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Política MT

Presidente da Anoreg-MT participa de primeira reunião em São Paulo à frente da instituição

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Às vésperas de participar de reunião preparatória com o objetivo de apresentar ao governo federal índices econômicos e estatísticas, subsidiando-o em sua política social/econômica/ambiental, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), José de Arimatéia Barbosa, reuniu-se com diretores, colaboradores e prestadores de serviços para conhecer o diagnóstico da Associação e apresentar as metas da diretoria para o biênio 2019-2020.

 

   O encontro ocorreu nesta segunda-feira (14 de janeiro), na sede da Anoreg-MT. “É com muita felicidade que assumimos o comando da Anoreg-MT e estamos dispostos a trabalhar diuturnamente no sentido de unir e fortalecer ainda mais nossa classe e o resultado dos nossos esforços se refletirá nos excelentes serviços que os cartórios já prestam e continuarão prestando à sociedade. Pensando nisso, traçamos cinco metas globais para implementar ao longo desses dois anos de mandato e queremos contar com a contribuição de todos os colegas, pois temos o entendimento de que todos são fundamentais para o sucesso da nossa atividade”, exaltou José de Arimatéia.

 

Metas

A primeira meta estabelecida é exercer vigilância especial na área de marketing, a partir de uma proposta de cooperação entre as Anoreg’s das quatro unidades federativas da região centro-oeste (G-4) e das nove da Amazônia brasileira (G-9), com a finalidade de mostrar à sociedade brasileira a importância da atividade desenvolvida pelos notários e registradores imobiliários brasileiros, enaltecendo-as a todo instante, a exemplo do corporativismo que fazem outras classes profissionais.

   “A segunda meta é dar continuidade aos projetos prioritários desenvolvidos por nossas antecessoras, notadamente aqueles sob a presidência da colega Niuara Borges, dentre os quais se destacam a integração com o Poder Judiciário; o Programa Inspire Qualidade (PIQ); Cartório Amigo; dentre outros, oriundos de convênios/parcerias e/ou colaborações já existentes e outros a serem firmados com órgãos públicos e entidades privadas”, informou José de Arimatéia.

 

A terceira meta é concentrar esforços para que seja implementado no país o Operador Nacional de Registro (ONR), criado pela Lei nº 13.465/2017, responsável pela Central do Registro Eletrônico em nível nacional, bem como o Sistema Integrado Territorial (Sinter), coordenado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, objetivando obter maior segurança jurídica sobre os atos de responsabilidade dos registradores, a partir da coordenação entre registro jurídico e cadastro territorial.

A quarta meta da gestão 2019-2020 é retomar a realização de encontros regionais, valorizando cada polo administrativo de Mato Grosso e objetivando uniformizar entendimentos sobre as novas recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alusivas aos temas notariais e registrais mais atuais em discussão no país, com eles colaborando na uniformização de procedimentos relacionados com a atividade notarial/registral.

O quinto objetivo é priorizar a criação de equipes temáticas de consultas técnicas notariais e registrais, mantendo as comissões revisoras dos enunciados sobre as especialidades Registro de Imóveis e Títulos e Documentos, Parte Geral da CNGCE, Registro Civil e Tabelionato de Protesto, bem como Tabelionato de Notas, iniciativa surgida após a “I Jornada de Estudos da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – Foro Extrajudicial” realizada em 2017, facultando a quaisquer dos notários e registradores integrá-las.

A sexta e última meta é apoiar a Escola Mato-grossense de Notários e Registradores (Emnor) na manutenção e criação de novos cursos de Educação à Distância (EAD), com caráter predominantemente prático, mantido os presenciais que propiciam estudos avançados na área do direito notarial/registral comparado. Para tanto, serão firmados convênios, parcerias e/ou cooperação científica com universidades e/ou institutos de pesquisas nacionais e estrangeiras incentivando os notários e registradores a produzirem artigos, revistas, livros e outras publicações sobre temas alusivos ao direito notarial/registral.

 

Assessoria de Imprensa Anoreg-MT

Política MT

Justiça cassa diploma do PP e declara vereador eleito inelegível

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por MP-MT

 

A Justiça julgou procedente ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral, no município de Sorriso, e cassou o diploma obtido pelo Partido Progressista (PP), declarando nulos todos os votos atribuídos ao referido partido. O presidente da sigla e vereador eleito, Wanderley Paulo da Silva, foi declarado inelegível. A Justiça determinou ainda que o mandato conquistado pelo PP deverá ser distribuído aos demais partidos que alcançaram o quociente partidário. A sentença ainda é passível de recurso.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral por Abuso de Poder foi proposta após o Ministério Público Eleitoral verificar a ocorrência de fraudes em relação à quota de gênero. Consta na inicial que o Partido Progressista registrou a candidatura da senhora Maria de Fátima França Cabezas, conhecida como “Maria Pipoca”, apenas para cumprir a exigência de pelo menos 30% de mulheres na formação da sua lista de candidatos ao Legislativo.

Segundo o MPE, no decorrer da investigação ficou comprovado que a suposta candidata era analfabeta e foi “usada” com a promessa de que, caso eleita, ganharia o suficiente para reformar a sua casa. Conforme a ação, a candidata chegou a receber algumas aulas para aprender a fazer uma ‘carta de próprio punho” solicitando o registro, mas como não obteve êxito, o documento acabou sendo assinado por sua filha especial que frequenta a APE local.

O MPE relata que após a obtenção do Protocolo do Requerimento de Registro de Candidatura o partido apresentou o pedido de cancelamento da candidatura perante o Cartório Notarial e Registral – 2º Ofício de Sorriso. “Tais elementos são firmes em demonstrar a ocorrência da fraude eleitoral para cumprimento da cota de gênero, sendo certo que a baixa de qualquer das mulheres no Partido poderia implicar no indeferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), uma vez que operaram com o percentual de candidaturas femininas no limite”, destacou a promotora de Justiça Eleitoral, Maisa Fidelis Gonçalves Pyrâmides.

Segundo ela, com a “manobra” partidária, o DRAP do partido político requerido foi deferido, o qual posteriormente veio em Juízo apresentando o “Ato de Renúncia de Candidatura”. Além do presidente do PP, também foram acionados pelo Ministério Público Eleitoral o vice-presidente da sigla, Antonio Jocemar Pedroso da Silva; a secretária-geral do partido, Andreia Bezerra Ribeiro; a primeira-secretária, Claudia Aparecida Sarubo; o tesoureiro-geral, Márcio Marques Timóteo; o primeiro-tesoureiro, Cícero Emídio Macedo e o suplente Carlos Pio dos Santos.

A sentença foi proferida pela juíza da 43ª Zonal Eleitoral, Paula Saide Biagi Messen Mussi Casagrande, na sexta-feira (22). O MPE tomou ciência da decisão nesta segunda-feira (25).

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