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Cuiabá

Prefeitura informa que não haverá mudança na tarifa do UBER

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Foi aprovado em primeira votação pela Câmara Municipal de Cuiabá, o Projeto de Lei do Executivo referente à mensagem de nº 032/2018 que entre outros pontos, coloca Cuiabá na rota de outros grandes fiscos ao implementar o domicílio eletrônico Tributário nos moldes do que já é feito na Receita Federal.

O projeto prevê a redução da alíquota do ISSQN de 5% para 2% em relação ao serviço de intermediação de serviços de transporte por meio de plataformas digitais prestados pelos aplicativos como UBER, 99POP e URBAN. “Hoje, esses aplicativos, principalmente UBER, já são taxados pelo ISSQN, entretanto é recolhido para o município de São Paulo, em virtude de seu escritório sede estar situado nesse município. Isso irá reduzir custos de postagens e facilitará o acesso e transparência ao contribuinte daquilo que está sendo notificado pela Fazenda Pública Municipal”, disse o secretário municipal de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho.

“A expectativa de Cuiabá é que o UBER passe a recolher esse imposto para o nosso município, uma vez que os serviços são prestados aqui, as vias públicas utilizadas são as nossas e nada mais correto que esse imposto fique em Cuiabá. O fisco municipal está em processo de levantamento de estabelecimento prestador do UBER em Cuiabá para fazer as devidas cobranças do imposto”, esclareceu Possas.

Segundo ele, com a arrecadação voltada para Cuiabá existe uma estimativa de incremento de cerca de 350 mil/mês. Não existe previsão de alteração no valor da tarifa.

Por outro lado, há um outro projeto na Câmara que obriga as operadoras desses aplicativos a terem estabelecimento em Cuiabá. “Quando esse projeto de regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros e sua intermediação for aprovado pelo Legislativo Municipal irá consolidar a arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para esta capital, nada mais justo que essa sociedade se beneficie daquilo que ela paga e que hoje está indo para outro município, como exposto acima”, reforçou o secretário.

Essa regulamentação, além de fixar estabelecimento prestador em Cuiabá, estabelece também taxa para uso das vias públicas no valor de R$ 0,05 por quilômetro para essas operadoras, ou seja, é uma taxa de poder de polícia pelo uso das vias públicas da capital mato-grossense, sendo que os recursos irão para um Fundo com a finalidade de serem empregados na conservação das vias. Além disso, os motoristas cadastrados no aplicativo pagarão uma taxa anual de aproximadamente R$ 187,00, a título de vistoria anual do veículo e mais o recolhimento do ISSQN, que poderá ser na modalidade fixo anual com um valor aproximado de R$ 250.

O motorista de Uber, Antônio José Carvalho considera a iniciativa como positiva.  Para ele, nada mais justo que o imposto que já é cobrado, fique aqui em Cuiabá. Além do mais, comentou o motorista, melhorias poderão ser feitas para nossa cidade.

Tanto a cobrança do ISSQN, quanto a regulamentação do serviço, passam a valer somente após a sanção do prefeito Emanuel Pinheiro.

 

Por CAROLINA MIRANDA

 

Foto Divulgação

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Cuiabá

Diego Guimarães vai concorrer à presidência da Câmara Municipal

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Diego Guimarães (Cidadania) que foi o vereador mais votado da Capital e principal apoiador de Abílio Júnior (Pode) e Felipe Wellaton (Cidadania) disse que vai buscar a presidência da Casa para garantir a independência do Legislativo municipal.

De acordo com ele, a renovação na Câmara e a votação expressiva de Abílio foi um recado do eleitor aos vereadores eleitos, de que a Câmara precisa ser independente e com isso mudar a imagem ruim que passa para a população.

“Antes estávamos focados na eleição do Abílio, não planejava isso, mas com a vitória do atual prefeito eu coloco meu nome na disputa porque queremos representar os mais de 129 mil votos que Abílio recebeu dos cuiabanos e cuiabanas que não concordam com uma Câmara Municipal que é submissa ao Poder Executivo”, disse o vereador.

O parlamentar explica que deve conversar com todos os colegas, até os da base do prefeito para explicar sobre a importância de um parlamento atuante e que não apenas cumpre ordens da prefeitura. Ele que já concorreu anteriormente e não obteve êxito, uma vez que a oposição era minoria dentro do parlamento, ressalta que a disputa deve ser pautada no fortalecimento e resgate da imagem do Legislativo Municipal.

“Vou procurar cada um dos 24 vereadores para falar sobre essa necessidade de mudar como a Câmara é vista e a necessidade de ter um parlamento verdadeiramente independente. As urnas mostraram que aqueles que conduziram o parlamento nos últimos quatro anos, que fizeram o legislativo submisso foram reprovados. Nossa ideia é compor uma Mesa mais representativa possível com uma proposta de fortalecimento e resgate da imagem da Câmara Municipal”, concluiu o parlamentar.

 

Da Redação

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