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Presos relatam problemas de saúde, má qualidade da água e superlotação na PCE

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Problemas de saúde decorrentes de hérnias, úlceras, dores de dentes e os mais variados foram relatados pelos presos da Penitenciária Central do Estado (PCE) aos primeiros sete defensores públicos que estiveram no local e integram a força-tarefa que revisa processos, faz correções e ouve os presos, em regime especial de trabalho, de segunda-feira (16/9) até o dia quatro de outubro.

Os profissionais afirmam que o primeiro dia de atendimento na PCE foi tranquilo, tanto por parte da administração do local que possibilitou o trabalho, como pela recepção que tiveram dos detentos.

“Eles ficaram muito contentes com a nossa presença, pois além de informá-los sobre o que acontece com eles do ponto de vista penal, entregamos a todos um documento com o número de processo ou processos que respondem, o total de anos que estão condenados, quanto precisam cumprir para ter progressão de regime e também ouvimos os seus problemas”, informou o defensor público que atua na comarca de Primavera do Leste, Nelson Souza Júnior.

O defensor público que atua em Campo Novo dos Parecis, Paulo Grama, conta que dos 13 que atendeu, todos relataram vontade de trabalhar e reclamaram que desde o ano passado essa possibilidade foi suspensa. “Eles afirmam que querem e precisam trabalhar. E dos que ouvi, um afirma que tem uma hérnia inguinal e que em decorrência desse problema sente muitas dores, outro disse que precisa de dentista, também sente dores e um terceiro, disse que é epilético e que está sem acompanhamento médico e medicamentos”.

As hérnias inguinais ocorrem na região da virilha, quando há protrusão de conteúdo da cavidade abdominal, normalmente parte do intestino, pelo canal inguinal. Além dos problemas de saúde, os presos também reclamaram da falta de ventilação nas celas, da qualidade da água que consomem e da superlotação.

As celas dos chamados “cubículos” tem tamanho de três metros por seis e nelas ficam trancados de 35 a 40 presos. Todas essas informações, além das relacionadas aos processos analisados e as providências tomadas por cada defensor público, constarão de um relatório individual que será entregue à segunda defensora pública-geral, Gisele Berna, que coordena o mutirão carcerário. A partir delas, providências serão tomadas para buscar soluções para os problemas.

Os defensores afirmam que em relação aos processos analisados, até o momento, foram encontrados erros de cálculo para contagem da pena, observados casos em que presos já têm requisitos técnicos legais para progressão de regime, porém, nenhum caso absurdo de violação de lei. Os processos de presos provisórios começaram a ser analisados na quinta-feira (19/9) à tarde. E que em relação aos problemas internos da PCE, tudo que for identificado como irregular será apresentado e negociado com os gestores do sistema.

“Para nós o mais importante é fazer o atendimento, que deveria ser algo comum, mas está acontecendo em regime especial, numa situação de exceção, por falta de defensores, pois apenas três colegas são responsáveis por ao menos 1,9 mil presos. E no interior não é diferente, cito o caso de Rondonópolis, onde está o presídio da Mata Grande, com mais de 1,5 mil presos e lá um defensor terá essa atribuição”, afirma a defensora pública Giovanna Santos.

A coordenadora do mutirão, Gisele Berna, afirma que o modelo de atendimento em regime especial está sendo adotado pela primeira vez em Mato Grosso, tendo como modelo a metodologia adotada no projeto “Defensoria Sem Fronteiras”, e, caso os resultados sejam positivos, a Administração Superior estudará a possibilidade de fazer o mesmo em comarcas do interior.

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Estado automatiza serviço de aquisição de passagens aéreas

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A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) publicou a Instrução Normativa nº 12/2020/Seplag, que dispõe sobre os procedimentos para contratação de serviços de fornecimento de passagens aéreas pelos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Executivo de Mato Grosso. A normativa foi pulicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (26.05).

A nova regulamentação coloca o Governo do Estado alinhado às melhores práticas de licitação para o fornecimento de passagens aéreas, visando a eficiência, a economia de recursos e o controle do gasto público.

Visando angariar o menor preço, com foco na economia do dinheiro público, a Instrução Normativa estabeleceu diretrizes para a compra de passagens aéreas.  A aquisição deverá ser feita com antecedência mínima de 30 dias da data de embarque e a tarifa deverá sempre privilegiar o menor preço. O objetivo da compra antecipada é garantir o maior desconto possível nos valores desses bilhetes.

Agora, o órgão ou entidade contratante realizará a solicitação da passagem aérea diretamente na ferramenta online de auto agendamento, conhecida como plataforma self-booking, tendo como critério de escolha a passagem que propicie a maior economia e eficiência para a administração. A ferramenta será disponibilizada pela agência de turismo contratada.

A plataforma apresentará em tempo real os preços e a disponibilidade dos voos, proporcionando a oportunidade de combinar diversos trechos entre as companhias aéreas.

O controle do gasto público com passagens aéreas também será realizado em tempo real com a emissão de relatórios detalhados dos bilhetes autorizados e cancelados, extraídos diretamente da plataforma.

“A automação do processo de aquisição de passagens aéreas possibilitará ao Estado a redução de gastos, ao realizar a busca por preços mais acessíveis e no melhor custo-benefício, além de tornar mais célere e eficiente a compra da passagem”, afirmou o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra.

A Seplag disponibilizou a ata de registro de preços nº 007/2020 para que os órgãos e entidades contratem o serviço de agenciamento para o fornecimento de passagens aéreas de acordo com as premissas da Instrução Normativa vigente.

Leia AQUI a íntegra da IN nº 12/2020/Seplag.

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