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Presidente da AMM cobra a liberação do FEX e aumento da compensação aos estados e municípios exportadores

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios Neurilan Fraga disse que ficou entusiasmado com o fato do presidente da Câmara Federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) prometer apoio à Mato Grosso na liberação do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações-FEX/2018, em fevereiro e também garantir apoio ás mudanças na Lei Kandir, durante a visita que fez ao governador Mauro Mendes e a bancada federal de Mato Grosso no Palácio Paiaguás. “Rodrigo Maia garantiu em fazer um esforço para colocar em votação o projeto de lei que garante aumento a compensação aos estados e municípios exportadores de produtos primários e semielaborados exonerados pela Kandir. ”Esperamos que isso não seja apenas uma promessa de campanha para angariar votos em Mato Grosso, para continuar na presidência da Câmara dos Deputados”, alertou.

Neurilan lembrou que em agosto do ano passado, ele participou de uma reunião na casa de Maia em Brasília, com as presenças do ex- governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pesão, do ex vice-governador do Rio Grande do Sul, José Paulo Cairoli  e deputados da  bancada estadual do RS, acompanhados do presidente da Confederação Nacional dos Municípios-CNM, Glademir Aroldi. Na ocasião, foi solicitada a ele a intercessão junto ao governo federal para a  liberação FEX e também que colocasse em votação o Projeto de  Lei, que tem por objetivo uma compensação mais justa aos estados e municípios exportadores. Em 5 de setembro, outra reunião aconteceu no gabinete de Rodrigo Maia, onde participaram os ex-ministros da Fazenda, Eduardo Gardia e do Planejamento, Esteves Colnago, além do deputado federal, Nilson Leitão, o secretário de Fazenda, Rogério Galli e também o presidente da CNM, Glademir Aroldi. “Fizemos um apelo e pedimos aos ex-ministros e inclusive ao presidente Rodrigo Maia a liberação do FEX, e também que ele colocasse em votação o projeto que já se encontrava  em seu gabinete, pronto para ir ao plenário. “No entanto Maia e os ex-ministros foram enfáticos, disseram que o governo não tinha como promover qualquer aumento  da compensação por conta da falta de orçamento, alegaram o déficit financeiro com a previdência, a Lei de Teto de Gastos aprovado pelo Congresso Nacional, além do déficit orçamentário e financeiro acima de 150 bilhões. Rodrigo Maia defendeu revogação da Lei Kandir, na forma como ocorreu na reunião anterior, ficando a cargo de cada estado tributar aos seu produtos exportados.

A proposta de compensação mais justa das perdas com a lei começou na AMM em 2015, quando a instituição levantou a bandeira da restituição integral, considerando as perdas para o estado e os municípios, devido às desonerações das exportações. Conforme Neurilan, a AMM contribuiu com a formatação do Projeto de Lei 288/2016, com a participação da equipe do Senador Wellington Fagundes. Devido à relevância para os municípios, a mudança da Lei Kandir passou a integrar a pauta municipalista nacional.

O presidente da AMM ressaltou ainda as sucessivas mobilizações em Brasília para reivindicar a votação do Projeto de Lei Complementar 511/2018, que garante a destinação de R$ 39 bilhões a estados e municípios como ressarcimento das perdas. Cabe destacar que neste período foi criada a Comissão Mista do Congresso Nacional, cujo relator foi o Senador Wellington Fagundes, que apresentou o relatório que deu origem ao PLC 511. “Com a aprovação do Projeto, Mato Grosso terá sua compensação elevada de R$ 500 milhões para aproximadamente R$ 6,052 bilhões. A proposta determina que 100 % do ressarcimento das perdas seja feito de forma escalonada ao estado e municípios, sendo R$ 19 bilhões, R$ 29 bilhões, e R$ 39 bilhões nos próximos três anos”, observou.

