre as medidas adotadas, o corte nos privilégios fiscais, que resultou em dar maior competitividade para o setor econômico, assim como trouxe segurança jurídica para as empresas e indústrias.

Você sabia que em Mato Grosso empresas do mesmo setor, como por exemplo, do comércio, tinham incentivos fiscais diferentes? Deixa eu explicar melhor. Uma determinada loja que vendia sapatos, por exemplo, recebia do governo o incentivo fiscal e outra loja do mesmo segmento, que também vendia sapatos, não tinha.

Esse fato trazia uma competitividade desleal. Fazia com que uma empresa pudesse ter uma certa vantagem em detrimento da outra. Para entender melhor, é dizer que uma empresa pagava 100% de imposto, enquanto a outra pagava só 5%. Além disso, muitos casos foram alvos de investigação judicial e, inclusive, estão contidos na delação premiada do governador do período de 2011 a 2014, que confessou que recebeu vantagens indevidas para a concessão desse tipo de benefício, que só prejudicava o comércio.

O governo enfrentou isso, cortou esses “benefícios” indevidos, pois não admitimos qualquer tipo de ilegalidade, e trouxe isonomia para todos os comerciantes e industriais. O mais importante de tudo isso é que nós não aumentamos os impostos e sim, repito, cortamos incentivos fiscais indevidos e que em nenhum outro lugar são praticados.

Outro ponto que alteramos para beneficiar a população de Mato Grosso foi em relação a forma como o governo cobrava o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Antes, o empresário pagava o imposto quando ele comprava a mercadoria para revender, sobre uma previsão do valor que ele iria vender.

Vou citar um exemplo, para ilustrar. Uma determinada loja comprava um produto no valor de R$ 1,00 da distribuidora, mas comercializava a R$ 10,00. Contudo, ela informava ao Estado que iria vender a R$ 3,00. O restante, ou seja, R$ 7,00, era sonegado.

Isso foi alterado, agora o empresário tem que efetuar o pagamento após a venda da mercadoria, eliminando a sonegação. São mais recursos para investir em infraestrutura, segurança, educação, saúde e projetos sociais.

O governo, do qual faço parte, também teve mais uma atitude em prol do mercado interno de Mato Grosso ao garantir a competitividade da indústria, reduzindo o imposto para quem vende fora de Mato Grosso e aumentando o valor do imposto na comercialização do produto de empresas de fora do Estado para dentro.

Essas foram medidas corajosas, da equipe e do governador Mauro Mendes, que simplificaram, trouxeram segurança jurídica, aumentaram a competitividade e que em médio prazo serão percebidas pelo próprio empresariado.

Mauro Carvalho é secretário-chefe da Casa Civil do Estado de Mato Grosso

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O legado de trabalho e humildade de Jonas Pinheiro

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Na data de hoje, 19 de fevereiro, o Brasil perdeu um dos seus maiores líderes, o Senador Jonas Pinheiro. Tive a honra e o privilégio de iniciar minha vida pública ao lado deste, que foi meu parente, companheiro, compadre e amigo. Mais que um grande mestre, Jonas era o retrato da política feita para melhorar a vida das pessoas.

Defensor nato do homem do campo, costumava dizer que “o povo é simples e quer coisas simples. Quer alimento, quer vestuário e deseja a moradia; quer também escolas e hospitais, mas antes de tudo, o povo quer trabalho”. Defendo, com total convicção, que Jonas foi um dos principais responsáveis pelo desenvolvimento e progresso de Mato Grosso.

Hoje, 12 anos após sua partida, relembro com imensa saudade daquele homem discreto e simples que me incentivou a entrar na política. Do homem que me deixou como legado ensinamentos que me inspiram até hoje a seguir trabalhando dia e noite pela nossa gente.

Com Jonas aprendi a não esquecer o lugar de onde vim, a terra amada onde nasci e por isso tenho tanto orgulho de ser o prefeito de Cuiabá. Foi acompanhando a vida política de Jonas que entendi que para ser gestor é preciso vivenciar o povo, é preciso ir aos bairros, valorizar o movimento comunitário, estar junto das pessoas, escutar mais do que falar e agir mais (muito mais) do que apenas prometer.

Mais de uma década após sua partida, Jonas tem muito a ensinar sobre humildade aos que escolhem servir ao povo. Um homem que foi da Baixada Cuiabana ao Senado, que circulou entre autoridades, mas que fazia questão de estar com os mais carentes, que colocou seu talento como gestor e conciliador a serviço das pessoas, sem distinção.

O legado de Jonas vive no agronegócio forte, no homem do campo, vive em cada ação da minha gestão humanizada, em nossa memória e principalmente em nossos corações. Viva Jonas!

 

Redação

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