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Presidente do TCE entrega ao TRE relação de gestores com contas rejeitadas

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, fará a entrega, nesta quarta-feira, às 15 horas, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Márcio Vidal, da Relação Informativa dos Gestores com Contas Rejeitadas. Compõem a lista gestores dos órgãos e entidades estaduais e municipais que tiveram as contas anuais de gestão julgadas irregulares; chefes dos Poderes Executivos cujos pareceres prévios emitidos pelo TCE tenham sido contrários à aprovação das contas anuais de governo, assim como os que tiveram pareceres negativos (independentemente de sua aprovação ou não pelo Poder Legislativo); e os responsáveis que tenham sido sancionados em Processos de Tomadas de Contas julgadas irregulares.

Também foram incluídos na lista os responsáveis indicados nas decisões proferidas pelo Tribunal Pleno e Câmaras no intervalo entre 15/08/2010 e 31/07/2018 (data em que as informações da lista foram geradas); nas decisões transitadas em julgado; naquelas em que não há recursos com efeitos suspensivos pendentes de análise; nas decisões que não estejam suspensas em razão do deferimento de efeito suspensivo em processo de pedido de rescisão, ou não estejam suspensas ou tenham sido anuladas por decisão judicial; e, por fim, nas decisões que não tenham sido reformadas por outros julgamentos do Tribunal Pleno ou Câmaras.

A lista informativa é uma ferramenta que o TCE-MT fornece à Procuradoria Eleitoral, que ainda irá analisar a situação de impugnação de candidaturas. Em seguida os casos são encaminhados à Justiça Eleitoral para julgamento. A lista com os nomes dos gestores é utilizada ainda pelos juízes eleitorais, que irão analisar as prestações de contas, e pela sociedade, que pode consultar a relação disponível no Portal do TCE e do TRE. A relação do Tribunal de Contas possui 549 processos que envolvem 363 gestores e/ou responsáveis de Mato Grosso.

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Comissão de Segurança Pública da ALMT se reúne hoje com comandante-geral da PM

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Nesta segunda-feira (6), às 11h, a Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vai promover a 4° reunião extraordinária, que será presidida pelo deputado estadual Delegado Claudinei (PSL). O encontro contará com a presença do comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT), coronel Jonildo José de Assis.

Um dos assuntos a serem debatidos será a atuação da Polícia Militar (trabalhos e projetos); a execução das atividades de enfrentamento à Covid-19; o combate ao tráfico de drogas na região de fronteira; a realização do patrulhamento rural e as principais dificuldades enfrentadas pela corporação, entre outros assuntos relacionados.

A reunião será realizada na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, por meio de videoconferência. O encontro será transmitido pela TV Assembleia, pelos canais 30.1 e 30.2 (aberto HD digital), 330.2 (Sky HD), 10 (Net TV) e 16 (a cabo), com abrangência para atender todo o estado de Mato Grosso.

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