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Política MT

Presidente do TCE entrega ao TRE relação de gestores com contas rejeitadas

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, fará a entrega, nesta quarta-feira, às 15 horas, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Márcio Vidal, da Relação Informativa dos Gestores com Contas Rejeitadas. Compõem a lista gestores dos órgãos e entidades estaduais e municipais que tiveram as contas anuais de gestão julgadas irregulares; chefes dos Poderes Executivos cujos pareceres prévios emitidos pelo TCE tenham sido contrários à aprovação das contas anuais de governo, assim como os que tiveram pareceres negativos (independentemente de sua aprovação ou não pelo Poder Legislativo); e os responsáveis que tenham sido sancionados em Processos de Tomadas de Contas julgadas irregulares.

Também foram incluídos na lista os responsáveis indicados nas decisões proferidas pelo Tribunal Pleno e Câmaras no intervalo entre 15/08/2010 e 31/07/2018 (data em que as informações da lista foram geradas); nas decisões transitadas em julgado; naquelas em que não há recursos com efeitos suspensivos pendentes de análise; nas decisões que não estejam suspensas em razão do deferimento de efeito suspensivo em processo de pedido de rescisão, ou não estejam suspensas ou tenham sido anuladas por decisão judicial; e, por fim, nas decisões que não tenham sido reformadas por outros julgamentos do Tribunal Pleno ou Câmaras.

A lista informativa é uma ferramenta que o TCE-MT fornece à Procuradoria Eleitoral, que ainda irá analisar a situação de impugnação de candidaturas. Em seguida os casos são encaminhados à Justiça Eleitoral para julgamento. A lista com os nomes dos gestores é utilizada ainda pelos juízes eleitorais, que irão analisar as prestações de contas, e pela sociedade, que pode consultar a relação disponível no Portal do TCE e do TRE. A relação do Tribunal de Contas possui 549 processos que envolvem 363 gestores e/ou responsáveis de Mato Grosso.

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Política MT

Presidente da ALMT recebe Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Cuiabá e garante parceria

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por Secom-AL

 

 

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (DEM), recebeu em seu gabinete, na manhã de quarta-feira (20), a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Cuiabá e sugeriu uma agenda conjunta de discussões sobre o meio ambiente e temas pontuais, como a mudança do modal de VLT para BRT e a vacinação contra a Covid-19, provocada pelo coronavírus.

A Mesa Diretora do Legislativo cuiabano esteve representada pelo presidente, vereador Juca do Guaraná Filho (MDB), Luiz Fernando (Republicanos), 2º vice-presidente, e Paulo Henrique (PV), primeiro-secretário. Eles conversaram no gabinete da presidência.

“Vamos trabalhar em conjunto em vários temas, como a questão do meio ambiente, que é muito importante, uma vez que Cuiabá e Várzea Grande são os grandes poluidores do rio Cuiabá, da Bacia do Pantanal. Nós queremos a Câmara junto, participando das discussões da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia”, disse o presidente.

O presidente da Assembleia Legislativa disse também que temas pontuais como BRT e vacinação serão tratados nessa interação dos legislativos. “E tem as discussões pontuais, agora, que são a questão da mudança do modal, VLT para BRT e da vacinação que também vamos conduzir em conjunto com a Câmara de Vereadores de Cuiabá e de Várzea Grande, que também vamos chamar para estes debates”, declarou.

Eduardo Botelho sugeriu a criação de um grupo denominado Todos por Mato Grosso e contra a Covid. “Formar um grupo todos por Cuiabá, todos por Várzea Grande e todos contra a Covid. Todos por Mato Grosso, esse é o nosso objetivo”, afirmou.

Juca do Guaraná (MDB), presidente da Câmara de Vereadores, afirmou que a visita ao presidente da Assembleia Legislativa foi para discutir uma interação maior entre os dois legislativos. “Vamos estar juntos discutindo em conjunto temas pertinentes a Cuiabá, como a mudança do modal, que não foi discutida com a Câmara, e da vacina. Colocamos a Câmara de Vereadores à disposição para trabalharmos juntos”, declarou.

“Quero parabenizar o presidente Botelho, que está dando espaço para a Câmara de Vereadores. É uma oportunidade não para o vereador Juca do Guaraná, ou para os vereadores, mas para a população cuiabana. Isso é inédito, há oito anos como vereador não tinha visto esse espaço. Os assuntos pertinentes a Cuiabá vamos defender com toda a garra que exigem”, concluiu o parlamentar.

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