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Cuiabá

Prestação de contas fora do prazo pode resultar em multa ao responsável

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A prestação de contas fora do prazo pode resultar em multa para o responsável, mesmo que as contas estejam regulares. Diante desse entendimento, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso multou o ex-prefeito de São José do Xingu, Gilberto Mendes Leoncini, em 20 UPFs, por prestação de contas intempestiva. No entanto, julgou regular a Tomada de Contas Especial instaurada para apurar supostas irregularidades na execução do Termo de Convênio nº 044/2012, que assegurou recursos públicos para a realização da 5ª Copa de São José do Xingu por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer.

Relator da Tomada de Contas (Processo nº 156248/2016), o conselheiro interino Luiz Carlos Pereira avaliou que o objeto do convênio foi executado. Ele considerou que as contas foram apresentadas, porém, de forma intempestiva, o que o levou a afastar a penalidade de devolução dos recursos públicos e optar pela multa em razão do atraso. O referido processo foi julgado em sessão ordinária da 1ª Câmara realizada no dia 26 de setembro.

“Em dissonância aos entendimentos técnico e ministerial, verifico que não restou caracterizada a alegada ausência de prestação de contas do Termo de Convênio nº 044/2012, sob a responsabilidade do ex-prefeito de São José do Xingu, Gilberto Mendes Leoncini, mas evidencio falhas na que foi intempestivamente apresentada. Tanto é verdade que a instauração da Tomada de Contas Especial não decorreu da omissão do dever de prestar contas, mas sim em razão do fato do setor responsável, junto ao órgão concedente, deliberar pela existência de deficiências não corrigidas oportunamente”, destacou o relator no voto, aprovado por unanimidade.

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Cuiabá

Diego Guimarães vai concorrer à presidência da Câmara Municipal

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Diego Guimarães (Cidadania) que foi o vereador mais votado da Capital e principal apoiador de Abílio Júnior (Pode) e Felipe Wellaton (Cidadania) disse que vai buscar a presidência da Casa para garantir a independência do Legislativo municipal.

De acordo com ele, a renovação na Câmara e a votação expressiva de Abílio foi um recado do eleitor aos vereadores eleitos, de que a Câmara precisa ser independente e com isso mudar a imagem ruim que passa para a população.

“Antes estávamos focados na eleição do Abílio, não planejava isso, mas com a vitória do atual prefeito eu coloco meu nome na disputa porque queremos representar os mais de 129 mil votos que Abílio recebeu dos cuiabanos e cuiabanas que não concordam com uma Câmara Municipal que é submissa ao Poder Executivo”, disse o vereador.

O parlamentar explica que deve conversar com todos os colegas, até os da base do prefeito para explicar sobre a importância de um parlamento atuante e que não apenas cumpre ordens da prefeitura. Ele que já concorreu anteriormente e não obteve êxito, uma vez que a oposição era minoria dentro do parlamento, ressalta que a disputa deve ser pautada no fortalecimento e resgate da imagem do Legislativo Municipal.

“Vou procurar cada um dos 24 vereadores para falar sobre essa necessidade de mudar como a Câmara é vista e a necessidade de ter um parlamento verdadeiramente independente. As urnas mostraram que aqueles que conduziram o parlamento nos últimos quatro anos, que fizeram o legislativo submisso foram reprovados. Nossa ideia é compor uma Mesa mais representativa possível com uma proposta de fortalecimento e resgate da imagem da Câmara Municipal”, concluiu o parlamentar.

 

Da Redação

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