Neurilan informou que está planejando uma reunião na sede da AMM, no próximo dia 8 de fevereiro, com os prefeitos e todos os parlamentares que integram as bancadas estadual e federal de Mato Grosso, para discutir vários projetos de interesse dos municípios. A principal bandeira é a que trata da compensação sobre as perdas com a Lei Kandir. “A partir de fevereiro, quando assume a nova bancada, estaremos junto com o movimento municipalista  defendendo e cobrando que a Câmara Federal vote o Projeto de Lei, para que o estado e os municípios consigam levar serviços e ações públicas de qualidade para a população, principalmente na áreas da saúde, segurança, educação e infraestrutura, em especial na logística de transporte, um dos principais gargalos para o pleno desenvolvimento de Mato Grosso”, finalizou.

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Lúdio Cabral recomenda ao governador quarentena obrigatória em todo o estado

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O deputado estadual e médico sanitarista Lúdio Cabral (PT) enviou, na quinta-feira (21), um ofício ao governador Mauro Mendes (DEM) requerendo que sejam decretadas as medidas de restrição de circulação de pessoas e aglomerações previstas na classificação de risco muito alto do Decreto Governamental 522/2020, com quarentena em todo o território estadual e fechamento de atividades não essenciais.

“Se não forem adotadas quarentena rigorosa por no mínimo duas semanas, o que está acontecendo hoje no Amazonas pode acontecer em Mato Grosso em poucas semanas”, alertou Lúdio. Ele destacou que o número de casos novos e de óbitos por Covid-19 em Mato Grosso está em crescimento acelerado e chegou a uma média móvel (de 7 dias) de 1.374 casos novos e 21 óbitos na quarta-feira (20). A taxa de contágio também está em crescimento e alcançou o índice de 1,25, o que significa que cada 100 pessoas transmitem a doença para outras 125.

No documento, Lúdio apresentou a projeção de que o sistema de saúde de Mato Grosso entrará em colapso no início de fevereiro. “O crescimento observado na taxa de ocupação de leitos de UTI adultos nos últimos 14 dias, de 56,1% no dia 06/01/2021 para 73,2% no dia 20/01/2021 (crescimento de 29,2% em 14 dias), o que aponta para ocupação total desses leitos até o dia 07/02/2021”, disse.

Os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica já estão esgotados. “Considerando o crescimento observado na taxa de ocupação de leitos de UTI pediátricos nos últimos 14 dias, de 46,7% no dia 06/01/2021 para 100,0% no dia 20/01/2021 (crescimento de 114,1% em 14 dias); ou seja, já não há mais leitos de UTI disponíveis no SUS para crianças com covid-19 grave em Mato Grosso”, observou.

Lúdio citou também a existência no Brasil de variantes do vírus mais contagiosas, que podem já estar circulando em Mato Grosso, e a “impossibilidade atual de implementação adequada do Plano Estadual de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, que decorre da insuficiência de imunobiológicos (vacinas) sequer para alcançar cobertura efetiva nos grupos prioritários da fase 1, e a absoluta ausência de perspectivas para acesso a um quantitativo adequado de imunizantes”.

Desde março de 2020, Lúdio Cabral vem monitorando a evolução da pandemia em Mato Grosso e fazendo projeções da tendência da curva epidêmica. Para garantir a adesão da população à quarentena, ele recomendou que o governo promova campanha de divulgação para orientar a população sobre a necessidade dessas medidas e de restringir a circulação.

O deputado recomendou ainda que o governo mude a forma de calcular a Taxa de Crescimento da Contaminação, passando a calcular a média móvel de 14 dias do número de casos novos notificados no dia da divulgação do boletim epidemiológico e a mesma média móvel de 14 dias antes. Esse é o conceito adotado pelas autoridades sanitárias e pelo consórcio dos veículos de imprensa que monitoram a pandemia e traz um panorama mais fiel da realidade.

“O indicador adotado pelo governo estadual, ao considerar a evolução do número de casos acumulados, não consegue expressar de forma adequada a velocidade de crescimento no número de casos de covid-19 e de expansão da epidemia”, explicou Lúdio.

 

 

Da Redação

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